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Política e Governo

Nova lei libera merenda para professores da rede estadual do ES

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Professores em efetivo exercício na rede pública estadual poderão fazer as refeições na escola, nos mesmos horários e com o mesmo cardápio oferecido aos alunos. A Lei 12.955, sancionada pelo governador Ricardo Ferraço (MDB) na segunda-feira (28), assegura o benefício sem desconto, redução ou perda do auxílio-alimentação.

A legislação entra em vigor 90 dias após a publicação. O governo do Estado será responsável por implementar o atendimento nas unidades de ensino.

 

Recursos para a alimentação

O texto determina que o governo inclua, nas leis orçamentárias anuais, uma dotação específica e suplementar para custear a alimentação dos profissionais da educação. A medida não poderá prejudicar a quantidade nem a qualidade da merenda destinada aos estudantes.

A lei também proíbe o uso exclusivo de recursos vinculados à alimentação dos alunos, como os do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE), para custear as refeições dos profissionais.

A proposta surgiu a partir da situação de professores que cumprem jornadas ampliadas ou se deslocam entre diferentes unidades de ensino.

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Possível ampliação do benefício

A expressão “profissionais da educação” abre caminho para que o benefício alcance outros trabalhadores das escolas, como pedagogos, coordenadores, supervisores e cuidadores. A ampliação dependerá da implementação pelo governo do Estado e pode alcançar cerca de 20 mil trabalhadores.

Trabalhadores terceirizados da Secretaria de Estado da Educação (Sedu), como merendeiras, vigilantes, auxiliares de serviços gerais e auxiliares de secretaria, não estão incluídos neste momento.

O projeto que deu origem à lei foi apresentado pelos deputados estaduais Fabrício Gandini (Podemos) e Marcelo Santos (União).

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Política e Governo

Casagrande e Ricardo Ferraço intensificam agenda de campanha no Norte do ES

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Candidatos ao Senado e ao Governo do Estado percorreram São Mateus e Linhares nesta quinta-feira (1º), acompanhados pelos prefeitos dos dois municípios

 

O candidato ao Senado Federal Renato Casagrande (PSB) e o governador e candidato à reeleição Ricardo Ferraço (MDB) intensificaram, nesta quinta-feira (1º), a agenda de campanha no Norte do Espírito Santo. Os dois passaram por São Mateus e Linhares, em atividades pelas ruas e áreas comerciais dos municípios.

A programação começou pela manhã em São Mateus. Acompanhados pelo prefeito Marcus Batista, Casagrande e Ferraço participaram de uma carreata que teve início em Guriri e seguiu por vias do Centro, incluindo a região comercial e o Mercado Municipal. Também participaram da mobilização candidatos a deputado estadual e federal que integram o grupo político.

No período da tarde, a comitiva seguiu para Linhares, onde realizou nova mobilização pelas ruas da cidade. A agenda contou com a presença do prefeito Lucas Scaramussa.

As atividades fazem parte da estratégia dos candidatos de ampliar a presença nas principais cidades do Estado durante a reta final da campanha eleitoral. São Mateus e Linhares estão entre os maiores colégios eleitorais da região Norte capixaba.

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A presença conjunta de Casagrande e Ferraço também reforça a articulação da chapa nos municípios do interior, com a participação de lideranças locais e candidatos que integram o mesmo grupo político.

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Política e Governo

Marcos do Val adere ao compromisso da OAB-ES com a Advocacia, Justiça e Democracia

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Senador formaliza adesão ao Termo proposto pela Ordem aos candidatos ao Governo e ao Senado e reafirma valores que defende desde 2019

 

O senador Marcos Do Val (Avante-ES), candidato à reeleição, assinou na manhã desta quinta-feira (1º) o Termo de Compromisso com a Advocacia, a Justiça e a Democracia, proposto pela OAB-ES aos candidatos ao Governo do Estado e ao Senado Federal nas Eleições 2026.

O documento reúne dez eixos de compromisso, entre eles a defesa da democracia, o respeito às prerrogativas da advocacia, o acesso à Justiça, a segurança jurídica, o combate à desinformação e o uso responsável da inteligência artificial na campanha. Ao aderir, o candidato assume os princípios durante a disputa eleitoral e, se eleito, no exercício do mandato.

Para o senador, a assinatura formaliza uma pauta que já faz parte de sua atuação. “Sinto-me honrado pelo convite da OAB-ES para formalizar, neste documento, valores que já venho defendendo desde 2019”, afirmou.

 

Em sua manifestação, Marcos Do Val destacou os compromissos que assumiu:

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– Defender a Constituição, a democracia, a independência entre os Poderes e o respeito ao resultado das eleições;
– Respeitar as prerrogativas de advogados e advogadas, essenciais à garantia do direito de defesa;
– Trabalhar por uma Justiça mais acessível e eficiente, especialmente para quem mais precisa, mantendo o diálogo com a OAB-ES;
– Defender a segurança jurídica, o respeito às leis e às decisões judiciais, as liberdades individuais e a igualdade perante a lei;
– Combater a desinformação e usar a inteligência artificial com responsabilidade, sem manipular conteúdos para enganar o eleitor;
– Atuar com ética, transparência, responsabilidade no uso dos recursos públicos e compromisso com o combate à corrupção.

 

“Minha assinatura reafirma esses compromissos durante a campanha e, caso reeleito, no exercício do mandato. É uma luta pela defesa dos direitos de todos os capixabas, independentemente de posição política ou condição econômica”, declarou o senador.

 

Na reta final da campanha rumo à reeleição, Marcos Do Val reforça seu papel de senador da República na defesa da lisura e da integridade das instituições democráticas brasileiras.

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A OAB-ES informou que a proposta tem caráter institucional e apartidário e não representa apoio ou recomendação a qualquer candidatura. As assinaturas puderam ser feitas de 21 de setembro a 1º de outubro, e a relação dos candidatos que aderiram será divulgada pela Ordem nesta sexta-feira (2).

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