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Política e Governo

Governador sanciona leis visando enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus

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O governador do Estado, Renato Casagrande, anunciou, nesta quarta-feira (07), a sanção de leis visando o enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) na área econômica e de proteção social. As medidas já haviam sido anunciadas nos últimos dias e dependiam da aprovação dos projetos de lei pela Assembleia Legislativa. Casagrande também editou o decreto que autoriza o servidor público a solicitar o desconto em folha para contribuição para instituições de caridade.

“Inicialmente, gostaria de deixar o meu agradecimento à Assembleia Legislativa pela aprovação de leis importantes. Boa parte está relacionada ao enfrentamento à Covid-19, tanto na área econômica, quanto na social. Todos os atos na direção da proteção social e de proteção ao emprego, que tem sido fundamental nesse período de crise que vivenciamos há mais de um ano. Uma crise que é mundial e o que tem provocado isso é o vírus”, afirmou o governador, durante a transmissão ao vivo pelas redes sociais.

Casagrande prosseguiu: “Todos nós, seja aqui no Espírito Santo, na Europa ou América do Norte, estamos sofrendo pela mesma razão. Então, o inimigo é o vírus e a gente tem que enfrentá-lo com toda a nossa disciplina e, ao mesmo tempo, os governantes têm que estabelecer políticas que tornem a vida das pessoas menos difícil numa época como essa em que vivemos”, pontuou.

Cartão ES Solidário

Uma das leis sancionadas é a que institui o Cartão ES Solidário, medida de proteção social do Governo do Estado que vai atender as famílias mais vulneráveis diante da pandemia. Serão contempladas até 87.612 famílias capixabas com o repasse de R$ 600, divididos em três parcelas. Os valores serão creditados em cartão de débito para serem utilizados prioritariamente para aquisição de gêneros alimentícios.

Para concessão do benefício, será utilizada a base de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Assim, nenhuma família precisará procurar os equipamentos da assistência social nos municípios, nem qualquer outra instituição. As famílias beneficiadas serão aquelas que já estão na base de dados do CadÚnico, e que estão caracterizadas pelo recorte de renda de extrema pobreza do Banco Mundial e que tenham crianças de 0 a 6 anos no grupo familiar, cujos cadastros estejam atualizados nos últimos dois anos.

Os dados serão enviados para o Banestes, que fará a confecção dos cartões e a abertura das contas. A partir daí, a Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), por meio das equipes municipais de assistência, entrará em contato com todas as famílias habilitadas a receber o benefício para informar da disponibilidade do cartão, agendando a data e o local para a retirada do mesmo. O agendamento será feito para evitar aglomerações em decorrência da pandemia.

“O Cartão ES Solidário foi criado pelo Governo do Estado com o objetivo de garantir, neste grave momento da pandemia, renda para as famílias mais vulneráveis do Espírito Santo. O benefício será disponibilizado com a prioridade para a compra de alimentos, mas também com a garantia de autonomia dos beneficiados para o uso do recurso. Além de transferir renda direta para as pessoas, o auxílio foi pensado para incentivar as famílias a aderir responsavelmente ao isolamento social, buscando diminuir as vias de contágio do vírus”, destacou a secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Cyntia Figueira Grillo. 

Fundo de Proteção ao Emprego

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O governador também sancionou a lei que cria o Fundo de Apoio à Economia Capixaba, destinado a prover recursos para garantir o acesso facilitado ao crédito, por meio de financiamentos para empresas afetadas pela crise econômica decorrente da pandemia de Covid-19. Caberá ao Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), atuar como agente financeiro e operador dos recursos.

O Fundo de Apoio à Economia Capixaba é destinado a prover R$ 250 milhões em recursos para garantir o acesso facilitado ao crédito, por meio de financiamentos para empresas afetadas pela crise econômica e de saúde pública, a partir de março de 2020, em decorrência da pandemia de Covid-19; ou que atuem em setores diretamente impactados pela pandemia, tais como: bares e restaurantes, hotéis e pousadas, eventos sociais e culturais, atividades esportivas e turísticas. 

