Iniciativa do deputado João Coser pretende contribuir com o processo regulatório de consultas e exames especializados

O deputado estadual João Coser (PT) apresentou o projeto de lei 27/2023, que dispõe sobre a transparência na divulgação da quantidade de pessoas que aguardam por consultas, exames e cirurgias especializados na rede estadual de saúde. O objetivo principal da proposta, segundo o deputado, é permitir que a população capixaba, os movimentos sociais e as entidades e órgãos possam fiscalizar a obediência dos atendimentos prioritários e saber a real dimensão de pessoas que estão aguardando atendimento.

Pela proposta, o Governo do Estado deverá divulgar no site da Secretaria de Estado de Saúde, a cada três meses, as listagens de pacientes que aguardam agendamento para realização de consultas, exames e cirurgias especializados. Atendimentos realizados nos últimos dois anos também deverão ser informados.

Em respeito ao direito de privacidade e à proteção de dados, o projeto de lei prevê que os pacientes serão identificados, pelos cinco últimos números do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou pelos quatro últimos números do Cartão Nacional de Saúde (CNS). A listagem deverá conter ainda a data de nascimento do paciente; a data da solicitação da consulta ou do exame; a posição que o paciente ocupa na fila de espera.

De acordo com o João Coser, a lista deverá seguir rigorosamente a ordem de inscrição para a chamada dos pacientes. “Naturalmente, casos de procedimentos emergenciais serão tratados como exceção, seguindo os critérios do serviço de regulação”.

Coser ressalta a importância de garantir à população capixaba o direito à saúde pública de qualidade de forma organizada, rápida e transparente. “A saúde pública é um desafio para todo gestor. O sistema apresenta uma demanda reprimida provocada pela falta de investimentos federais nos últimos anos e pelos efeitos da pandemia. Nossa intenção é contribuir com a criação de mecanismos que ajudem o Governo do Estado a dar mais agilidade na redução das filas para prestação de serviços especializados”.

Coser ressalta ser preciso transparência para que o sistema gere confiança nos pacientes. “Com a publicação na internet da lista, os de pacientes que aguardam por consultas, exames e cirurgias especializados poderão acompanhar o andamento do seu agendamento, monitorar a posição em que se encontram e cobrar maior efetividade do sistema”.

Recursos Federais

Para o deputado, sua iniciativa está em sintonia com o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas, instituído no início de fevereiro, que prevê o aporte de R$ 600 milhões para estados e municípios investir em programas na área da saúde.

Segundo informações do Ministério da Saúde, o programa é uma das prioridades do governo para reduzir a espera de pacientes por procedimentos que ficaram represados, principalmente, durante a pandemia da Covid-19. O programa vai ofertar inicialmente R$ 200 milhões, a partir de fevereiro, para incentivar a organização de mutirões em todo o país para desafogar a demanda represada. O restante, cerca de R$ 400 milhões, será repassado de acordo com a produção apresentada de cirurgias realizadas, principalmente abdominais, ortopédicas e oftalmológicas.

A ação ainda prevê estratégias para garantir equipes cirúrgicas completas e melhorar o fluxo de atendimento em todo o Brasil. Cada estado poderá estabelecer as cirurgias prioritárias, de acordo com a realidade local. A segunda fase, prevista para ocorrer entre abril e junho de 2023, inclui exames diagnósticos e consultas especializadas, com foco em tratamentos oncológicos.