Goggi disse que não seria omisso e que defenderia o Parlamento. Alvo do requerimento, Professor Jocelino (PT) faz oposição à prefeitura

O presidente da Câmara de Vitória, Anderson Goggi (Republicanos), decidiu arquivar o requerimento apresentado pela Prefeitura de Vitória que pede a cassação do mandato do vereador Professor Jocelino (PT).

Ao encerrar a sessão na manhã desta quarta-feira (22) – que mais uma vez caiu por falta de quórum após um movimento orquestrado pela maioria dos vereadores – Goggi disse que não seria omisso e que já tinha tomado sua decisão.

Na sessão de ontem (21), foi lido em plenário o requerimento – protocolado pela PMV e assinado pelo procurador-geral do município, Tárek Moussallem – solicitando ao presidente da Casa a abertura de um processo contra Jocelino por quebra de decoro.

Como o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vitória não permite que a Prefeitura faça a representação, o requerimento pede que o presidente ou qualquer outro vereador instaure o processo.

No documento, a Prefeitura alegou que o vereador extrapolou suas prerrogativas parlamentares ao postar, em suas redes sociais, uma denúncia envolvendo contratos da Secretaria de Educação do município.

A petição da Prefeitura que é inédita na história do Legislativo, pegou os vereadores de surpresa e gerou indignação – até entre a base aliada.

“Porque hoje é com o Jocelino e amanhã será com quem? Com outros vereadores? Eu me posicionei em defesa do Parlamento”, disse Goggi.

O presidente disse ainda que fez uma reunião com os vereadores, ontem, antes de tomar a decisão. “Todos os vereadores tiveram o entendimento que a prefeitura se excedeu. Então, já estou anunciando aqui: na prerrogativa de presidente, eu irei arquivar em defesa do Parlamento”, disse Goggi, sendo aplaudido pelos vereadores que ainda estavam em plenário.

A crise que se instalou entre a prefeita e o Parlamento

Pelo segundo dia consecutivo, a sessão da Câmara de Vitória caiu por falta de quórum e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – que define as prioridades do Orçamento da Capital para o ano que vem – que estava em pauta, não foi votada.

A maioria dos vereadores de Vitória esvaziou a sessão na manhã de hoje, logo após a abertura da Ordem do Dia, em retaliação ao requerimento protocolado pela Prefeitura de Vitória.

A coluna apurou que a postura da Prefeitura – e, por consequência, da prefeita Cris Samorini (PP) – foi vista como uma “interferência indevida” do Executivo no Legislativo.

A avaliação era de que, independentemente de Jocelino ser um vereador de oposição, a medida criava um precedente que poderia colocar todos os demais parlamentares sob o risco de se tornarem alvos de iniciativas semelhantes.

Parlamentares da base aliada, que permaneceram na sessão até o final, chegaram a dizer que o caminho escolhido foi errado, que a Prefeitura deveria ter buscado o diálogo, a articulação política ou até mesmo a Justiça e não “colocado uma faca no pescoço” do presidente para punir um vereador por postagens em redes sociais.

Pelo clima do plenário, há uma crise instalada entre a prefeita e a maioria do Parlamento, que tem força suficiente para paralisar o andamento dos projetos da prefeitura na Casa.

Pedido de desculpas

Goggi também aproveitou o momento para pedir desculpas pelos palavrões e xingamentos que ele proferiu ontem após o encerramento da sessão.

Ao dar a sessão por encerrada – que também caiu por falta de quórum – ele se levantou rapidamente e esbravejando, falou: “Eu quero é que se f***, que vá todo mundo tomar no ** e que meu p** cresça”. Veja o vídeo:

Hoje, ele admitiu que se excedeu: “Não tenho dificuldade de falar isso aqui e principalmente pedir desculpa às nossas servidoras, aos nossos servidores e às pessoas que não gostaram. Não tenho vaidade. Ali foi um momento de indignação, de um cidadão, que quer ver o seu município prosperar”.

FONTE: Folha Vitória.

Eleitores selecionados receberão uma mensagem com código pessoal para consultar os detalhes da convocação no site da Justiça Eleitoral

A Justiça Eleitoral vai começar, na próxima semana, a convocação de aproximadamente 53 mil pessoas para atuar nas Eleições 2026 no Espírito Santo. Desse total, cerca de 40 mil serão mesários e outras 13 mil exercerão funções de apoio nos locais de votação.

O envio das convocações será feito pelos cartórios eleitorais entre segunda-feira (27) e sexta-feira (31). A convocação será realizada por e-mail e SMS. Na mensagem, o eleitor receberá um código pessoal, que deverá ser informado no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) para acessar a carta convocatória, com informações sobre a função, local de atuação e treinamento.

Segundo Rosiane Marroque, da Comissão de Mesários do TRE-ES, cada um dos 50 cartórios eleitorais do Estado organiza o cronograma de convocação de acordo com seu planejamento.

“Cada cartório eleitoral trabalha dentro do seu planejamento. É importante que as pessoas fiquem atentas ao e-mail e ao SMS enviados pela Justiça Eleitoral”, explicou.

A representante do TRE reforça que a mensagem não traz nenhum link para acesso direto ao sistema, justamente para evitar golpes.

O eleitor deverá entrar por conta própria no site oficial do tribunal e informar o código recebido. Além da consulta pelo código, também será possível verificar se houve convocação por outros canais disponibilizados pelo TRE.