O diretor-presidente do Bandes, Munir Abud de Oliveira, destaca que o empresariado pode ter acesso ao financiamento por meio do site do banco. “Toda a equipe do Bandes está empenhada em dar acesso aos recursos do crédito emergencial ao empresariado capixaba como forma de contribuir para dar esse fôlego às empresas durante o período. A linha de crédito emergencial oferece capital de giro e recursos financeiros essenciais para a manutenção das atividades dessas empresas”, explicou.

Incentivo ao Esporte e à Cultura

A Lei de Incentivo ao Esporte estabelece a possibilidade de empresas investirem parte do que pagariam no Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS) em projetos esportivos aprovados pelo Governo do Estado. Podem ser contemplados projetos desportivos e paradesportivos (destinados a pessoas com deficiências físicas), que podem captar recursos segundo as regras previstas na lei nas categorias: desporto educacional, de base, de lazer e rendimento.

As empresas poderão deduzir até 3% do saldo devedor mensal apurado no período em projetos pré-aprovados pela Secretaria de Esportes e Lazer (Sesport). Serão aceitos projetos propostos por pessoas jurídicas, de direito público ou privado, que obedeçam aos seguintes critérios: a entidade proponente precisa ter mais de um ano de funcionamento, não ter fins lucrativos e seu estatuto deve dispor expressamente sobre a sua finalidade esportiva.

A previsão é de que as entidades já possam receber recursos por meio da Lei de Incentivo ao Esporte no ano que vem.

“A criação dessa lei de incentivo é um marco para todos nós, amantes do esporte, e vai ser cada vez mais lembrada pelos atletas e entidades na medida em que os projetos forem saindo efetivamente do papel. Com esse recurso, nós conseguiremos estimular a prática esportiva, trabalhar a saúde física e mental das pessoas, além de incentivar projetos e iniciativas que trabalhem com crianças e jovens, formando atletas e cidadãos”, celebrou o secretário de Estado de Esportes e Lazer, Júnior Abreu.

Já a Lei de Incentivo à Cultura Capixaba (LICC) possibilita que empresas revertam parte do que deveria ser arrecadado no ICMS em recursos de fomento ao setor cultural. É uma política complementar que ajuda a diversificar os mecanismos de incentivo à cultura no Estado. Com impacto para toda a cadeia da economia criativa e nas outras 66 cadeias não criativas que são alimentadas pelos projetos culturais. Desta forma, o Governo do Estado gera mais renda, impostos e empregos.

Na avaliação do secretário de Estado da Cultura, Fabricio Noronha, estamos diante de uma reivindicação histórica e uma conquista que reposiciona a nossa produção cultural. “Serão R$ 10 milhões de reais em seu primeiro ciclo, o que de cara representa que dobraremos o investimento em projetos culturais”, comentou.

Fabricio Noronha avalia que a nova Lei traz benefícios tanto para as pessoas que vivem da cultura quanto para empresas do setor produtivo. “Temos conversado com dezenas de empresas capixabas, a partir de parceria com Findes, e grandes investidores em cultura de outros estados do Brasil. Para o setor produtivo, a LICC é uma forma corresponsável realizar novos investimentos e grandes programas de fomento à cultura do Espírito Santo”, explicou o secretário.

Política para a população em situação de rua

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Outra lei sancionada assegura os direitos das pessoas que vivem em situação de rua com a instituição da Política Estadual para a População em Situação de Rua do Espírito Santo (Polepop/ES). É um documento construído coletivamente, visando nortear o Estado e municípios na execução de políticas públicas para população em situação de rua. Além disso, é um instrumento de planejamento estratégico para os próximos dez anos, que organiza, regula e orienta a execução da política estadual para população em situação de rua.

Entre os objetivos do Plano, estão: garantir a articulação entre todos os órgãos do poder público cuja atuação afete ou possa afetar em qualquer sentido a vida das pessoas que se encontrem em situação de rua; assegurar o acesso amplo, simplificado e seguro aos serviços e programas públicos; proporcionar orientação e meios de acesso aos benefícios previdenciários e assistenciais e aos programas de transferência de renda; assegurar o funcionamento permanente de mecanismos que promovam a Saúde Integral dessa população; garantir acesso permanente a água e alimentação de qualidade; incluir a população em situação de rua como público-alvo prioritário na intermediação de emprego; além de outros.

