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Política e Governo

OAB-ES realiza Ato de Desagravo Público contra desembargadora do TRT-17, em Vitória

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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) realizará, na próxima quarta-feira (22), às 13 horas, em frente à sede do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17), na Enseada do Suá, em Vitória, um Ato de Desagravo Público em defesa da advocacia capixaba.

A medida foi aprovada por unanimidade durante sessão histórica do Conselho Pleno da OAB-ES, realizada com a participação dos conselheiros seccionais e dos ex-presidentes Homero Mafra e Luiz Antônio de Souza Basílio.

O ato decorre de manifestações proferidas por uma desembargadora do TRT-17 durante sessão administrativa realizada no dia 8 de julho. Na ocasião, a presidente da OAB-ES, Erica Neves, solicitou o adiamento da deliberação sobre a proposta de reestruturação administrativa do Tribunal para que a Seccional pudesse apresentar manifestação institucional sobre o tema.

Durante a sessão, foram dirigidas críticas e manifestações ofensivas à instituição e à magistratura de primeiro grau. Diante do ocorrido, a presidente Erica reagiu em defesa da OAB, reafirmando a importância e o respeito devido à Ordem dos Advogados do Brasil e declarando que “ninguém destrata a OAB-ES”.

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Defesa institucional

O desagravo público é um instrumento previsto no Estatuto da Advocacia e representa a manifestação oficial da Ordem em defesa da dignidade da advocacia quando há ofensa ou violação às prerrogativas profissionais.

Para a OAB-ES, as manifestações proferidas durante a sessão administrativa do TRT-17 tiveram como destinatária a própria instituição, atingindo a Ordem dos Advogados do Brasil e, por consequência, toda a advocacia capixaba, representada pela Seccional.

Nesse contexto, o Ato de Desagravo Público reafirma que qualquer afronta à OAB-ES representa uma afronta à advocacia e às prerrogativas indispensáveis ao exercício da profissão. A iniciativa também reforça o compromisso da Ordem com a defesa permanente da instituição, da independência da advocacia e do respeito entre os atores que integram o sistema de Justiça.

Atuação institucional

Após o ocorrido, a OAB-ES encaminhou reclamação disciplinar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), requerendo, em caráter liminar, o afastamento cautelar da desembargadora até a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD). O pedido foi acolhido pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, que determinou o afastamento cautelar da magistrada e instaurou processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos.

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Na decisão, o corregedor destacou que a desembargadora teria se dirigido à presidente da OAB-ES de forma “agressiva, imoderada e aos gritos”, além de adotar “tom jocoso”, “deboche” e “excessos verbais” contra a advocacia, condutas que, segundo o CNJ, extrapolam os limites do debate institucional e afrontam os deveres de urbanidade inerentes à magistratura. O ministro também entendeu que o afastamento cautelar é necessário para preservar a regularidade dos trabalhos do Tribunal enquanto os fatos são apurados.

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Política e Governo

Incêndio destrói todo acervo de processos em galpão do TJES

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Tribunal afirma que parte dos documentos já havia sido digitalizada e que processos mais sensíveis foram preservados

O incêndio que atingiu o galpão do Arquivo Público do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em Jardim Limoeiro, durante a manhã desta terça-feira (21), destruiu todo acervo de processos físicos armazenados na Serra.

Apesar da perda documental, o Tribunal de Justiça do Estado afirma que uma parcela significativa dos arquivos já havia sido digitalizada e que os processos considerados “mais sensíveis” permanecem preservados.

O juiz de Direito e secretário-geral do TJES, Anselmo Laghi Laranja, afirmou que o incêndio atingiu processos que já estavam arquivados. Mas, destacou que boa parte desse material já possuía versão digital.

Há uma perda de material, de arquivo e de processos arquivados. Todos os processos que estavam depositados aqui eram processos arquivados. Embora lamentável, a perda não representa prejuízo significativo.

Anselmo Laghi Laranja, juiz de Direito e secretário-geral do TJES

Anselmo também ressaltou que, mesmo com o incêndio, os documentos mais importantes para a rotina da população não foram comprometidos.

Uma parte significativa desses processos já estava digitalizada. Eram processos fundamentalmente da Grande Vitória, o que veio do interior já veio digitalizado e os processos mais sensíveis, que tocam mais a vida das pessoas, como os processos de família e os processos de inventário, estão todos preservados porque também já estavam digitalizados.

Anselmo Laghi Laranja

Tribunal diz que estrutura estava regular

Foto: TJES/ Reprodução

O secretário-geral também afirmou que o complexo possuía alvará válido do Corpo de Bombeiros e que as instalações elétricas haviam passado por uma recente revisão.

Segundo ele, desde o fim de 2025, o Tribunal realizava um trabalho de reorganização do arquivo e do patrimônio, incluindo mutirões de limpeza e separação de materiais destinados a leilões públicos.

