Quando o debate sobre o poder excessivo de ministros do Supremo Tribunal Federal ainda não havia alcançado os holofotes da política nacional, o Senador Marcos do Val (Avante/ES), já se mobilizava para corrigir essa distorção na harmonia entre os poderes da República. O Projeto de Lei (PL) nº 816/2021, proposta que buscava impor um limite claro à eficácia imediata das chamadas decisões monocráticas em matéria penal, atualmente aguarda análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal.

O projeto altera a Lei nº 8.038, de 1990, para estabelecer que qualquer decisão individual de ministro do STF ou do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que declare nulidade de ato em processo penal somente passaria a produzir efeitos após referendo do colegiado competente. O mecanismo proposto é simples: o ministro comunicaria a decisão na sessão imediata; a ratificação seria tácita, salvo se ao menos dois colegas manifestassem rejeição expressa, hipótese em que a decisão ficaria suspensa até julgamento em pauta ordinária.

Marcos Do Val justificou a apresentação do PL 816/2021 citando a decisão do Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba nos processos da Operação Lava-Jato, envolvendo Luiz Inácio Lula da Silva. Para o senador, essa medida tomou a comunidade jurídica de assalto e trouxe ainda mais insegurança jurídica ao país. “Um episódio como esse mostra o tamanho do desequilíbrio nas relações institucionais do país e os riscos de uma decisão individual com efeitos imediatos e irreversíveis em processos criminais de grande repercussão”, disse.

A iniciativa se mostrou visionária. Anos depois, a tensão entre o Legislativo e o Judiciário tornaria o tema central do debate constitucional brasileiro, com o Congresso aprovando medidas para conter o uso de decisões monocráticas, debate que Marcos Do Val havia antecipado com pioneirismo.

O percurso de Marcos Do Val desde então, no entanto, foi marcado por turbulências. A partir de 2023, o senador passou a ser alvo de investigações e inquéritos no STF relacionados aos eventos de 8 de janeiro, resultado direto de sua atuação crítica ao tribunal. Para o campo político, as medidas judiciais contra o senador são lidas como resposta institucional às pressões que ele ajudou a construir contra o ativismo do Judiciário.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) rebateu neste domingo (28) o jornalista Paulo Figueiredo, que criticou a senadora após ela afirmar que ainda não decidiu se participará do encontro de mulheres conservadoras anunciado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL).

Ao ser questionada sobre o evento, Damares respondeu ao Metrópoles que estava “orando”.

A reação ocorreu depois de o jornalista ironizar a posição da senadora sobre o evento, afirmando que ela provavelmente aceitaria o convite caso a iniciativa partisse de lideranças da esquerda.

– Se fosse da Janja ou da Maria do Rosário, estariam todas unidas, certo? – escreveu Figueiredo em publicação no X.

Em resposta, Damares afirmou que Figueiredo não a conhece e que ela “não fica atrás de um computador”.

– Sou aquela mulher que não fica atrás de um computador, mas encara as lutas e demandas em pé, olhando nos olhos dos adversários – disparou.

A senadora afirmou enfrentar pessoalmente pedófilos, corruptos, integrantes do crime organizado e adversários ideológicos, além de atuar em comunidades e municípios na proteção de crianças e mulheres vítimas de violência.

– Venha mesmo me visitar, mas só venha se tiver coragem, pois aqui as batalhas são reais – escreveu.

A troca de declarações acontece em meio às recentes divergências intensificadas após a divulgação de um vídeo em que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro relatou ter sido desrespeitada por Flávio Bolsonaro durante uma ligação sobre articulações políticas no Ceará.