Cidades
Donos de veículos afetados pelas chuvas em Apiacá e Mimoso do Sul não precisarão pagar IPVA e Licenciamento Anual 2024
Publicado
20/04/2024 - 10:06Os moradores das cidades de Apiacá e Mimoso do Sul que tiveram perda total ou parcial de seus veículos em razão das fortes chuvas ocorridas em março não precisarão pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e a taxa do Licenciamento Anual referente ao exercício de 2024. É o que prevê o Projeto de Lei Nº 215/2024, encaminhado nessa quinta-feira (18) pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).
Para requisitar o benefício, o proprietário do veículo deverá comprovar que reside em um dos municípios, bem como apresentar laudo de vistoria realizado por uma empresa de vistoria credenciada ao Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) ou laudo técnico fornecido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo (CBMES), por meio da Defesa Civil Estadual.
A execução das medidas necessárias para a concessão do benefício se dará de forma conjunta entre o Detran|ES e a Secretaria da Fazenda (Sefaz), com a publicação de decreto regulamentar definindo o procedimento a ser realizado pelo proprietário do veículo para fazer a requisição. A desobrigação do pagamento referente às taxas do IPVA e Licenciamento Anual 2024 será realizada por atos do secretário de Estado da Fazenda e do diretor geral do Detran|ES.
Caso o proprietário do veículo já tenha realizado o pagamento parcial ou total do IPVA e/ou do Licenciamento Anual, poderá encaminhar pedido de restituição dos valores pagos. A Lei entrará em vigor após a aprovação na Ales e publicação no Diário Oficial do Estado.
“Essa é mais uma medida pensada pelo Governo do Estado para mitigar os danos causados pelas fortes chuvas na região sul do Estado, para possibilitar uma retomada mais rápida da economia local e ajudar os moradores a se reerguerem”, observou o secretário de Estado da Fazenda, o auditor fiscal Benicio Costa.
“Essa ação conjunta entre o Detran|ES e a Sefaz, idealizada pelo governador Renato Casagrande, cumprirá um importante papel social ao reduzir impactos financeiros que os moradores da região sul estão tendo devido à tragédia causada pelas fortes chuvas. Trata-se de uma medida correta também do ponto de vista legal e de relevância, que se soma às diversas ações que o Governo do Estado já implementa nos municípios atingidos para a reconstrução e retomada da normalidade”, destacou o diretor geral do Detran|ES, Givaldo Vieira.
Vieira também lembra que a gestão estadual formalizou de imediato a possibilidade de emissão de documentos de Habilitação e Veículos sem custos nos municípios do sul que foram decretados em situação de emergência.
Pacote de benefícios
Também nessa quinta-feira (18), foi encaminhado à Ales o Projeto de Lei Nº 216/2024, que prevê um pacote de benefícios tributários referentes à cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para contribuintes localizados nos municípios em que foi decretada Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública em decorrência das fortes chuvas no Estado.
Entre as medidas estão a ampliação de prazo para pagamento do imposto sobre as operações ou prestações realizadas nos meses de março a maio de 2024, em 180 dias, contados do prazo estabelecido para o pagamento e o parcelamento em até seis parcelas mensais, sem juros ou multas.
O Projeto de Lei prevê, ainda, a isenção do imposto nas aquisições de bens destinados ao ativo imobilizado (equipamentos, máquinas etc.), inclusive quando o fornecedor for optante pelo Simples Nacional; e a dispensa do estorno do crédito fiscal referente ao estoque de mercadorias que comprovadamente tenha perecido, deteriorado ou sido inutilizado pela chuva.
Ônibus Detran Itinerante em Mimoso
Uma outra decisão tomada pelo Governo foi levar a agência móvel do Detran|ES, o ônibus Detran Itinerante, para Mimoso do Sul, onde é possível os proprietários de veículos e condutores realizarem todos os procedimentos de trânsito nesse período de recuperação da agência física.
A agência móvel está disponível para atendimento das 8h às 17h, na Praça Cel. Joaquim R. Gonçalves, Centro, em frente à Câmara Municipal.
Cidades
Detran|ES lança Maio Amarelo com programação de ações para sensibilizar capixabas
Publicado
03/05/2024 - 18:02Você sabia que no Espírito Santo duas pessoas morreram por dia em acidentes de trânsito entre janeiro e abril deste ano? Os números chocam e mostram que é preciso uma mudança coletiva de comportamento para salvar vidas no trânsito. Nesse contexto, na tarde dessa quinta-feira (02), o Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES), lançou o movimento Maio Amarelo 2024 no Estado para alertar a sociedade sobre o tema e convidar todos a fazerem sua parte pela paz no trânsito.
Autoridades de trânsito do Estado e servidores participaram da cerimônia na Sede do Órgão, em Vitória, e assumiram um compromisso com as ações educativas e de fiscalização durante o mês para conscientizar a população capixaba e promover a segurança nas vias.
O tema do movimento Maio Amarelo deste ano é “Paz no trânsito começa por você” e busca chamar atenção das pessoas para o papel de cada um no trânsito para construir um ambiente seguro e gentil, seja enquanto está andando pelas vias, pedalando, pilotando, dirigindo, de carona ou no transporte público.
O diretor geral do Detran|ES, Givaldo Vieira, destacou a necessidade de todos fazerem a sua parte para um trânsito seguro. “O tema deste ano chama o cidadão a assumir o seu papel pela paz no trânsito. E é o que vemos no dia a dia, se cada um for responsável, obedecendo às regras de trânsito e adotando comportamentos seguros, teremos um ambiente melhor, com menos acidentes e vítimas. Estamos vendo números altos de mortes no trânsito. São duas vidas perdidas por dia e o sinistro de trânsito não escolhe suas vítimas, pode ser pobre ou rico, estar de carro, a pé ou de bicicleta. Todos nós estamos sujeitos a esse risco e pessoas que nós amamos também estão sujeitas a perder a vida ou ficarem feridas em acidentes leves ou graves”, disse.
