Um projeto apresentado pelo vereador Cabo Rodrigues propõe proibir a Prefeitura da Serra de contratar, patrocinar, apoiar ou divulgar shows e eventos que façam apologia ao crime organizado, ao tráfico e ao uso de drogas, à violência contra as mulheres ou que promovam ataques às forças policiais.

A proposta, que ficou conhecida como “projeto Anti-Oruam“, também inclui restrições a apresentações com apologia à pornografia e prevê sanções para os contratados que descumprirem as regras.

O texto, apresentado como projeto de indicativo, recomenda que o prefeito Weverson Meireles (PDT) adote as medidas por meio das secretarias municipais competentes. A justificativa é proteger crianças e adolescentes e estabelecer critérios para a utilização de recursos públicos em eventos culturais.

No momento, ainda sem sanção, o projeto funciona como uma indicação ao prefeito.

De acordo com a proposta, a proibição alcançaria a contratação de artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil ou que, pela natureza das apresentações, atraiam esse público. O projeto também prevê a vedação ao apoio, patrocínio e divulgação, pelo município, de eventos que promovam ou exaltem as práticas mencionadas.

Multa pode chegar a 100% do contrato

O texto estabelece que os contratos de shows, artistas e eventos acessíveis ao público infantojuvenil deverão incluir uma cláusula que proíba manifestações de apologia ao crime e ao uso de drogas.

Caso a regra seja descumprida, o contratado poderá sofrer a rescisão imediata do contrato, além de outras sanções previstas contratualmente. A proposta também estabelece multa equivalente a 100% do valor contratado.

O valor arrecadado com as multas deverá ser destinado ao ensino fundamental da rede municipal da Serra.

A proposta prevê ainda que qualquer pessoa, entidade ou órgão público poderá denunciar possíveis violações à Prefeitura da Serra por meio da Ouvidoria municipal. A fiscalização ficaria a cargo dos órgãos competentes, incluindo a Guarda Civil Municipal ou a Polícia Militar, desde que exista convênio para essa finalidade.

Proteção de crianças e adolescentes, diz projeto

Na justificativa, o vereador argumenta que a medida tem como fundamento o artigo 227 da Constituição Federal, que determina prioridade absoluta à garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

O parlamentar afirma que o poder público deve adotar medidas para prevenir a violência e a exploração desse público, além de evitar o financiamento de apresentações que, na avaliação da proposta, incentivem práticas criminosas.

O texto também sustenta que a restrição ao uso de dinheiro público não representa censura à liberdade de expressão artística, mas uma forma de estabelecer critérios para a aplicação dos recursos municipais.

A proposta prevê que a regulamentação da lei caberá ao Poder Executivo e que as regras entrariam em vigor na data de sua publicação, caso sejam aprovadas e sancionadas.

O projeto não altera, segundo o texto apresentado, a responsabilidade de pais e responsáveis de observar a classificação indicativa de shows e eventos que não sejam contratados pelo poder público municipal.

Quem é Oruam

O rapper Oruam, nome artístico de Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, de 23 anos, é filho de um dos líderes da facção criminosa Comando Vermelho, Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, preso desde 1996. Os dois nunca conviveram fora da prisão, de onde o líder continua a comandar a facção.

O rapper chegou a comentar a respeito de um projeto de lei semelhante ao da Serra, que também proíbe a contratação de artistas que fazem apologia ao crime e ao uso de drogas.

“Eles sempre tentaram criminalizar o funk o rap e o trap coincidentemente o universo fez um filho de traficante fazer sucesso, eles encontraram a oportunidade perfeita pra isso, virei pauta política mas o que vocês não entendem é que a lei anti-Oruam não ataca só o Oruam, mas todos”, disse o rapper na rede social X (antigo Twitter).

Ele se referia à iniciativa da vereadora Amanda Vettorazzo (União Brasil), de São Paulo. Propostas similares, como a da Serra, já foram protocoladas em mais de 80 cidades brasileiras, sendo 18 capitais, de acordo com a parlamentar.

Projeto foi aprovado com 17 votos

De acordo com a ata de votação, a matéria foi aprovada com 17 votos a favor e nenhum voto contra.

Apesar disso, aparece que os vereadores Agente Dias (Republicanos) não votou e Dr. Thiago Peixoto (PSOL) não estava presente. O presidente da Câmara, Dr. William Miranda (União), não votou, pois só participa em critérios de desempate.