Com a política implementada, os municípios que tiverem interesse em aderir à medida deverão encaminhar uma manifestação de interesse ao Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua (Ciamopop/ES), que fica vinculado à Secretaria de Direitos Humanos (SEDH), tendo também representantes de outras secretarias e instituições como membros.

Para a secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo, a sanção da lei representa um marco importante para os direitos humanos no Espírito Santo. “O Polepop teve um processo de elaboração coletivo, democrático e fundamental à formulação de políticas públicas para as pessoas em situação de rua, sendo um instrumento que dotará a gestão pública de uma estrutura mais adequada às reais demandas dessa parte da sociedade”, disse.

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Política e Governo

Governador anuncia R$ 34 milhões em investimentos para Marechal Floriano

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O governador do Estado, Renato Casagrande, esteve, na manhã desta quinta-feira (22), no município de Marechal Floriano, para o anúncio e a entrega de mais de R$ 34 milhões em investimentos. São diversas obras nas áreas de saneamento básico, infraestrutura e educação, que estão transformando a vida dos moradores da região serrana do Espírito Santo. Alguns dos destaques são a assinatura do convênio para construção da Terceira Ponte de Marechal Floriano, além das inaugurações de uma creche e das obras de ampliação do sistema de esgotamento sanitário.

“A obra da Terceira Ponte de Marechal Floriano é muito importante. Não pelo valor, mas pelo que ela representa para a comunidade, assim como para o senhor Juca, que está aqui presente e será beneficiado por essa ponte. Essa obra é tão fundamental quanto outras que estamos fazendo em outras cidades – que têm uma proporção e valores maiores. Esse é o sentimento que precisamos ter. Realizar ações que mudam a vida das pessoas”, afirmou o governador.

Casagrande prosseguiu: “estamos fazendo um conjunto de investimentos aqui em Marechal Floriano. Não paramos o trabalho na pandemia. Focamos nosso trabalho em salvar vidas e ainda estamos focados, mas sem deixar de investir em outras áreas. Olha como é importante ter uma creche, uma sinalização viária ou uma ponte. Essas obras, essas entregas, transformam a vida dessas pessoas que vivem aqui e como Marechal é uma cidade turística, vai estar muito mais bonita para receber muito bem quem vier visitá-la.”

O prefeito de Marechal Floriano, Cacau Lorenzoni, destacou que a parceria entre o Estado e o Município está transformando a vida dos moradores. “Quero agradecer ao governador Casagrande pela parceria nas obras que estão sendo realizadas e pelas entregas já feitas, que estão mudando a cara da nossa cidade”, declarou.

Também estiverem presentes na agenda, a vice-governadora do Estado, Jacqueline Moraes; os secretários de Estado, Tyago Hoffmann (Inovação e Desenvolvimento), Paulo Foletto (Agricultura), Junior Abreu (Esportes e Lazer), Vitor de Angelo (Educação) e Coronel Aguiar (Casa Militar); o diretor presidente da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan), Carlos Aurélio Linhalis, o Cael; além de subsecretários de Estado, secretários municipais, vereadores e lideranças locais.

Terceira Ponte

Para melhorar o acesso às áreas urbanas de Marechal Floriano, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), vai construir a Terceira Ponte no município. A Ordem de Serviço foi assinada pelo governador Renato Casagrande. O investimento total é de R$ 2.518.275,88.

“A construção da ponte na rua de ligação entre a Avenida Arthur Haese e Rua Presidente Kennedy no centro da cidade, irá beneficiar a população local e visitantes, proporcionando melhores condições de segurança, acessibilidade e mobilidade, viabilizando investimentos em infraestrutura para um maior desenvolvimento da região”, explicou o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcus Vicente.

Saneamento básico

Foi assinada a Ordem de Início de Serviço para as obras de ampliação do sistema de abastecimento de água de Marechal Floriano. Com investimento superior a R$ 22,3 milhões, o empreendimento vai beneficiar mais de 16 mil pessoas, incluindo também o município de Domingos Martins.

Durante a solenidade, o diretor presidente da Cesan falou sobre a importância do projeto para resolver as questões relativas à escassez de água dos dois municípios. “Esse investimento vai dar segurança hídrica para os moradores e visitantes, alavancando a economia local e fortalecendo o potencial turístico da região. Em dois anos, que é o tempo de execução das obras, vamos pôr um fim nesses períodos mais desafiadores que tanto impactam a economia local”, disse.

