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Política Nacional

Da Vitória afirma que fim do rol taxativo aos planos de saúde preserva acesso ao tratamento médico

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Autor de um projeto de lei que também trata do tema, o deputado federal capixaba defendeu que o rol de procedimentos da ANS seja apenas exemplificativo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei 2033/22, que estabelece hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O objetivo é dar continuidade a tratamentos que poderiam ser excluídos da cobertura dos planos de saúde.O deputado federal Da Vitória (PP-ES), autor do Projeto de Lei 1598/22 com teor idêntico, ressaltou que a proposta garante que os usuários de plano de saúde tenham preservados os atendimentos e tratamentos apontados pelo médico.

“O rol de procedimentos de saúde elaborado pela ANS deve ser uma referência base, não um rol taxativo, excludente, que nega o direito ao melhor tratamento de saúde. O Estado tem o dever de garantir o direitode todas as pessoas a saúde, bem como, deve regulamentar a prestação desse serviço, como determina nossa Constituição Federal. E a Câmara define isso neste Projeto aprovado nesta quarta-feira”, afirmou o parlamentar capixaba.

A proposta segue para análise do Senado e deve ser votada na próxima terça-feira (9), conforme informou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).Entre os pontos da regulamentação, a proposta determina que a lista de procedimentos e eventos cobertos por planos de saúde será atualizada pela ANS a cada incorporação. O rol servirá de referência para os planos de saúde contratados desde 1º de janeiro de 1999.Quando o tratamento ou procedimento prescrito pelo médico ou odontólogo assistente não estiver previsto no rol, a cobertura deverá ser autorizada se:– existir comprovação da eficácia, à luz das ciências da saúde, baseada em evidências científicas e plano terapêutico;– existir recomendações pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS;– existir recomendação de, no mínimo, um órgão de avaliação de tecnologias em saúde que tenha renome internacional, desde que sejam aprovadas também para seus nacionais.Decisão do STJO Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu em junho que o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde tem caráter taxativo, não estando as operadoras de saúde obrigadas a cobrirem tratamentos não previstos na lista, salvo algumas situações excepcionais.O rol de procedimentos da ANS lista 3.368 eventos em saúde, incluindo consultas, exames, terapias e cirurgias, além de medicamentos e órteses/próteses vinculados a esses procedimentos. Esses serviços médicos devem ser obrigatoriamente ofertados de acordo com o plano de saúde.

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Política Nacional

Alckmin é vaiado na abertura de evento com prefeitos em Brasília

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O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) foi vaiado antes de fazer o seu discurso na abertura da XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, conhecida como “Marcha dos Prefeitos”, realizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília, na manhã desta terça-feira (19).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não compareceu, porque cumpre agendas em São Paulo. O petista esteve presente na abertura da Marcha em 2024 e 2025 e foi vaiado nas duas ocasiões.

Participam da cerimônia os ministros da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães; do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho; e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; além dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

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Política Nacional

Aliados de Alcolumbre estranham nova indicação de Messias

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Aliados do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), reagiram com surpresa à articulação de setores do governo que defendem uma nova indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal. Integrantes do grupo político de Alcolumbre classificaram o movimento como “estranho”, após a rejeição do nome de Messias pelo Senado.

Segundo informações divulgadas pelo blog de Gerson Camarotti, da GloboNews, a relação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Alcolumbre se desgastou depois da derrota do governo no caso envolvendo a indicação de Jorge Messias.

Até o momento, Lula e Alcolumbre não trataram diretamente sobre uma eventual nova indicação. Nos bastidores, a rejeição de Messias é vista como uma das principais derrotas políticas do governo no Congresso neste mandato.

No Palácio do Planalto, auxiliares afirmam que Lula não está conduzindo, neste momento, discussões sobre o reenvio do nome do advogado-geral da União ao STF. A proposta, segundo relatos, parte de setores do PT, mas ainda não tem apoio unânime entre aliados do presidente.

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Uma ala do partido admite dificuldades para aprovar novamente o nome de Messias no Senado. Há avaliação de que uma nova tentativa pode terminar em outra rejeição.

O regimento interno do Senado impede que uma indicação rejeitada seja analisada novamente na mesma sessão legislativa, o que inviabilizaria uma nova votação ainda em 2026. Mesmo assim, técnicos ouvidos pela GloboNews afirmam que o caso pode abrir espaço para uma interpretação diferente da regra.

Dentro do PT, alguns parlamentares defendem insistir na indicação. O deputado Lindbergh Farias publicou manifestações nas redes sociais favoráveis ao retorno do nome de Messias ao STF.

Outro fator considerado pelo governo é o cenário político no Senado. Segundo relatos, Alcolumbre já teria indicado que não pretende pautar novas indicações de Lula ao Supremo antes das eleições de outubro.

Parte do governo também avalia uma alternativa para a vaga no STF: a indicação de uma mulher. A estratégia poderia aumentar a pressão política sobre o Senado em caso de eventual rejeição.

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