São Mateus

Câmara aprova abono natalino para os servidores do Legislativo

Publicado

12/12/2023 - 23:40

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São Mateus – Por unanimidade, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei 059/2023, que autoriza o presidente Paulo Fundão a conceder abono natalino aos servidores públicos ativos e inativos do Poder Legislativo. A decisão do Parlamento Mateense segue iniciativa do governador Renato Casagrande na esfera estadual.
O projeto foi assinado por todos os onze vereadores: Paulo Fundão, Kacio Mendes, Ciety Cerqueira, Gilton Gomes, Preta do Nascimento, Cristiano Balanga, Izael Aguilar, Adeci de Sena, Isamara da Farmácia, Carlinho Simião e Lailson da Aroeira.

A ser pago em parcela única, o abono natalino fixado em R$ 2.000,00 será uniforme para servidores efetivos e comissionados, além pensionistas e um servidor recepcionado de outro órgão. O benefício não se incorporará aos proventos e às pensões, nem constituirá base de cálculo para pagamento de qualquer vantagem ou desconto.
O presidente Paulo Fundão explica que a medida visa bonificar os servidores como forma de reconhecer os serviços prestados ao longo do ano. Conforme o projeto de lei, todas as despesas decorrentes correrão por conta de dotações próprias do orçamento da Câmara Municipal de São Mateus.

SERVIDORES DO EXECUTIVO
Na mesma sessão ordinária, a última do mês de novembro, Paulo Fundão apresentou ainda a Indicação n° 617/2023, para que o prefeito Daniel Santana viabilize providências para pagamento de um abono pecuniário especial de fim de ano, também em parcela única, em reconhecimento à dedicação dos servidores públicos municipais, e em sintonia ao abono concedido pelo governador Renato Casagrande aos profissionais que atuam no Governo do Estado.

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São Mateus

Ex-prefeito e empresários são acusados de esquema milionário em aluguel de caminhões-pipa em São Mateus

Publicado

31/07/2026 - 17:57

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Da Redação

Segundo o Ministério Público, ex-prefeito Daniel Açaí pressionou a diretoria do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) para manter contrato e os pagamentos mesmo após as fiscalizações confirmarem irregularidades

O ex-prefeito de São Mateus, Daniel Santana Barbosa — conhecido como “Daniel do Açaí” — , foi acusado de improbidade administrativa em uma ação civil movida pelo Ministério Público do Espírito Santo em junho deste ano. Ele estaria envolvido em um esquema milionário de aluguel de caminhões-pipa enquanto ainda chefe do Executivo municipal.

Além dele, o ex-diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), pertencente ao município, René Michel Kherlakian, e os empresários Paulo Cezar Thompson Junior, Thiago Duarte Bezerra e Cilmar Quartezani Faria, responsáveis pelas empresas Thompson e Duarte Engenharia Ltda e DNA Distribuidora de Água Ltda, também foram acusados na mesma ação.

De acordo com o Ministério Público, o grupo é suspeito de participar de um esquema envolvendo o aluguel de caminhões-pipa para o transporte de água potável na cidade, que fica no Norte do estado.

Em pouco mais de um ano, foram movimentados mais de R$ 9,4 milhões — valor que foi dividido entre a SAAE e duas empresas envolvidas em desacordo com o contrato estabelecido.

Como funcionou o esquema

A denúncia foi protocolada pelo Ministério Público no final de junho, após a conclusão do inquérito que investigou supostas irregularidades no contrato. A Justiça do Espírito Santo aceitou a ação e deu início ao trâmite judicial.

De acordo com o processo, ao qual o g1 teve acesso, o acordo firmado entre a SAAE e a empresa Thompson e Duarte Engenharia, que venceu a licitação para o aluguel de caminhões-pipa, estabelecia que a subcontratação dos serviços (transferência parcial do trabalho para uma outra empresa) seria limitada a, no máximo, 30% do trabalho.

No entanto, as investigações apontaram que a Thompson e Duarte Engenharia repassou 100% da prestação do serviço para outra empresa, a DNA Distribuidora de Água Ltda, pertencente ao empresário Cilmar Quartezani Faria.

Entre fevereiro de 2024 e fevereiro de 2025, durante o segundo mandato do ex-prefeito, o SAAE efetuou 11 pagamentos à Thompson e Duarte, ultrapassando R$ 9,4 milhões. Desse total, a empresa repassou mais de R$ 7,4 milhões para a DNA Distribuidora.

De acordo com o Ministério Público, a Thompson e Duarte reteve R$ 1,9 milhão somente como mediadora do contrato — sem ter disponibilizado veículos ou funcionários próprios para o serviço de transporte de água.

O papel dos envolvidos no esquema

Daniel Santana Barbosa, ex-prefeito de São Mateus: é acusado de exercer pressão política sobre a gestão do SAAE para garantir que o contrato fosse mantido e os pagamentos realizados, mesmo após a descoberta de irregularidades. Em depoimento, o ex-diretor geral da autarquia confirmou que sofria pressões diretas do então prefeito para não suspender os repasses.

Em abril deste ano, Daniel Santana foi alvo de buscas na Operação Nêmesis, que investigou um suposto esquema de fraudes em contratos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo administrações municipais no Espírito Santo e na Bahia.

