Política Nacional
Congresso vai analisar fundo para conter alta dos combustíveis
Publicado
15/11/2021 - 18:01Nesta semana, comissão do Senado vai examinar PL que busca estabilizar o preço de derivados de petróleo
Em meio aos constantes reajustes no preço dos combustíveis promovidos pela Petrobras, o Congresso Nacional começará a analisar nesta semana um projeto de lei que sugere a criação de um fundo de estabilização para conter a alta da gasolina, do óleo diesel e do gás de cozinha.
De autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), a proposta busca alterar a lógica de preços de combustíveis por meio da adoção de uma regra que combine custos internos de produção, cotação internacional e custos de importação.
O parlamentar apresenta como sugestão de fonte para custear esse fundo a arrecadação proveniente de alíquotas progressivas do imposto de exportação incidente sobre o petróleo bruto. Segundo o PL, elas seriam de 0%, 10% ou 20%, com alíquota maior à medida que as cotações do petróleo subam.
Além disso, Carvalho aponta como alternativas as receitas advindas da utilização de bandas de preços que suavizem as oscilações externas. O mecanismo seria regulamentado por ato do Poder Executivo e consistiria na definição de limites para a variação dos preços em determinado período.
Na justificativa da proposta, o senador reclama da política de paridade internacional (PPI), sistema adotado pela Petrobras para definir o preço dos combustíveis e que leva em conta o valor do dólar e do barril de petróleo no mercado internacional.
“A PPI é uma política que impõe elevados custos à sociedade e à economia brasileiras. As variações cambiais e do barril do petróleo implicam elevada volatilidade dos preços, inviabilizando a previsibilidade necessária aos agentes econômicos. A política de preços da Petrobras tem implicações para toda a economia, na medida em que, junto aos alimentos, vem determinando uma inflação pelo lado da oferta (isto é, não associada ao consumo, tendo em vista a forte ociosidade da economia)”, ponderou.
O texto está na pauta desta terça-feira (16) da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Relator da proposta, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) deve apresentar o seu parecer durante a sessão.
Votações na Câmara
Outro tema que será discutido pelo Parlamento ao longo da semana é um projeto de lei que estabelece parâmetros para o funcionamento de um mercado de carbono no Brasil, prevendo a emissão de títulos representativos da emissão de gases do efeito estufa e de sua captação da atmosfera ou redução.
O texto será votado no Plenário da Câmara também nesta terça-feira. A deputada Carla Zambelli (PSL-SP) já apresentou um parecer preliminar sobre o PL, propondo a instituição de um mercado regulado de carbono, com um sistema obrigatório de comércio dos direitos de emissões desses gases.
Segundo o relatório da deputada, esse mercado será regulado pelo Sistema Brasileiro de Comércio de Direitos de Emissões (SBDE). O regime será compulsório, mas ficam de fora dele as atividades agropecuárias, florestais ou empreendimentos relacionados ao uso alternativo do solo quando desenvolvidos no interior de propriedades rurais, exceto se as áreas forem propriedade de empresa vinculada à atividade industrial ou à produção de energia (com biomassa, por exemplo) reguladas pelo SBDE.
Além disso, o regime não será obrigatório para micro e pequenas empresas e para setores regulados por outras políticas de precificação de emissões de gases do efeito estufa.
Na pauta de votações do Plenário da Câmara, ainda está prevista a análise da Medida Provisória que recria o Ministério do Trabalho e Previdência. O texto da MP também transfere a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para a pasta do Turismo.
Relator da matéria, o deputado José Nelto (Podemos-GO) apresentou um texto substitutivo. Entre as sugestões elaboradas pelo parlamentar, está a criação do Domicílio Eletrônico Trabalhista, que permitirá ao Ministério do Trabalho notificar o empregador, por comunicação eletrônica, sobre atos administrativos, ações fiscais, intimações e avisos em geral.