Cael Linhalis também abordou a ampliação do sistema de esgotamento sanitário da região sudoeste serrana e Caparaó, concluída em junho do ano passado. “Foram R$ 5 milhões investidos em infraestrutura sanitária, provenientes de financiamento junto ao Banco Mundial, para atender 5.278 moradores da área urbana do distrito sede de Marechal Floriano: dos bairros Santa Rita, parte do Jarbinhas e do Centro, e Alto Marechal. Agora, estamos dando esse importante passo no serviço de água. Uma demonstração, na prática, que o saneamento básico é prioridade do governo Renato Casagrande.”


Nova creche

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Ainda durante a agenda oficial, o governador Casagrande participou da inauguração do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Leonor Miguel Feu Rosa. Foram repassados ao Município quase R$ 2 milhões pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação (Sedu), para a execução da obra. Com as novas dependências, será possível atender à demanda de vagas na Educação Infantil da comunidade, ampliando a oferta com mais 59 vagas para alunos de 0 a 3 anos na rede pública municipal. Ao todo, serão atendidas de 150 a 180 crianças da Educação Infantil.

As obras incluíram a construção de sete salas de aula, dois depósitos de material de limpeza, banheiros para adultos, banheiros infantis e para pessoa com deficiência, um fraldário, um escovário, sala de professores, secretaria, recepção, sala da direção, sala da pedagogia, da coordenação, área de serviço, cozinha, refeitório, varanda e pátio interno.

O secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, reforçou que, além das obras de melhoria na infraestrutura das escolas da rede própria e de todas as ações pedagógicas, o Estado também investe no apoio aos municípios. “Lançamos há alguns dias um edital do Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo (PAES), que é um regime de colaboração com os municípios. São previstos R$ 200 milhões em investimentos apenas com recursos do Estado nas escolas municipais”, apontou.

Para o secretário, essa é uma ação importante do atual governo, pois não há precedente em gestões anteriores de um investimento tão forte na rede física escolar da Rede Estadual e municipal. “Para nós, é uma alegria muito grande hoje celebrar a entrega desse CMEI, que fez parte dos investimentos públicos deste governo. É um equipamento novo e que aumenta o número de vagas para o município, que é uma questão fundamental para as famílias”, completou Vitor de Angelo.

Calçamento rural e equipamento agrícola

O município de Marechal Floriano vai receber mais de R$ 700 mil em investimentos para melhoria da infraestrutura rural. Foi assinada a ordem de fornecimento de uma escavadeira hidráulica que servirá para reforçar a frota do município, no valor de R$ 334 mil. Além disso, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), vai melhorar a trafegabilidade nas comunidades de Batatal, Costa Pereira e Soído Baixo.

Serão doados ao Município um total de 6.457,60 metros quadrados de blocos tipo holandês e 2.929,00 metros de meio-fio para a realização das intervenções. A obra faz parte do Programa Calçamento Rural e tem investimento de R$ 400 mil.

O secretário de Estado da Agricultura, Paulo Foletto, ressaltou que mesmo com a pandemia, o Governo vem realizando investimentos para melhorar a agricultura capixaba. “Essas ações impulsionam o setor mais forte da economia do município: a agricultura, principalmente, a realizada pelos pequenos produtores. É nosso papel buscar caminhos para o desenvolvimento econômico e social do interior”, observou.

O subsecretário de Estado de Infraestrutura Rural, Rodrigo Vaccari, lembrou que, desde o início de 2019, já foram disponibilizadas 8.974 máquinas, equipamentos e acessórios agrícolas em um investimento total de mais de R$ 53 milhões. “Graças a um trabalho sério em prol da agricultura capixaba, também foi possível que 146 comunidades de mais de 40 municípios do Estado fossem beneficiadas com o Programa Calçamento Rural, totalizando um investimento de aproximadamente de R$ 15,5 milhões”, comentou.

