Um ex-servidor comissionado da Prefeitura de Jaguaré, região Norte do Espírito Santo, foi condenado a devolver R$ 13.148,23 os cofres do município após receber remuneração sem, segundo a sentença, ter prestado os serviços correspondentes ao cargo. O valor ainda será atualizado com juros e correção monetária.

A decisão foi proferida na última segunda-feira (21) pelo juiz Ronaldo Domingues de Almeida, da Vara Única de Jaguaré, em ação movida pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES). O valor deverá receber juros e correção monetária e será destinado aos cofres do município.

O servidor foi nomeado em janeiro de 2018 para o cargo comissionado de Assessor Técnico I, vinculado à Secretaria Municipal de Finanças. No dia 29 daquele mês, ele sofreu um acidente de trânsito e apresentou atestado médico que recomendava afastamento das atividades por 15 dias.

Segundo o processo, após o período indicado no documento, não houve comprovação de que o ex-servidor retornou ao trabalho, regularizou a situação no setor de Recursos Humanos ou solicitou benefício previdenciário ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Mesmo sem a comprovação de atividade ou de licença regular, ele continuou recebendo integralmente até abril de 2019. A Prefeitura de Jaguaré formalizou a exoneração em 9 de abril daquele ano.

Controle de frequência

Durante a instrução do processo, o então prefeito de Jaguaré, Rogério Feitani, afirmou que a administração não identificou a situação de imediato devido à descentralização do controle de frequência existente naquele período.

De acordo com o depoimento citado na sentença, a gestão interrompeu os pagamentos e determinou a exoneração após tomar conhecimento de que o servidor não trabalhava e não havia formalizado licença junto à Previdência.

O MPES ajuizou inicialmente uma ação de improbidade administrativa e apontou prejuízo de R$ 13.148,23 aos cofres públicos. No decorrer do processo, entretanto, a Justiça afastou a caracterização de improbidade por não haver comprovação do dolo específico, exigido após as alterações da Lei nº 14.230/2021 e conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.

Com isso, o processo foi convertido em Ação Civil Pública de Ressarcimento ao Erário, mecanismo usado para buscar a devolução de recursos públicos.

Devolução dos valores

Apesar de afastar as sanções da Lei de Improbidade, o juiz entendeu que ficou comprovado o recebimento indevido dos valores. Na decisão, o magistrado destacou que a remuneração de agente público deve corresponder ao exercício das funções, exceto em afastamentos ou licenças regularmente concedidos.

Para a Justiça, não houve prestação de serviço nem causa jurídica que justificasse a manutenção dos pagamentos. A sentença apontou prejuízo ao patrimônio público e enriquecimento sem causa.

O juiz concedeu ao réu os benefícios da gratuidade da Justiça e suspendeu a exigibilidade das verbas de sucumbência. Caso haja recurso, o processo seguirá para o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) após a apresentação das contrarrazões.

O Folha Vitória procurou o MPES e a Prefeitura de Jaguaré para mais informações sobre o caso. A defesa do suspeito não foi localizada. O espaço segue aberto para manifestação.

Helder Salomão (PT), Lorenzo Pazolini (Republicanos) e Ricardo Ferraço (MDB) apresentaram propostas e dados sobre a saúde no Espírito Santo durante debate promovido pela Rede Vitória na segunda-feira (21). Os candidatos ao governo do Estado trataram de filas por atendimento, investimentos e obras de novas unidades.

 

Helder Salomão (PT)

 

 

Helder Salomão prometeu inaugurar o Hospital Geral de Cariacica, o Hospital do Câncer em Cachoeiro de Itapemirim e o Complexo de Saúde do Norte, em São Mateus. As obras já estão em andamento e, segundo o candidato, ele esperava que as unidades fossem inauguradas antes da próxima gestão.

O candidato citou ainda a Maternidade Municipal de Cariacica, inaugurada em 2008, quando ele era prefeito do município. Segundo Helder, a unidade já realizou mais de 60 mil partos.

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Lorenzo Pazolini (Republicanos)

 

 

Lorenzo Pazolini afirmou que 17 mil pessoas aguardam atendimento na fila de especialidades de saúde no Espírito Santo. O número citado pelo candidato se refere à fila por cirurgias eletivas no Estado.

Pazolini também afirmou que 14% de pessoas no Estado vivem em insegurança alimentar e nutricional. O ex-prefeito de Vitória prometeu levar o restaurante popular para a população capixaba.

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2024, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 13,5% dos domicílios capixabas tinham algum grau de insegurança alimentar. O dado é o segundo menor índice entre os estados brasileiros.

Ricardo Ferraço (MDB)

 

 

Ricardo Ferraço afirmou que o Hospital Geral e Maternidade de Cariacica está “praticamente concluído”. Segundo o candidato, a gestão negocia com o Hospital Albert Einstein, de São Paulo, uma parceria para ajudar na administração da unidade, que, conforme ele, será o maior hospital do Espírito Santo.

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A obra do hospital em Cariacica ocorre desde 2019, e a última previsão de inauguração é até o fim deste ano. Ricardo também disse que o Complexo de Saúde do Norte, em São Mateus, está quase pronto. A última previsão de entrega também é até o fim de 2026.

O governador também falou da construção do Hospital do Câncer em Cachoeiro de Itapemirim, que tem entrega estimada para setembro de 2027.

Ele acrescentou que sua gestão entregou 60 novos leitos e seis centros cirúrgicos no Hospital Dório Silva, na Serra, e está construindo 108 novas unidades básicas de saúde (UBS) no Espírito Santo.

Ricardo defendeu que as obras ampliam a saúde preventiva no Estado. Durante o debate, ele criticou Lorenzo Pazolini por não ter construído uma unidade de pronto-atendimento (UPA) em Vitória e comparou a capital à Serra, que tem três UPAs e um hospital municipal materno infantil.