Política Nacional
Campanha de Nunes protocola ação contra Lula e Boulos por propaganda antecipada
Publicado
03/05/2024 - 03:37O documento pede que Lula e Boulos sejam processados e que o valor máximo da multa seja aplicado (R$ 25 mil); para o MDB, houve pedido explícito de votos pelo presidente da República fora do período eleitoral
O diretório municipal do MDB de São Paulo, partido do prefeito Ricardo Nunes, protocolou nesta quinta-feira (2) uma ação na Justiça Eleitoral que pede aplicação de multa contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL), principal adversário de Nunes na disputa pela Prefeitura da capital paulista até o momento. Os autores alegam que Lula e Boulos fizeram propaganda antecipada em ato das centrais sindicais no 1º de Maio, marcado por um pedido explícito de votos por parte do petista.
No palco do evento das centrais sindicais, Lula chamou Boulos de candidato, apesar de o período de convenções e registros de candidatura só se abrir em julho. “Ninguém derrotará esse moço aqui se vocês votarem no Boulos para prefeito de São Paulo nas próximas eleições. E eu vou fazer um apelo: cada pessoa que votou no Lula, em 1989, em 1994, em 1998, em 2006, em 2010 e em 2022, tem que votar no Boulos para prefeito de São Paulo”, disse.
O documento, protocolado pelo MDB na 2ª Zona Eleitoral da capital paulista, pede que Lula e Boulos sejam processados por propaganda antecipada e que o valor máximo da multa seja aplicado (R$ 25 mil). Além disso, solicita a exclusão de vídeos e a proibição de uso por parte da campanha. Para o partido, houve pedido explícito de votos pelo presidente da República fora do período eleitoral, “com a inteira concordância e anuência de Guilherme Boulos, que se engajou claramente no ilícito praticado em seu favor” e replicou o conteúdo nas suas redes sociais.
O MDB ainda sinaliza na peça que o partido pode voltar a acionar a Justiça após o registro de candidatura de Boulos, cujo prazo final é 15 de agosto deste ano, sob o argumento de que o “comício eleitoral” realizado com recursos públicos e uso de estrutura sindical pode caracterizar “abuso de poder econômico e de autoridade”. Uma ação do tipo, se acatada pela Justiça Eleitoral, poderia levar até mesmo à cassação do registro de Boulos e a inelegibilidade de Lula por oito anos.
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, falou publicamente sobre o episódio nesta quinta-feira (2) durante a inauguração de um trecho de faixa azul para motos próximo à Praça Heróis da FEB, no bairro Santana, na zona norte. Nunes afirmou que está “claro para todo mundo” que houve crime eleitoral, mas evitou responder se defende uma punição mais rigorosa e não simplesmente a aplicação de uma multa contra Lula e Boulos. “É triste o presidente se submeter a um papel desses de vir aqui fazer palco eleitoral. É como se tivesse aberto uma guerra contra mim”, disse.
“É muito claro para todo mundo, ainda mais usando recurso público, que não se pode fazer um palanque, pedir voto. Eu falei aqui que a faixa azul é importante continuar e que vou colocar no meu plano de governo. Se ano que vem for eu ou outro, que coloque. Você tem que manter uma certa civilidade, e não fazer as ações do jeito que estão fazendo, utilizando a máquina, baixando Brasília inteira para fazer aquilo.”
O prefeito completou dizendo que a Justiça Eleitoral é quem vai decidir. “Só espero que a regra seja igual para todos e que todas as decisões que forem tomadas sejam aplicadas de maneira igual para todo mundo”, afirmou o prefeito”, afirmou. A pré-campanha pela Prefeitura de São Paulo tem sido marcada por disputas judiciais. Apesar de um de seus principais aliados, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ter sido declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (PT) até 2030, Nunes negou que a declaração seja uma referência ao caso.
O emedebista também aproveitou o episódio para alfinetar a quantidade de pessoas no ato de 1º de Maio, considerada pequena pelo próprio Lula. O prefeito alegou que todas as suas agendas no Dia do Trabalho, como uma missa ao ar livre e outros eventos religiosos, estavam “lotadas”, diferentemente do evento no estacionamento do estádio do Corinthians, em Itaquera, zona leste. Em cerca de dois minutos de conversa com jornalistas, Nunes citou o público esvaziado em três momentos diferentes.