René Michel Kherlakian, ex-diretor do SAAE: teve o papel de viabilizar administrativamente o esquema. Assinou o contrato e efetuou os pagamentos à empresa Thompson e Duarte, ignorando a limitação de subcontratações.
Thompson e Duarte Engenharia Ltda e seus sócios, Paulo Cezar Thompson Junior e Thiago Duarte Bezerra: atuaram como intermediários do esquema. A empresa venceu a licitação, mas subcontratou 100% do serviço para outra empresa, o que era proibido pelo contrato, que limitava a subcontratação a 30%. A Thompson e Duarte recebeu R$ 9.408.220,05 do SAAE e reteve para si R$ 1.963.547,52, sem ter disponibilizado veículos ou funcionários próprios para o transporte de água.
DNA Distribuidora de Água Ltda e seu proprietário, Cilmar Quartezani Faria: foram os executores reais do serviço. Embora não tivessem contrato direto com o SAAE, executaram o transporte de água por meio da subcontratação irregular. A empresa recebeu R$ 7.444.672,73 da Thompson e Duarte pelos serviços prestados.

Indícios de lavagem de dinheiro

Além da improbidade administrativa, o processo reúne indícios de lavagem de dinheiro e ocultação de bens.

Entre os documentos analisados, estão alterações contratuais das empresas envolvidas e a criação de novas sociedades que, segundo Ministério Público, sugerem uma tentativa de blindar o patrimônio dos sócios de eventuais bloqueios judiciais.

Ministério Público do Espírito Santo (MPES) — Foto: TV Gazeta

Juiz negou bloqueio de bens

A decisão do juiz Lucas Modenesi Vicente, da Vara da Fazenda Pública de São Mateus, determinou que todos os investigados e as empresas Thompson e Duarte Engenharia Ltda e DNA Distribuidora de Água Ltda passem a responder a ação.

O magistrado, no entanto, negou o pedido do Ministério Público para bloquear o valor de R$ 9,4 milhões dos envolvidos. Segundo a decisão, como o serviço foi prestado em alguma medida e não há prova de que os réus estejam dissipando seus bens, a medida seria desnecessária antes da defesa dos acusados.

Na mesma decisão, o juiz ordenou a imposição de sigilo sobre os documentos do processo que contêm dados fiscais, contábeis e bancários dos envolvidos e determinou a citação do Município de São Mateus e do SAAE para que informem se têm interesse em entrar no processo como autor.

“Em decisão liminar, a Justiça reconheceu a possibilidade de ocorrência de atos de improbidade relacionados à subcontratação vedada e ao recebimento por serviços não prestados, mas indeferiu, neste momento, o pedido de indisponibilidade patrimonial sobre a integralidade dos valores. O processo terá prosseguimento para apuração dos fatos e das responsabilidades”, explicou o Ministério Público, por nota.

Defesa de ex-prefeito se manifesta

Procurada pelo g1, a defesa do ex-prefeito de São Mateus, Daniel Santana, negou as acusações e afirmou que a inclusão dele no processo é “absurda”.

“Daniel enfrenta acusações infundadas desde o dia que decidiu ingressar na política e exercer mandatos voltados para uma população que sempre foi excluída. Ele segue confiante na justiça divina e sempre estará à disposição da justiça dos homens. Ele tem a convicção de que após os esclarecimentos seu nome será excluído do processo”, disse a nota.

A defesa dos demais envolvidos não foi localizada até a publicação da reportagem.

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Do portal g1/es.

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São Mateus

Evento internacional celebra aniversário de laboratórios do campus de São Mateus. Inscrições abertas

Publicado

31/07/2026 - 11:10

por

Da Redação

Um encontro científico celebrará, no dia 11 de agosto, os 15 anos do Laboratório de Preparo de Amostras e Análises Químicas (Lapaqui) e os dez anos do Laboratório de Materiais Avançados (Lamav). O evento acontecerá das 9h às 11h30, no Auditório do Programa de Pós-Graduação em Ensino na Educação Básica (PPGEEB), localizado no campus de São Mateus. As pessoas interessadas podem se inscrever até o dia 6 de agosto, por meio deste formulário.

Para marcar a ocasião, foram convidados dois palestrantes da Universidade Tecnológica da Dinamarca. A professora Ana Tereza Lima ministrará a palestra A aposta na economia circular e a redução de carbono, enfatizando a biolixiviação de minérios naturais e minas urbanas para sustentabilidade, circularidade e neutralidade de carbono. Já o professor Wolfgang Kunther apresentará o tema Biodiversity and infrastructure: are these mutually exclusive? (Biodiversidade e infraestrutura: elas são mutuamente exclusivas?), abordando ecoengenharia sustentável na construção de infraestruturas marinhas.

Os assuntos abordados estão relacionados ao projeto Macroalgas e Economia Circular para um Oceano Azul (Meca), do Programa de Pós-Graduação em Oceanografia Ambiental (PPGOAm), que conta com a participação do Lapaqui e Lamav. A iniciativa tem como objetivo desenvolver tecnologia inovadora para melhorar a sustentabilidade e mitigar a poluição em áreas oceânicas atingidas por mineração.

Pesquisadores

O professor Wolfgang Kunther realiza pesquisas nas áreas de engenharia estrutural, engenharia civil e engenharia de materiais. Seus estudos são voltados para a durabilidade dos materiais cimentícios, com destaque para modelagem termodinâmica e ataque por sulfatos. Já as pesquisas de Ana Tereza Lima se concentram nas áreas de engenharia ambiental, economia circular, gestão de resíduos e tecnologias para o tratamento e remediação ambiental.

Laboratórios

O Laboratório de Preparo de Amostras e Análises Químicas (Lapaqui) atende ao programa de Pós-Graduação em Energia (PPGEN), realizando atividades de pesquisa e desenvolvimento nas áreas de petróleo e rerrefino de óleo lubrificante e ambiental.

Por sua vez, o Laboratório de Materiais Avançados (Lamav) desenvolve pesquisas interdisciplinares voltadas à preparação e caracterização de materiais e nanomateriais, abrangendo o aproveitamento de resíduos urbanos e agroindustriais como matérias-primas.

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