“No próprio site do TRE Espírito Santo haverá um link para consulta da convocação. Neste ano também será possível consultar pelo e-Título e pelo Autoatendimento Eleitoral, utilizando os dados do título de eleitor ou CPF”, informou Rosiane.

Cartórios priorizam voluntários

No Espírito Santo, a Justiça Eleitoral prioriza a convocação de quem já se cadastrou como mesário voluntário. Segundo o TRE, há municípios em que todas as vagas são preenchidas apenas com voluntários.

Ainda assim, o cadastro continua aberto e pode ser feito a qualquer momento no site do TRE-ES. A medida permite que novos voluntários sejam chamados, inclusive próximo à data da eleição, para substituir pessoas dispensadas.

“Tem municípios hoje em que a gente preenche todas as vagas apenas com voluntários. Mas o cadastro continua aberto porque alguém pode ser convocado até na véspera da eleição para substituir uma pessoa que pediu dispensa”, afirmou.

Confirmação deve ser feita em até três dias

Após receber a mensagem da Justiça Eleitoral, a orientação é acessar o site do TRE e informar o código pessoal em até três dias. Caso não haja retorno, o cartório eleitoral faz novas tentativas de contato por outros meios, como telefone ou WhatsApp.

Se não conseguir localizar o eleitor, a Justiça Eleitoral poderá substituí-lo para evitar que a seção eleitoral fique sem equipe no dia da votação. Já quem toma ciência da convocação e, sem justificativa, deixa de comparecer ao trabalho eleitoral, pode sofrer sanções.

“A pessoa que recebeu a convocação, tomou ciência e não compareceu pode ser multada. No caso de servidor público, pode haver até suspensão do trabalho por até 15 dias. Agora, se ela nunca tomou conhecimento da convocação, o cartório faz novas tentativas de contato e, se não conseguir, faz a substituição”, explicou Rosiane.

Segundo Marrochi, o valor da multa varia conforme a decisão do juiz eleitoral responsável pelo cartório.

Dispensa pode ser solicitada

Eleitores convocados que tenham impedimento legal ou outro motivo justificado podem pedir dispensa. O pedido deve ser feito ao cartório eleitoral responsável pela convocação, preferencialmente em até cinco dias após o recebimento da comunicação.

Entre os motivos estão parentesco com candidatos, problemas de saúde e outras situações devidamente comprovadas. Mesmo quem não possui um impedimento legal pode solicitar dispensa, mas a decisão ficará a critério do juiz eleitoral.

“A legislação estabelece que o serviço eleitoral é obrigatório, mas existem situações em que o juiz pode conceder a dispensa, inclusive quando o cartório consegue substituir facilmente aquela pessoa por outro voluntário”, disse.

Caso o impedimento ocorra no dia da eleição, como uma doença ou acidente, o convocado terá até 30 dias após o pleito para apresentar a justificativa ao cartório eleitoral.

Benefícios para quem trabalha nas eleições

Quem atua como mesário ou auxiliar da Justiça Eleitoral recebe uma série de benefícios previstos em lei. Entre eles estão dois dias de folga no trabalho para cada dia de atuação e também dois dias de folga para cada dia de treinamento realizado.

Além disso, há pagamento de auxílio-alimentação de R$ 65 por dia de trabalho, certificado de participação, possibilidade de utilizar a atividade como critério de desempate em concursos públicos, quando previsto em edital, e isenção da taxa de inscrição em alguns concursos, também conforme as regras de cada seleção.

Os treinamentos poderão ser realizados de forma presencial, pela plataforma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou pelo aplicativo desenvolvido para os mesários. As orientações constarão na carta convocatória.

O que o eleitor precisa saber

Quando acontecem as convocações?

• Entre os dias 27 e 31 de julho. Cada cartório eleitoral define a data de envio.

Como a convocação será feita?

• Por e-mail e SMS enviados pela Justiça Eleitoral.

Como consultar a convocação?

• Acessando o site do TRE-ES e informando o código recebido na mensagem.
• Também será possível consultar pelo e-Título e pelo Autoatendimento Eleitoral.

A mensagem enviada tem link?

• Não. O TRE-ES não envia links. O eleitor deve acessar diretamente o site oficial do tribunal.

Quanto tempo tenho para confirmar?

• A orientação é acessar o sistema em até três dias após receber a mensagem.

Quem pode pedir dispensa?

• Pessoas com impedimentos legais ou justificativa comprovada, como parentesco com candidato ou problemas de saúde. Outros pedidos poderão ser analisados pelo juiz eleitoral.

Quem faltar sem justificativa pode ser punido?

• Sim. Quem tomou ciência da convocação e não comparecer poderá receber multa estabelecida conforme decisão judicial. Servidores públicos também podem sofrer suspensão de até 15 dias.

Quais são os benefícios?

• Dois dias de folga para cada dia de trabalho;
• Dois dias de folga para cada dia de treinamento;
• Auxílio-alimentação de R$ 65 por dia;
• Certificado de participação;
• Critério de desempate e isenção de taxa em concursos públicos, quando previstos em edital.

Ainda é possível ser voluntário?

• Sim. O cadastro permanece aberto no site do TRE-ES durante todo o período eleitoral e novos voluntários podem ser chamados até próximo da eleição, se houver necessidade. Voluntarie-se aqui.