Nova quadra de alto padrão

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O governador Renato Casagrande também assinou o protocolo de intenção para construção de uma quadra poliesportiva coberta na comunidade de Santa Maria. O equipamento, de alto padrão, contará ainda com arquibancada e ocupará um espaço de 32,10 x 24,40 metros quadrados, com previsão de R$ 1,8 milhão de investimento.

“É um orgulho muito grande para todos nós estarmos aqui em Marechal Floriano, ao lado do governador Renato Casagrande, realizando essa série de entregas. Na área do esporte, vamos assinar mais um protocolo de intenção para a construção dessa quadra poliesportiva de alto padrão, que será uma parceria entre a Secretaria de Esportes e Lazer (Sesport) e o Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES), com a Prefeitura Municipal. Uma obra muito importante para a localidade de Santa Maria e entorno, pois, além de proporcionar um espaço de qualidade para a prática esportiva de crianças, adolescentes e adultos, vai poder sediar vários eventos culturais e comunitários”, informou o secretário de Estado de Esportes e Lazer, Júnior Abreu.

Sinalização viária

A solenidade incluiu também a assinatura da Ordem de Serviço para início da sinalização viária no município, que será realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES). Os serviços englobam a implantação e manutenção de sinalização viária horizontal e vertical nas vias da cidade com investimento no valor de R$ 92.805,93, por meio de recursos oriundos de multas de trânsito, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

“Essa iniciativa do Governo do Estado é imprescindível para orientar os motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres quanto às leis de trânsito, representadas por placas, marcações, faixas, dentre outros, e que precisam ser obedecidas por todos. O objetivo das ações do Detran|ES, seja por meio de sinalização, fiscalização ou educação, é sempre proteger a vida das pessoas tanto na cidade quanto nos distritos. Além disso, em parceria com a Secretaria de Turismo (Setur), também fazemos a sinalização de orientação turística dos municípios, como em Marechal Floriano, que tem grande potencial para atração de turistas”, salientou o diretor geral do Detran|ES, Givaldo Vieira.

Os projetos de sinalização são revisados pelos engenheiros e técnicos do Detran|ES, com base em estudos e levantamentos realizados em cada município, com a participação das prefeituras, autoridades, Polícia Militar e sociedade civil organizada buscando atender às principais necessidades do trânsito nas localidades.

Dentre as intervenções relacionadas à sinalização horizontal estão, por exemplo, a demarcação de faixa elevada para travessia de pedestres; faixa de travessia de pedestres; marca de delimitação e controle de estacionamento; demarcação de vaga para Pessoa com Deficiência e para idoso; além de outros dispositivos. Já a sinalização vertical, compreende o pórtico e semipórtico na chegada dos municípios; placa indicativa turística; placas de regulamentação, dentre outros.

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Política e Governo

Autorizado repasse para aquisição de Pen Modem e pacote de dados para alunos da Rede Estadual

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação (Sedu) publicou, no Diário Oficial do Espírito Santo, nesta quinta-feira (22), a Portaria 170-R, que autoriza o repasse de R$  6.164.200,00 para os Conselhos de Escola adquirirem pacotes de dados móveis e Pen Modem, acessório que permite ao aluno o acesso à internet por meio de Chromebooks, que serão entregues a alunos do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Rede Estadual. Ao todo, foram adquiridos 60 mil equipamentos e os primeiros 12 mil serão entregues em breve.

Serão contemplados 8.330 alunos matriculados em escolas da Rede Pública Estadual no Ensino Médio Regular e Médio noturno (EJA). O governador do Estado, Renato Casagrande, destacou que “os alunos vão receber esses equipamentos que vão permitir que eles tenham acesso ao conteúdo de estudos. São praticamente 12 mil computadores dos 60 mil que foram adquiridos e que representam quase R$ 6 milhões em investimentos para ajudar a recuperar a educação neste momento de pandemia”, afirmou.

O secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, lembrou que as escolas vão adquirir os Pen Modem para os alunos, tanto do Ensino Médio quanto da EJA, bem como fará a aquisição do pacote de dados que vai permitir ao aluno acessar a internet e fazer uso do equipamento para realizar as atividades. Em breve, entregaremos os computadores e o Pen Modem. A portaria que será publicada se refere a esses primeiros computadores”, destacou. 

Confira AQUI a Portaria nº 170-R 

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