Senador formaliza adesão ao Termo proposto pela Ordem aos candidatos ao Governo e ao Senado e reafirma valores que defende desde 2019

O senador Marcos Do Val (Avante-ES), candidato à reeleição, assinou na manhã desta quinta-feira (1º) o Termo de Compromisso com a Advocacia, a Justiça e a Democracia, proposto pela OAB-ES aos candidatos ao Governo do Estado e ao Senado Federal nas Eleições 2026.

O documento reúne dez eixos de compromisso, entre eles a defesa da democracia, o respeito às prerrogativas da advocacia, o acesso à Justiça, a segurança jurídica, o combate à desinformação e o uso responsável da inteligência artificial na campanha. Ao aderir, o candidato assume os princípios durante a disputa eleitoral e, se eleito, no exercício do mandato.

Para o senador, a assinatura formaliza uma pauta que já faz parte de sua atuação. “Sinto-me honrado pelo convite da OAB-ES para formalizar, neste documento, valores que já venho defendendo desde 2019”, afirmou.

Em sua manifestação, Marcos Do Val destacou os compromissos que assumiu:

– Defender a Constituição, a democracia, a independência entre os Poderes e o respeito ao resultado das eleições;
– Respeitar as prerrogativas de advogados e advogadas, essenciais à garantia do direito de defesa;
– Trabalhar por uma Justiça mais acessível e eficiente, especialmente para quem mais precisa, mantendo o diálogo com a OAB-ES;
– Defender a segurança jurídica, o respeito às leis e às decisões judiciais, as liberdades individuais e a igualdade perante a lei;
– Combater a desinformação e usar a inteligência artificial com responsabilidade, sem manipular conteúdos para enganar o eleitor;
– Atuar com ética, transparência, responsabilidade no uso dos recursos públicos e compromisso com o combate à corrupção.

“Minha assinatura reafirma esses compromissos durante a campanha e, caso reeleito, no exercício do mandato. É uma luta pela defesa dos direitos de todos os capixabas, independentemente de posição política ou condição econômica”, declarou o senador.

Na reta final da campanha rumo à reeleição, Marcos Do Val reforça seu papel de senador da República na defesa da lisura e da integridade das instituições democráticas brasileiras.

A OAB-ES informou que a proposta tem caráter institucional e apartidário e não representa apoio ou recomendação a qualquer candidatura. As assinaturas puderam ser feitas de 21 de setembro a 1º de outubro, e a relação dos candidatos que aderiram será divulgada pela Ordem nesta sexta-feira (2).

O candidato Helder Salomão (PT) é, até esta terça-feira (29), o único dos cinco concorrentes ao governo do Espírito Santo a ter assinado o Termo de Compromisso com a Ciência, a Democracia e a Soberania proposto pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Na disputa para deputado federal, apenas Dr. Nésio Fernandes (PCdoB), Tuanne Almeida (PSOL) e Professor Jadir Pella (PSB) haviam aderido à iniciativa. Para deputado estadual, não havia, até a mesma data, nenhuma candidatura capixaba entre os signatários.

O compromisso integra o Observatório das Eleições 2026, iniciativa da SBPC criada para levar a ciência, a tecnologia, a educação, a inovação, a democracia e a soberania nacional para o centro do debate eleitoral. A entidade tornou públicas as adesões por cargo e Estado para permitir que os compromissos possam ser acompanhados pela sociedade.

No Espírito Santo, o resultado mostra uma adesão ainda restrita entre as candidaturas. Helder Salomão é o único candidato ao Palácio Anchieta que formalizou o compromisso, enquanto os outros quatro concorrentes — Breno Barcelos (Missão), Lorenzo Pazolini (Republicanos), Rafael Demuner (UP) e Ricardo Ferraço (MDB) — não constavam, até esta terça-feira, entre os signatários. A relação dos cinco candidatos ao governo do Espírito Santo é confirmada também pela Agência Brasil, que lista Barcelos, Salomão, Pazolini, Demuner e Ferraço na disputa estadual.

O que os candidatos estão assumindo ao assinar

A adesão não representa apenas uma declaração genérica de apoio à ciência. De acordo com a SBPC, quem assina o documento assume cinco compromissos públicos. O primeiro é tratar a ciência como política de Estado, e não como uma despesa sujeita a contingenciamentos, defendendo financiamento público previsível e de longo prazo para a pesquisa.

O segundo é fundamentar decisões em evidências e ouvir a comunidade científica antes de legislar ou governar sobre temas técnicos. O terceiro envolve a defesa da autonomia das universidades e dos institutos públicos, além da liberdade de pesquisa. O quarto estabelece o compromisso de proteger a democracia, suas instituições e a Constituição de 1988.

O quinto determina que os candidatos assumam posição pública sobre as propostas apresentadas pela comunidade científica no caderno “Vozes da Ciência – O Brasil que Queremos”, naquilo que estiver relacionado ao mandato pretendido.