O senador Marcos Do Val (Avante/ES) é autor do Projeto de Lei (PL) 5.236/2020, que torna imprescritíveis os crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. A proposta já foi aprovada na Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal e agora aguarda análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

Na justificativa do projeto, o senador cita dados da organização Transparência Internacional, segundo os quais o Brasil caiu uma posição no Índice de Percepção da Corrupção (IPC) em 2024, passando a ocupar a 107ª colocação entre 180 países — a pior marca da série histórica e o quinto ano consecutivo de queda. O resultado não surpreende: notícias sobre esquemas de propina envolvendo servidores públicos e agentes políticos são frequentes no noticiário.

Para Marcos Do Val, os efeitos da corrupção sobre a sociedade são graves. “Recursos que poderiam ser aplicados em políticas públicas de saúde, educação e segurança pública são constantemente desviados, o que contribui para a precarização de hospitais, escolas e órgãos de segurança”, afirma.

O parlamentar destaca ainda que é comum que casos de corrupção cheguem ao Supremo Tribunal Federal (STF) somente após sucessivos recursos, o que costuma levar à prescrição do prazo de julgamento e permite que o acusado fique impune. Para ele, essa prática precisa ser interrompida.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública decidiu manter, ao menos temporariamente, os delegados da Polícia Federal cedidos ao Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada após reclamações do ministro André Mendonça ao Palácio do Planalto sobre a possibilidade de perder um assessor de seu gabinete.

Segundo informações divulgadas pelo SBT News, a medida evita que o STF seja incluído entre os órgãos que precisariam devolver policiais federais à corporação. Integrantes do governo afirmam que a exceção tem como objetivo não prejudicar investigações em andamento.

A discussão ganhou força após o Ministério da Justiça iniciar, em abril, um movimento para trazer de volta servidores da Polícia Federal que atuam em outros órgãos. Nos bastidores, a iniciativa foi vista por integrantes da PF e do STF como uma possível tentativa de retirar o delegado Thiago Marcantonio Ferreira do gabinete de Mendonça.

Thiago atua como assessor do ministro desde 2025 e participa da análise de processos relacionados ao caso do INSS e às investigações sobre o Banco Master.

Além dele, outros quatro delegados da Polícia Federal estão cedidos ao Supremo e trabalham nos gabinetes dos ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes e Luiz Fux.

O Ministério da Justiça enviou ofícios pedindo o retorno de policiais federais cedidos ao Judiciário. A medida gerou reação nos bastidores, onde foi interpretada como uma possível tentativa de retirar o delegado Thiago Marcantonio Ferreira do gabinete do ministro André Mendonça, relator de investigações sensíveis.

O governo alegou que a iniciativa seguia uma orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reforçar o efetivo da Polícia Federal. Já a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) contestou a justificativa e afirmou que o número de delegados cedidos é pequeno em relação ao total da corporação.