O Ministério da Justiça e Segurança Pública demitiu o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) do cargo de escrivão da Polícia Federal (PF) por abandono de cargo. A decisão foi tomada pelo ministro Wellington César Lima e Silva no dia 18 de setembro e publicada nesta segunda-feira (21) no Diário Oficial da União.

Em julho deste ano, a PF já havia concluído um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em desfavor de Eduardo e recomendado a sua demissão do cargo de escrivão do órgão por abandono de cargo.

O texto havia sido encaminhado pela corregedoria-geral da PF a Wellington César Lima e Silva, que ficou com a responsabilidade de decidir sobre a demissão ou não de Eduardo.

O escrivão da PF é o profissional responsável por dar suporte formal às investigações, cuidando de documentos, registros e procedimentos relacionados aos inquéritos. Entre as funções estão a elaboração de termos e autos, organização de provas e informações e o acompanhamento de diligências.

Moradia nos EUA

O processo contra Eduardo Bolsonaro começou quando o então deputado foi morar nos Estados Unidos no começo de 2025. Ele alegou perseguição política no Brasil para justificar a mudança.

Então, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decretou a sua perda de mandato pelo excesso de faltas em dezembro do ano passado. Após a decisão, ele foi notificado a se reapresentar ao serviço.

Dois meses depois, em fevereiro, a PF instaurou um processo disciplinar para investigar o abandono do cargo de escrivão.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, no dia 16 de junho, Eduardo a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo. Votaram nesse sentido o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo influenciou o governo dos Estados Unidos a adotar sanções e tarifas contra o Brasil e autoridades do Judiciário para tentar frear o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no STF. O ex-mandatário foi condenado em 2025 no processo sobre a trama golpista.

“Não é função do deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país. Desde a Constituição do Império até a atual, isso não consta como função do deputado. Mesmo se estivesse no exercício do mandato, não estaria acobertado pela imunidade”, disse Moraes ao votar à época.

O escritório Barci de Moraes, da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, negou que Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, tenha viajado com integrantes da banca em aeronaves da Prime Aviation. Em nota, o escritório confirmou, porém, que utilizou serviços de táxi aéreo da empresa em algumas ocasiões.

A manifestação foi divulgada após a publicação de um vídeo pela coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, que mostra Alexandre de Moraes e Viviane Barci desembarcando, em agosto de 2025, de um jatinho associado a Vorcaro no Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro.

Segundo a banca, as viagens realizadas pela Prime Aviation não tiveram a presença de Vorcaro nem de pessoas sem relação com o escritório.

De acordo com o Barci de Moraes, a contratação de táxi aéreo é feita com diferentes empresas, seguindo critérios operacionais, sem relação pessoal com os proprietários ou operadores das aeronaves. A nota também afirma que Viviane e o ministro Alexandre de Moraes estiveram em parte dos voos.

O escritório negou ainda qualquer relação comercial com a Prime Aviation além da contratação dos serviços de táxi aéreo e afirmou não manter contrato de prestação de serviços jurídicos com a empresa nem ter adquirido cotas da companhia.

Confira a íntegra da nota:

O escritório Barci de Moraes informa que contrata serviços de táxi aéreo de diferentes empresas, entre elas a Prime Aviation, cujos serviços foram utilizados em determinadas ocasiões.

Em nenhum dos voos realizados em aeronaves da Prime Aviation com integrantes do escritório esteve presente Daniel Vorcaro ou qualquer outra pessoa alheia ao escritório. Em determinados voos, Viviane Barci de Moraes foi acompanhada por seu marido, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A contratação dos serviços de táxi aéreo segue critérios operacionais e não envolve qualquer vínculo pessoal com proprietários de aeronaves ou operadores específicos. A escolha das aeronaves utilizadas cabe às próprias empresas de aviação civil contratadas, neste caso, a Prime Aviation.

O escritório Barci de Moraes reitera que não possui contrato de prestação de serviços advocatícios com a Prime Aviation, tampouco realizou qualquer aquisição de cotas da empresa.