Estavam todos loteados, separados e sendo vendidos em leilões públicos. Uma parte significativa já tinha sido alienada pelo Poder Judiciário.

Anselmo Laghi Laranja

Imagens de câmeras serão entregues à Polícia Civil

O Tribunal informou que todo o complexo é monitorado por câmeras de segurança e que o sistema foi reforçado nos últimos meses com a instalação de mais de 20 equipamentos.

Segundo Anselmo Laranja, as imagens gravadas serão entregues à Polícia Civil para auxiliar na investigação.

Nós temos a área toda monitorada por câmeras. Resgatamos o servidor que armazena essas imagens e ele será encaminhado à Polícia Civil. Vamos apurar, porque precisamos saber as causas do incêndio, tenham elas sido acidentais ou de outras origens.

Anselmo Laghi Laranja

O que diz o TJES?

Por meio de uma nota, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) informou que mobilizou equipes para acompanhar a situação no galpão.

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) informa que, na manhã desta terça-feira (21), foi registrado um incêndio no Arquivo Geral da instituição, localizado no município da Serra.

Assim que tomou conhecimento da ocorrência, o Tribunal mobilizou equipes para acompanhar a situação no local, avaliar as condições da unidade e realizar um levantamento preliminar dos possíveis danos decorrentes do incidente.

O TJES agradece ao Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo pela pronta atuação e pelo trabalho desenvolvido no combate às chamas, fundamental para o controle da ocorrência.

Novas informações serão divulgadas tão logo haja atualização sobre o caso.

Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES)

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Política e Governo

PSD muda estratégia e inicia conversas sobre disputa ao governo do ES

Publicado

Após aliança entre PL e Republicanos em torno de Pazolini ser sinalizada no sábado (18), o PSD estuda apoiar outro nome ao governo do ES

Após apoio público do ex-prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), ao senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL) ocorrido no último sábado (18), sinalizando uma aliança entre os dois partidos no Espírito Santo, o PSD anunciou nesta segunda (20) que estuda apoiar um novo pré-candidato ao governo do Espírito Santo ou até lançar candidatura própria.

A informação foi divulgada em nota pelo prefeito de Colatina e presidente estadual do partido, Renzo Vasconcelos.

Segundo a nota, a decisão foi tomada após encontro realizado nesta segunda, que contou com lideranças do partido, como o ex-governador Paulo Hartung, e com aval do presidente nacional da sigla, Gilberto Kassab.

“O cenário político mudou, e nós, do PSD, estamos atentos. A partir de agora, iniciaremos uma agenda de diálogo, ouvindo todas as forças políticas, sempre colocando os interesses dos capixabas acima de qualquer projeto pessoal, contudo, alinhando o protagonismo do partido no futuro político que o Espírito Santo escolherá para os próximos anos”, afirmou.

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Na mesma nota, Renzo afirma que, ao longo dos anos, o PSD construiu uma base sólida, o que possibilitaria o lançamento de um candidato próprio ao governo.

Construímos, ao longo dos últimos anos, uma trajetória que nos credencia a disputar os principais cargos eletivos. Temos tamanho político, lideranças reconhecidas e nomes competitivos para o governo do Estado e para o Senado, como já demonstram em diferentes pesquisas realizadas.

Renzo Vasconcelos, presidente do PSD-ES

Ainda conforme o comunicado, o PSD pretende conduzir as articulações de forma “responsável e democrática”, dialogando com diferentes grupos políticos que compartilhem o compromisso com o desenvolvimento do Espírito Santo.

Renzo informou que seguirá trabalhando no fortalecimento do partido e na construção de um projeto político para os próximos anos no Estado.

Apoio de Flávio a Pazolini

Em visita ao Espírito Santo no último sábado (18), Flávio Bolsonaro afirmou que Pazolini conta com seu apoio para a disputa ao Palácio Anchieta. O presidenciável veio ao Estado para o encontro estadual do PL e endossou o nome do ex-prefeito de Vitória durante seu discurso, em meio a uma fala sobre o combate à violência contra as mulheres.

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“Esse pedaço de papel, a Lei Maria da Penha, não vai defender as mulheres. O que vai defender as mulheres é o que fez aqui o Lorenzo enquanto prefeito de Vitória e que vai fazer no governo do Estado porque tem o nosso apoio como pré-candidato a governador do Estado. E é o que vamos fazer no Brasil, usar tecnologia para proteger as mulheres de verdade”, disse.

O apoio do presidenciável a Pazolini conta com uma condicionante: a chancela do Republicanos à candidatura de Maguinha Malta (PL) ao Senado.

Nos bastidores, isso poderia inviabilizar o nome do deputado estadual Sérgio Meneguelli (PSD) ao Senado como indicação do bloco partidário, o que pode ter causado desgaste da parceria entre Pazolini e o PSD.

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