Ele reforça ainda as ações que serão feitas durante todo o mês. “Esse é um movimento que mobiliza vários órgãos ligados ao trânsito e a sociedade. Teremos abordagens educativas, palestras em empresas e escolas, blitzes de trânsito integradas e chamamos todos a se envolverem, seja usando amarelo, conversando com familiares sobre o assunto e, principalmente, melhorando seu comportamento no trânsito no momento que está a pé, de bicicleta, de motocicleta ou em outro veículo e até mesmo de carona”, alertou Vieira.
Estiveram presentes no evento de abertura do Maio Amarelo 2024 o subsecretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Reinaldo Brezinski; o subcomandante do Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran), major Flavio Cavatti; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo, o coronel Alexandre dos Santos Cerqueira; o diretor-presidente da Banestes Seguros S.A, Carlos Roberto Rafael; o representante da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Cleverton Lopes; o coordenador de tráfego da Eco101, Carlos Diniz; o gerente da Guarda Municipal de Vitória, Brunno Xavier; o vice-prefeito de Pinheiros, Aloísio Lula; o diretor do grupo Contauto, Janio de Paula; o gerente executivo do Sindipostos-ES, Adair Alves de Souza; representantes das Guardas de Vila Velha, Serra, Cariacica, Viana, Guarapari; Mc Soldado e MC Marco, do Instituto Salomão, que fizeram Batalha de Tema com a temática “trânsito”.
Onda amarela
Para mobilizar os capixabas durante o mês, o Detran|ES ilumina na cor amarela e instalou um grande laço alusivo à campanha em frente à Sede Administrativa, e faz a exposição de um carro batido com um totem exibindo a estatística das mortes por dia no Estado, em frente ao local, para sensibilizar todos que passarem pela Avenida Fernando Ferrari. Em uma parceria com a Banestes Seguros S.A., a Sede da empresa, na Enseada do Suá, em Vitória, também está iluminada em amarelo, bem como customizada com um laço do Movimento, e as duas entidades planejaram ações educativas conjuntas durante todo o mês.
Além disso, outdoors com mensagens educativas serão espalhados pela Grande Vitória e o Hotel Cannes, no Centro da Capital, será iluminado com a projeção da logomarca do Maio Amarelo a partir de ação realizada pelo Detran|ES. A autarquia também veiculará campanha publicitária com o tema do Maio Amarelo e realizará diversas atividades educativas e de fiscalização no Estado para sensibilizar o maior número possível de pessoas com a mensagem de preservação da vida no trânsito.
Campanha
A campanha do órgão, que já está sendo exibida nas TVs, rádios, sites, redes sociais e também em outdoors chama os cidadãos à responsabilidade de construírem um trânsito mais humano, gentil, seguro e empático para todos.
Com o tema “Seja a mudança, faça acontecer. Paz no trânsito começa por você”, as peças publicitárias apresentam um motorista, carona, motociclista, ciclista, pedestre e demonstra o papel de cada um para tornar o trânsito seguro.
O material traz alertas sobre atitudes corretas, como a necessidade de obedecer à sinalização, usar cinto de segurança e cadeirinha para crianças, atravessar na faixa de pedestres, o uso do capacete e equipamentos de proteção pelos motociclistas e ciclistas.
No vídeo veiculado nas TVs e no spot que pode ser ouvido nas rádios, o jingle dá exemplos de boas ações para fazer um trânsito seguro. As imagens mostram vias da Grande Vitória e vários personagens do trânsito vestidos de amarelo e fazendo escolhas corretas para simbolizar a adesão ao movimento Maio Amarelo.
Assista ao filme da campanha:
A Banestes Seguros e o Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) promoverão em conjunto, durante todo o mês de maio, ações educativas e atividades para promoção do movimento Maio Amarelo, um período dedicado à conscientização da sociedade para a redução de acidentes e mortes no trânsito.
De acordo com o diretor-presidente da Banestes Seguros, Carlos Rafael, a participação da seguradora em campanhas educativas como o Maio Amarelo é uma forma concreta de mostrar a preocupação da empresa com o bem-estar da população capixaba. “A segurança no trânsito é um tema que está intrinsecamente alinhado com os valores e princípios da Banestes Seguros”, completou Rafael.
A abertura oficial das atividades ocorrerá no dia 02 de maio, às 15 horas, na sede do Detran|ES em Vitória, onde será apresentada a programação do movimento.
Ao longo do mês serão realizadas diversas ações de abordagem aos motoristas e à população em geral. O objetivo é despertar a atenção da sociedade para o alarmante número de acidentes, ressaltando a necessidade da participação de todos e reforçando a importância de um trânsito mais seguro e humano.
Durante todo o período as sedes da Banestes Seguros e do Detran|ES ganharão uma iluminação especial amarela, como forma de criar uma constante lembrança a respeito do tema.
No dia 26 de maio, último domingo do mês, acontecerá o “Pedalaço pela paz”, evento que contará com a participação do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), reunindo centenas de ciclistas e marcando o encerramento da campanha de conscientização.
Criado há 11 anos, o Maio Amarelo é um movimento internacional com o objetivo de promover maior conscientização sobre a segurança no trânsito. As atividades realizadas neste mês de maio têm como objetivo alertar e mostrar a dimensão e o impacto que os acidentes têm no cotidiano.
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