A Prefeitura de São Mateus, por meio da Controladoria Geral do Município, realizou nesta semana uma reunião institucional com a Secretaria de Estado de Controle e Transparência do Espírito Santo (SECONT), reforçando a parceria entre o município e o Governo do Estado para o fortalecimento da integridade pública, da transparência e da boa governança.

O encontro contou com a participação do controlador-geral do Município, Rodrigo Peter Peterle, acompanhado dos servidores da Controladoria Municipal, Géssica Petri e Jefferson Rangel. Representando o Governo do Estado, participaram o secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Moreira Camatta, e o subsecretário de Estado de Integridade, Alexandre Falcão.

Durante a reunião, foram discutidas estratégias voltadas à implantação e ao fortalecimento da Política de Integridade Pública no âmbito da administração municipal. Também estiveram em pauta o aperfeiçoamento dos Procedimentos Administrativos de Responsabilização (PAR), mecanismos previstos na Lei Federal nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), que têm como objetivo prevenir e responsabilizar atos lesivos praticados contra a administração pública.

A iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura de São Mateus com a adoção de boas práticas de gestão, promovendo uma administração cada vez mais transparente, ética e eficiente. A troca de experiências entre os órgãos de controle também contribui para o aprimoramento dos processos internos e para o fortalecimento da cultura da integridade no serviço público.

A parceria entre a Controladoria Geral do Município e a SECONT representa mais um importante passo na consolidação de uma gestão pública pautada pela responsabilidade, pela transparência e pelo compromisso com o interesse coletivo, fortalecendo a confiança da sociedade nas instituições públicas e aprimorando a prestação dos serviços oferecidos à população.

A última sessão da Câmara Municipal de São Mateus foi marcada por um clima de tensão, provocado principalmente pelo pronunciamento do vereador Raphael Barboza (PDT). Da tribuna, o parlamentar afirmou ter recebido denúncias sobre supostas irregularidades no cemitério público localizado no bairro Aviação.

Segundo Barboza, o cemitério enfrenta problemas de superlotação e abandono. Ele afirmou que não há mais espaço para novos sepultamentos e que corpos estariam sendo enterrados em túmulos já ocupados.

“Um corpo é sepultado sobre outros”, declarou o vereador. “Existem ossos espalhados pelo cemitério”, acrescentou, afirmando que as denúncias partiram de pessoas que procuraram seu gabinete.

Outro ponto levantado pelo parlamentar foi a publicação feita pela Prefeitura informando a destinação de R$ 35 milhões para manutenção dos cemitérios e construção de capelas mortuárias, recursos que fariam parte de um financiamento de R$ 100 milhões. No entanto, o próprio vereador apresentou a nota oficial do Executivo esclarecendo que houve um erro na divulgação e que os R$ 35 milhões seriam destinados a outras áreas, e não exclusivamente aos cemitérios municipais.

Mesmo diante da retificação, Barboza criticou o esclarecimento da Prefeitura. “Essa é uma nota fajuta”, afirmou.

Debate acalorado

O momento de maior tensão ocorreu quando Raphael Barboza afirmou que seus colegas não estariam exercendo adequadamente a função fiscalizadora do Legislativo.

A vereadora Isamara da Farmácia (União Brasil) rebateu as declarações, afirmando que os vereadores exercem, sim, o papel de fiscalização e que, sempre que surgem dúvidas, procuram o prefeito para solicitar esclarecimentos e acompanhar as demandas da administração municipal.

O vereador Branco da Penal (PL) também contestou o colega. Durante sua manifestação, exibiu um relatório com mais de 500 páginas, resultado de um requerimento por meio do qual solicitou à Prefeitura informações sobre doações de áreas públicas realizadas na gestão anterior.

“O senhor fez parte da administração passada”, afirmou Branco.

Raphael Barboza respondeu que, à época, não exercia mandato de vereador, razão pela qual não teria atuado para impedir eventuais irregularidades.

O vereador Wan Borges (PSB) também criticou Barboza, lembrando que ele ocupou o cargo de subsecretário durante a gestão do ex-prefeito Daniel Santana e, segundo afirmou, não tomou providências em relação aos problemas que agora aponta.

Requerimento rejeitado

Raphael Barboza teve um requerimento rejeitado pela maioria dos vereadores. Apenas a vereadora Professora Valdirene (PT) votou favoravelmente à proposta.

No documento, o parlamentar solicitava que fossem destinados recursos para a manutenção do cemitério municipal, argumentando que, após a correção feita pela Prefeitura sobre a aplicação dos R$ 35 milhões, não havia previsão de investimentos específicos para essa finalidade.

Quanto ao empréstimo de R$ 100 milhões, o vereador Branco da Penal afirmou que não foi feito.

Outra rejeição

A vereadora Professora Valdirene também teve um requerimento rejeitado pelo plenário. Ela solicitava informações sobre a origem dos recursos utilizados para remunerar os militares que atuam nas escolas cívico-militares de São Mateus.

O vereador Branco da Penal informou que parte dos recursos de uma de suas emendas impositivas foi destinada a essa finalidade e pediu aos colegas que votassem pela rejeição do requerimento, entendimento que prevaleceu.

Apenas Raphael Barboza e a própria autora da proposta votaram favoravelmente ao requerimento.

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• Foto destaque: Reprodução / Câmara de São Mateus