Medida tem validade de 180 dias, mas pode ser prorrogada

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta terça-feira (14), o aumento do nível de etanol anidro na gasolina brasileira. A mistura deixará os atuais 30% para 32%. A medida vale para os próximos 180 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, mas pode se tornar permanente.

A medida ocorre, segundo o órgão, após os aumentos recentes do combustível fóssil, devido aos conflitos no Oriente Médio. O etanol é um combustível nacional, que reduz custos de importação, impostos e logística.

— Nesse contexto, a utilização de uma maior parcela de etanol produzido no país busca reduzir a dependência de combustíveis fósseis importados e possibilitar a maior presença desse biocombustível na matriz energética brasileira — explicou o conselho.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu que os veículos de todo o país estão preparados para a nova mistura, mesmo os que não são flex (etanol e gasolina).

— Estamos completamente seguros de avançar para essa mistura. Muitos dos nossos veículos circulam com 100% de etanol. Eles estão preparados — declarou.

O CNPE refutou a ideia de que a nova mistura possa prejudicar os veículos em circulação. A nota divulgada pelo órgão afirma que o combustível foi testado antes da liberação para o mercado.

— No percurso dos testes, foram analisados aspectos como desempenho, dirigibilidade, partida a frio, consumo de combustível e emissões, tanto em ambiente laboratorial quanto em condições reais de uso. (…) De acordo com os resultados, a utilização do E32 apresentou comportamento equivalente ao observado com misturas de menor teor de etanol, sem impactos relevantes no funcionamento dos veículos, inclusive aqueles equipados com motores não flex — afirma.

Segundo o governo federal, a medida deverá entrar em vigor a partir de 1º de agosto, inicialmente até o início de dezembro, quando será avaliada a prorrogação por mais quatro meses ou não.

O Senador Marcos do Val (Avante-ES) segue na linha de frente do combate à criminalidade no Congresso Nacional. De sua autoria, o Projeto de Lei (PL) 1.001/2024 propõe alterar o Código Penal para criar uma qualificadora do crime de homicídio: quando praticado por membro de organização criminosa, milícia privada ou grupo de extermínio, a pena passaria a ser de reclusão de 25 a 50 anos, além de multa — um dos endurecimentos mais expressivos já propostos para o tipo penal mais grave do ordenamento jurídico brasileiro.

O senador capixaba é direto ao apontar a origem do problema que pretende enfrentar: “um dos maiores problemas da segurança pública no Brasil ultimamente é o descompasso da legislação com a evolução do crime, especialmente diante da consolidação do crime organizado no nosso país”. A proposta dialoga com o Pacto Regional pela Segurança Pública e Enfrentamento ao Crime Organizado, firmado por governadores do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) na Carta de Porto Alegre, reforçando a atuação de Marcos do Val em sintonia com demandas de gestores estaduais na área de segurança.

A matéria já avançou na tramitação: foi aprovada na Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado, com parecer favorável e ajustes incorporados pela relatoria. Agora, o projeto aguarda análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), etapa em que será avaliada sua constitucionalidade e juridicidade, antes de seguir em caráter terminativo rumo à Câmara dos Deputados — e, se aprovado também pelos deputados, vai à sanção presidencial.