conecte-se conosco


Política Nacional

Moraes mantém parte do decreto de Lula sobre aumento do IOF

Publicado

Decisão do ministro ocorre após frustração de acordo do governo e Congresso em audiência de conciliação

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, decidiu manter parte do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), revogando apenas a cobrança das operações do risco sacado.

Risco sacado é uma espécie de financiamento em que uma empresa paga seus fornecedores à vista, mesmo sem ter todo o dinheiro. Para isso, a empresa conta com a ajuda de um banco.

O banco adianta os valores, cobrando juros. Por exemplo, uma loja que vende uma geladeira em 12 prestações não receberá o dinheiro todo do cliente de uma vez. Para pagar o fabricante da geladeira, a empresa pega o dinheiro emprestado no banco, que fica com o direito de receber as prestações do cliente — e isso é o risco sacado.

Segundo Moraes, a equiparação de risco sacado com operações de crédito feriria segurança jurídica.

O ministro afirmou que, no risco sacado, o decreto presidencial extravasou o poder regulamentador do executivo.

Leia mais:  Relatora da CPI das Bets pede indiciamento de Virgínia Fonseca, Deolane e mais 14

publicidade

Política Nacional

Nikolas se pronuncia a respeito de conversas de Flávio e Vorcaro

Publicado

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) se pronunciou nesta quarta-feira (13), no X, sobre a divulgação de áudios e mensagens trocadas entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, a respeito do financiamento do filme Dark Horse, produção sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. As conversas aconteceram antes da primeira prisão do banqueiro.

Na publicação, Nikolas pediu cautela diante dos fatos revelados e voltou a cobrar a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o Banco Master e as relações envolvendo o banqueiro.

– Não acredito em condenações precipitadas, assim como também acredito que transparência é sempre o melhor caminho – escreveu o deputado.

O deputado ressaltou que Flávio Bolsonaro já apresentou sua versão dos fatos e negou qualquer irregularidade na relação com Vorcaro. Na mesma publicação, Nikolas questionou o destaque dado ao caso envolvendo Flávio em comparação com outros episódios recentes, como as investigações relacionadas ao INSS e os contratos milionários envolvendo o Banco Master e autoridades ligadas ao governo Lula.

Leia mais:  Comissão do Senado aprova aumento de tempo de internação de menor infrator

– São muitos os escândalos que nosso país vem sofrendo. São notícias diárias de proporções gigantescas, como o escândalo do INSS ou dos contratos milionários envolvendo o Banco Master e ministros, além de pessoas ligadas ao governo Lula. E a pergunta que fica é: por que nenhuma tem a repercussão e indignação do que aconteceu hoje? – afirmou.

Nikolas também questionou por que, segundo ele, não haveria a mesma mobilização para investigar o financiamento de filmes ligados a outras figuras políticas, como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-presidente Michel Temer (MDB).

– Por que não há a mesma intenção de criminalizar o financiamento dos filmes de Lula e Temer feitos por Vorcaro? São essas e outras milhares de perguntas que precisam ser esclarecidas – declarou.

Ao final, o deputado defendeu que a única forma de esclarecer os fatos envolvendo Daniel Vorcaro seria por meio da instalação de uma CPMI no Congresso.

– Só há uma forma de elucidar todos os fatos envolvendo o Banco Master e as ações do Vorcaro: a instalação da CPMI. Quem agora silenciar, estará acusando o seu medo e, consequentemente, sua culpa – concluiu.

Leia mais:  Dino libera parte de emendas de comissão bloqueadas

A manifestação ocorre após uma reportagem publicada pelo site Intercept Brasil divulgar que Daniel Vorcaro teria destinado cerca de R$ 61 milhões ao filme Dark Horse, produção sobre Jair Bolsonaro.

Mensagens e áudios atribuídos a Flávio Bolsonaro teriam mostrado o senador cobrando Vorcaro pelo envio de recursos ao projeto. Em uma das gravações divulgadas, Flávio demonstra preocupação com atrasos nos pagamentos e com possíveis desgastes junto a profissionais internacionais envolvidos no longa.

De acordo com o Intercept, parte dos recursos teria sido transferida pela empresa Entre Investimentos e Participações para o fundo Havengate Development Fund LP, sediado no Texas e supostamente controlado por aliados do ex-deputado Eduardo Bolsonaro.

Confira a postagem de Nikolas:

Postagem de Nikolas Foto: Reprodução/X

 

Continue lendo

Política Nacional

TSE: Michelle e esposa de Moraes sentam na mesma fileira

Publicado

Ambas participaram da posse dos ministros Nunes Marques e André Mendonça

Durante a cerimônia de posse da nova presidência do Tribunal Superior Eleitoral, nesta terça-feira (12), Michelle Bolsonaro e Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, sentaram próximas na plateia do evento.

Na mesma fileira também estava a governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão. Em determinado momento, Viviane chamou a atenção de Michelle e pareceu indicar algo relacionado às cadeiras. Não foi possível identificar o teor da conversa.

A cerimônia marcou a posse dos ministros Nunes Marques e André Mendonça como presidente e vice-presidente do TSE. Ambos foram indicados ao Supremo Tribunal Federal pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Nunes Marques chegou a convidar Bolsonaro para acompanhar a posse, mas o ex-chefe do Executivo não compareceu por estar em prisão domiciliar.

Leia mais:  Dino libera parte de emendas de comissão bloqueadas
Continue lendo

São Mateus

Política e Governo

Segurança

Camisa 10

Mais Lidas da Semana