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Política Nacional

Câmara coloca governo contra a parede e cobra mudanças na articulação política

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Deputados reclamam de postura da gestão de Lula e prometem dificultar relação caso o presidente não melhore o diálogo

Após salvar o governo de um fracasso inédito e aprovar a medida provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que estruturou os ministérios, a Câmara dos Deputados deixou claro ao chefe do Executivo que a articulação política do Palácio do Planalto com o Parlamento não está boa e que ele precisa promover mudanças para não comprometer a governabilidade.

Por mais que a Câmara tenha passado a MP com uma boa margem de votos favoráveis, o resultado ficou longe de ser uma vitória para o governo. Trata-se, isto sim, de um alerta de que o Executivo precisa manter um bom relacionamento com os parlamentares para ter sucesso nas matérias de interesse. A votação expressiva mostrou, na verdade, a força do bloco liderado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A principal insatisfação dos deputados é com o diálogo mantido com os ministros que fazem a ponte da Câmara com Lula, como Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais) e Rui Costa (Casa Civil). Uma das queixas é que a equipe do presidente tem falhado em ouvir os pedidos dos parlamentares para que eles entreguem os votos de que o governo precisa em votações importantes.

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A reclamação é de que há demora na liberação de emendas para que os deputados apliquem em projetos nas suas bases eleitorais. Antes de a Câmara votar a medida provisória na quarta-feira (31), o governo tinha autorizado o uso de cerca de R$ 3,2 bilhões desde janeiro. Sob pressão e com risco de ter uma drástica redução na quantidade de pastas em caso de rejeição da MP, o governo decidiu liberar mais R$ 1,7 bilhão para a Câmara no dia da votação, mais da metade do que tinha sido distribuído até então.

O valor é inferior ao de 2022, quando R$ 11,7 bilhões foram disponibilizados aos parlamentares nos cinco primeiros meses do ano passado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Também pesa para o descontentamento dos deputados com o governo a falta de espaço dentro das estruturas do Executivo. Por mais que Lula tenha acomodado nove partidos em ministérios, nem todas as legendas estão sendo fiéis ao presidente nas votações da Câmara, sobretudo o União Brasil. Dessa forma, ele tem sido cobrado a trocar a equipe ministerial para dar espaço a outros grupos.

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Lira admitiu o incômodo com as falhas do governo e disse que a MP só não foi rejeitada porque a Câmara deu um último voto de confiança ao presidente. “A Câmara, os líderes de partidos independentes, que não estão na base, reconheceram a necessidade de dar mais uma oportunidade ao governo. Portanto, nós estamos longe ainda de estarmos comemorando uma base, como alguns tentam passar”, afirmou ele após a aprovação da MP.

“Daqui para a frente, o governo tem que andar com suas próprias pernas, e não haverá nenhum tipo de sacrifício dos parlamentares. O governo sabe e tem consciência que a acomodação política não está feita, não tem base consolidada, e convencemos nossos deputados de que é importante que o governo tenha sua gestão”, completou.

O líder do União Brasil na Câmara, deputado Elmar Nascimento (BA), reforçou as críticas. “Depois que ficamos até a meia-noite fazendo lavagem de roupa suja, devo dizer que a insatisfação é geral, todos os líderes reconhecem. Tudo isso é fruto da forma contraditória, desgovernada, da falta de uma base estabilizada.”

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Política Nacional

Vereador do Rio, Jorge Canella é preso pela PF com fuzis e submetralhadora

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O coronel reformado da Polícia Militar e vereador do Rio Jorge Canella (União Brasil) foi preso em flagrante pela Polícia Federal, na manhã desta terça-feira, dia 22 de setembro, após agentes encontrarem dois fuzis e uma submetralhadora durante o cumprimento de mandados da sétima fase da Operação Unha e Carne.

Canella, cujo nome completo é Jorge Eduardo Barreto de Andrade Filho, era um dos investigados alvos da ação. Os agentes cumpriram três mandados de busca e apreensão na Barra da Tijuca, no Recreio dos Bandeirantes e na Câmara Municipal do Rio. As ordens foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante as buscas realizadas na Barra da Tijuca, os policiais federais localizaram os dois fuzis e a submetralhadora. Segundo a PF, as armas, consideradas de uso restrito, estavam em desacordo com a legislação. Diante da materialidade, o vereador recebeu voz de prisão em flagrante.

Canella e as armas apreendidas foram levados para a Superintendência Regional da Polícia Federal, na Praça Mauá, onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante. Ele responderá pelo crime de posse ilegal de arma de fogo de uso restrito.

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A Operação Unha e Carne chegou nesta terça-feira à sétima fase. A investigação apura a atuação de organizações criminosas e possíveis conexões com agentes públicos no estado do Rio.

A nova etapa também faz parte da Força-Tarefa Missão Redentor II, coordenada pela Polícia Federal com o objetivo de desarticular organizações criminosas que atuam no estado. As ações seguem as diretrizes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da ADPF 635.

Eleito vereador do Rio em 2024 pelo União Brasil, Jorge Canella exerce o primeiro mandato no Palácio Pedro Ernesto.

 

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FONTE: veja.abril.com.br

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Política Nacional

TSE forma maioria para manter suspensa campanha de Dallagnol

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Candidatura segue válida, sendo vedada apenas a publicidade sobre ela

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria na tarde desta segunda-feira (21) para manter suspenso qualquer ato de campanha do candidato ao Senado Federal pelo Paraná Deltan Dallagnol (Novo). Ele lidera as pesquisas de intenção de voto no estado.

Até o fim da tarde, o placar era de 4 a 0, favorável à permanência da decisão liminar do ministro Floriano Peixoto, proferida na noite do último sábado (19), que determinou a suspensão do uso de verbas do fundo eleitoral e vetou qualquer divulgação de materiais de campanha do candidato.

Para fundamentar a sua decisão atual, o magistrado citou um precedente do próprio tribunal ocorrido em 2023. O entendimento fixado no julgamento anterior aponta que a saída do ex-membro do Ministério Público Federal (MPF), em novembro de 2021, visava evitar penalidades de processos disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público, configurando uma fraude à legislação eleitoral.

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Floriano Peixoto atendeu a um pedido feito pela coligação Paraná Para Todos, composta pelo PT, PDT, PCdoB, PV, PSOL, Rede, PRD e Solidariedade. Segundo o pedido, enquanto a Justiça não bate o martelo sobre a possível inelegibilidade de Dallagnol, a continuidade das atividades nas ruas provoca riscos significativos ao processo democrático durante o período eleitoral e faz uso de verbas públicas sobre um projeto que pode ser anulado.

O ministro Floriano Peixoto criticou ainda a decisão do TRE do Paraná, classificando-a como afrontosa.

— [A medida] afronta a decisão desta Corte e sem o mínimo respaldo jurídico (…) causa efeitos perturbadores do processo eleitoral — declarou.

Deltan Dallagnol lamentou o caso em um vídeo publicado nas redes sociais e chamou a ação de “violência jurídica”.

— O que estão fazendo comigo é uma violência jurídica, uma facada na Constituição e nas leis. O juiz que entrou em contato comigo disse: “Deltan, nos seus casos usam teses jurídicas inovadoras”. E usam mesmo a criatividade para me ferrar, porque a Constituição e a lei estão do meu lado, mas ao mesmo tempo eles não podem admitir que eu esteja no Senado Federal (…) é que eu sempre combati os abusos de duas das pessoas mais poderosas do Brasil: Lula e Alexandre de Moraes — declarou.

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