Outros candidatos judicializam o caso
A ação protocolada pelo MDB é uma das primeiras reações concretas dos adversários de Boulos no pleito relativa ao ato das centrais sindicais. Outros pré-candidatos, como Kim Kataguiri (União Brasil) e Marina Helena (Novo), anunciaram que também devem entrar na Justiça contra Boulos. Também nesta quinta-feira (2), a Justiça acatou, em caráter liminar, um pedido do Novo para derrubada da reprodução do 1º de Maio nas redes pessoais de Lula. O vídeo já havia sido apagado anteriormente do canal do governo no Youtube, por iniciativa própria, mas seguia disponível na conta do petista.
A deputada federal Tabata Amaral (PSB), em terceiro nas pesquisas atuais, disse que sua equipe jurídica ainda avalia o caso. Seu partido faz parte do núcleo duro do governo Lula e tem entre seus quadros o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que inclusive estava no palco do ato do 1º de Maio com boné da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Na quarta (dia 1º), o coordenador da pré-campanha de Boulos, Josué Rocha, afirmou em nota que Nunes “tenta criar uma cortina de fumaça para despistar o uso de eventos oficiais da Prefeitura, realizados com dinheiro público, para a promoção de sua candidatura à reeleição” e que “ele é quem deve explicações à sociedade”.
O ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, argumentou que Lula não pediu votos e que a fala do presidente está dentro da lei. “A manifestação do presidente não pode ser enquadrada como propaganda eleitoral antecipada ou mesmo teria o escopo de influenciar as eleições”, declarou. “O que ocorreu foi uma manifestação de apoio político, de menção ao cargo a ser disputado e da plataforma de governo a ser defendida. A legislação eleitoral permite falar sobre tudo isso. A fala está enquadrada nas permissões da lei e não nas vedações. Não houve conduta eleitoral vedada.”
Política Nacional
Operação conjunta da PF, Receita e CGU apura supostos desvios de R$ 1,7 bilhão no SUS
Publicado
02/05/2024 - 12:45Mais de 150 policiais realizam buscas em sete cidades; investigadores acreditam que esquema contava com participação de servidores
Uma operação conjunta da PF (Polícia Federal), CGU (Controladoria Geral da União) e Receita Federal cumprem 49 mandados de busca e apreensão nesta terça-feira (30) no âmbito das investigações que apuram o suposto desvio de R$ 1,7 bilhão do SUS (Sistema Único de Saúde). Os investigadores acreditam que o esquema contava com a participação de servidores públicos de diversas prefeituras do estado do Pará.
Ainda segundo a PF, os crimes teriam sido praticados por pessoas físicas, que usaram pessoas jurídicas ligadas ao ramo empresarial de saneamento urbano atuante no estado da região norte e em outras unidades da federação.
“As apurações identificaram a ocorrência de indícios de crimes licitatórios envolvendo recursos do SUS, repasse de valores indevidos para servidores públicos de diversas prefeituras do estado do Pará, lavagem de capitais com a utilização de empresas de fachada e laranjas, além de possível prática de evasão de divisas através de offshore situada em paraíso fiscal”, explicou a corporação.
Veja cidades nas quais os policiais realizam buscas:
- Belém (PA) — 33 mandados;
- Benevides (PA) — 5 mandados;
- Parauapebas (PA) — 3 mandados;
- Ananindeua (PA) — 1 mandado;
- Santa Maria do Pará (PA) — 5 mandados;
- São Miguel do Guamá (PA) — 1 mandado; e
- Baruseri (SP) — 1 mandado.
A justiça autorizou o sequestro de bens dos investigados no valor máximo de RS 1,7 bilhão, para devolução dos valores que teriam sido desviados. “Após a análise de todo o material recolhido nas medidas de busca, o caso será aprofundado pelos investigadores, tendo por objetivo o esclarecimento dos fatos de relevância criminal e responsabilização individualizada de cada suspeito”, informou a PF.
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