Os sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos online, conhecidos como bets, começam a sair do ar em todo o país nesta terça-feira (6). A medida cumpre o previsto na MP 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade dessas atividades no Brasil.

O prazo para que os usuários retirassem voluntariamente os recursos mantidos nas plataformas terminou às 23h59 de ontem (5). 

As empresas terão os dias 7 e 8 de outubro para informar às instituições financeiras os saldos remanescentes de seus clientes, vinculados aos respectivos CPFs. De 9 a 14 de outubro, os bancos deverão efetuar a devolução dos valores aos apostadores.

Nos casos em que houver impedimento para a restituição dos recursos pelas instituições financeiras, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar os pagamentos a partir de 14 de outubro.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a medida provisória em 25 de setembro. A proibição alcança as apostas esportivas e os jogos online e determina o encerramento das atividades das plataformas no país.

Devolução de valores

A devolução vale para os saldos mantidos nas plataformas autorizadas. Segundo estimativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), cerca de 23 milhões de apostadores tinham recursos nessas contas. O governo calcula que aproximadamente R$ 1,7 bilhão deverá ser devolvido aos usuários.

Quem não conseguiu sacar os recursos dentro do prazo não perderá o dinheiro. As empresas deverão repassar aos bancos os dados dos saldos remanescentes para que haja devolução aos apostadores. Nos casos em que houver impedimento para a devolução pelos bancos, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar os pagamentos a partir de 14 de outubro.

O governo orienta os usuários a guardar comprovantes de saldo e de eventuais solicitações de saque feitas antes do encerramento das operações. Quem não retirou os recursos até o fim do prazo deverá acompanhar os procedimentos de devolução pelas instituições financeiras.

Lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) participam do processo de bloqueio dos sites e aplicativos. Usuários que tentarem acessar as plataformas poderão ter direcionamento para páginas com orientações sobre a devolução dos valores.

Fiscalização

O governo também ampliou as ações contra plataformas irregulares. Até o fim de setembro, os ministérios da Justiça e da Fazenda haviam solicitado o bloqueio de 5.209 domínios ligados à exploração ilegal de apostas.

A MP 1.394/2026 está em vigor, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. Como toda medida provisória, perderá a validade se não for aprovada pelos parlamentares dentro do prazo constitucional.

Por fim, veja o cronograma para o fim das bets nas plataformas e a devolução dos recursos

• 5 de outubro – prazo encerrado para saque voluntário diretamente nas plataformas;
• 6 de outubro – início do processo de retirada dos sites e aplicativos de apostas do ar;
• 7 e 8 de outubro – as empresas deverão informar aos bancos os valores mantidos pelos usuários, identificados pelo CPF;
• 9 a 14 de outubro – as instituições financeiras deverão devolver os recursos aos apostadores;
• A partir de 14 de outubro: nos casos em que houver impedimento para a devolução pelos bancos, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar os pagamentos.

Após a confirmação da vitória de Nikolas Ferreira (PL-MG) nas eleições deste domingo (4), a mãe do deputado, Ruth Ferreira, fez uma declaração de agradecimento e aproveitou para responder às recentes declarações da primeira-dama Janja.

– Cala a boca, Janja, mexeu com o piá errado – disse Ruth, em referência aos ataques feitos pela primeira-dama contra o parlamentar durante a campanha.

Janja havia chamado Nikolas de “piá de bosta” durante um evento em Belo Horizonte, Salvador e Rio de Janeiro. O episódio ocorreu após o deputado criticar uma fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre mulheres serem “tocadas” desde novas.

Nikolas foi reeleito para a Câmara dos Deputados e encerrou a apuração em Minas Gerais com 3.119.294 votos. O resultado colocou o parlamentar entre os maiores votados da história para deputado federal.

Em 2022, Nikolas já havia sido o deputado federal mais votado de Minas Gerais, com 1,49 milhão de votos. Agora, ele superou a própria marca e também ultrapassou o recorde nacional anterior.

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