Para solicitar benefícios do INSS, é preciso emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) para dar andamento à solicitação

Se você tem RG antigo e pretende solicitar benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), fique atento. Aqueles que não substituíram a identidade ou não possuem cadastro biométrico atualizado precisarão emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) para a solicitação.

Desde 1º de maio, os novos pedidos de salário maternidade, auxílio por incapacidade temporária e pensão por morte começaram a exigir cadastro biométrico obrigatório.

A biometria é considerada válida quando está registrada na CIN, na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou no título eleitoral. A medida tem como objetivo reduzir fraudes nos benefícios sociais e aposentadorias.

No momento, a exigência é válida apenas para os novos pedidos feitos ao INSS. Para quem já recebe, a implementação será gradual e não haverá bloqueio automático de benefícios ativos. Quem já é aposentado, pensionista ou recebe algum auxílio não precisa tomar nenhuma medida imediata.

Caso seja identificada necessidade de atualização biométrica, o cidadão será comunicado individualmente e com antecedência para providenciar a CIN.

Nos casos de benefícios já ativos, a Carteira de Identidade passará a ser exigida para renovação a partir de 1º de janeiro de 2027. A partir de 2028, todos os beneficiários precisarão obter a CIN.

Quem está dispensado da obrigatoriedade?

Algumas situações específicas dispensam a exigência enquanto o poder público não oferecer alternativas adequadas:

• Pessoas com mais de 80 anos;
• Pessoas com dificuldade de deslocamento por motivo de saúde (com comprovação);
• Moradores de áreas de difícil acesso, como comunidades ribeirinhas atendidas pelo PREVBarco;
• Migrantes, refugiados e apátridas;
• Residentes no exterior.

Entenda o cronograma completo

1º de maio de 2026: obrigatoriedade da biometria para novos beneficiários de auxílio-doença, pensão por morte, salário-maternidade, seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família.

1º de janeiro de 2027: exigência de biometria para renovação e concessão de benefícios. Beneficiários sem cadastro serão avisados para fazer a CIN. Para programas sociais, a CIN passa a ser exigida.

1º de janeiro de 2028: todos os beneficiários deverão possuir a CIN para solicitar ou renovar qualquer tipo de benefício. A partir desta data, o RG antigo não será mais aceito.

A comprovação biométrica já é requisito para novos pedidos do INSS desde novembro do ano passado, mas agora a regra se estende para mais categorias de benefícios com implementação gradual.

Vereadores apontam falhas no procedimento e restabelecem cargos com pagamento retroativo aos agentes

A pequena cidade de Cohutta, no estado da Geórgia, nos Estados Unidos, viveu uma crise institucional nesta semana após o prefeito Ron Shinnick demitir todos os integrantes do departamento de polícia local. Dois dias depois, o conselho municipal reverteu a medida, restabeleceu o funcionamento da corporação e determinou a reintegração imediata dos policiais, com direito ao recebimento dos salários referentes ao período em que ficaram afastados.

A decisão do prefeito atingiu o chefe da polícia e cerca de dez agentes. Um aviso afixado na cidade, que tem aproximadamente 930 habitantes, informava que o departamento havia sido dissolvido por determinação de Shinnick e orientava os moradores a procurarem o escritório do xerife do condado em caso de necessidade.

Segundo o prefeito, a medida foi motivada por comentários publicados por policiais nas redes sociais. No entanto, o ex-sargento Jeremy May afirmou que a situação teve origem em reclamações feitas por integrantes da corporação sobre Pam Shinnick, esposa do prefeito, que exercia a função de secretária municipal.

May declarou à emissora WRCB-TV que acredita que a demissão em massa foi resultado de uma “vingança pessoal” do prefeito. Segundo ele, os agentes buscavam maior transparência na administração municipal e acabaram perdendo seus empregos após se manifestarem.

A reação do conselho municipal ocorreu em uma reunião extraordinária que reuniu moradores, jornalistas e os próprios policiais. De acordo com o vice-prefeito e vereador Shane Kornberg, os agentes foram reintegrados imediatamente e terão direito ao pagamento retroativo dos dias em que estiveram fora do serviço.

Durante o encontro, o advogado da cidade, Bryan Rayburn, informou que as demissões não seguiram as exigências previstas no estatuto municipal. O documento determina que funcionários públicos devem receber aviso prévio de 30 dias antes de serem suspensos ou removidos de seus cargos.

Após uma sessão reservada para discutir possíveis implicações legais, o prefeito optou por não retornar à reunião. Com isso, Kornberg assumiu a condução dos trabalhos na condição de vice-prefeito.

Na sequência, os vereadores aprovaram uma norma restabelecendo formalmente o departamento de polícia e outra medida impedindo o prefeito de demitir novamente os agentes pelos próximos 30 dias.

O conselho também decidiu adiar por tempo indeterminado a análise de outros itens da pauta, entre eles uma proposta relacionada à possível destituição de Ron Shinnick do cargo.

Enquanto a cidade permaneceu sem efetivo próprio, o Escritório do Xerife do Condado de Whitfield informou que seus agentes atenderiam os moradores caso fosse necessário.

Localizada ao sul da divisa com o Tennessee, a cerca de 160 quilômetros a noroeste de Atlanta, Cohutta acompanhou a crise com grande mobilização popular. Moradores tentaram transmitir a reunião ao vivo pelas redes sociais, mas o sinal de telefonia celular na região dificultou a iniciativa.