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São Mateus

Fiscalização da Sefaz identifica irregularidades no comércio de pimenta-do-reino em São Mateus

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Ação da Receita Estadual, realizada em São Mateus, identificou mercadorias armazenadas sem documentação fiscal e em estabelecimentos com irregularidades cadastrais

 

A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, realizou, na última terça-feira (18), uma operação especial de fiscalização em estabelecimentos que comercializam ou armazenam pimenta-do-reino no município de São Mateus, no norte do Estado. A ação foi planejada a partir de trabalho de inteligência fiscal, que identificou previamente alvos com indícios de irregularidades.

Durante a fiscalização, as equipes encontraram quantidades significativas – cerca de 12 mil quilos de pimenta seca – de mercadorias armazenadas em estabelecimentos com restrição cadastral ou sem inscrição na Sefaz, situação que caracteriza irregularidade sujeita à autuação fiscal. As mercadorias foram apreendidas e permanecem retidas nos próprios locais onde foram encontradas, sob responsabilidade dos respectivos estabelecimentos, até a regularização da situação fiscal.

Em um dos estabelecimentos fiscalizados, foram encontradas mercadorias depositadas sem a correspondente documentação fiscal de entrada. Os produtos foram avaliados inicialmente em aproximadamente R$ 780 mil. O valor poderá ser superior após a apuração formal da base de cálculo da infração.

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Em outros estabelecimentos, os auditores fiscais que participaram da operação realizaram a contagem e o levantamento de estoques de grandes volumes de pimenta-do-reino. Os dados serão submetidos a auditoria de estoque e, caso sejam identificadas diferenças, poderão resultar em novas autuações fiscais.

A operação contou com a participação de dez auditores fiscais da Receita Estadual, vinculados à Subgerência Fiscal da Região Nordeste, com sede em Linhares.

Segundo o auditor fiscal Cristiano Silva Ferreira, que liderou uma das equipes, a ação demonstra a importância do trabalho de inteligência fiscal para direcionar a fiscalização.

 

“Conseguimos encontrar praticamente todos os alvos apontados pelo serviço de inteligência fiscal. Esse resultado é importante para a sociedade porque atuamos para garantir equilíbrio e igualdade de condições entre os participantes do mercado. A fiscalização busca inibir aqueles que trabalham de forma irregular e acabam prejudicando os demais”, afirmou.

 

O subgerente Fiscal da Região Nordeste, o auditor fiscal Orlando Anastácio, destacou que o trabalho de fiscalização é realizado de forma contínua, com foco na conformidade tributária e na garantia de um ambiente de negócios mais justo. “A Sefaz trabalha continuamente para promover a conformidade tributária e orientar os contribuintes quanto ao correto cumprimento da legislação. Ao mesmo tempo, estamos atentos ao comportamento do mercado para responsabilizar os infratores, recuperar impostos suprimidos dos cofres públicos e proporcionar um ambiente de negócios mais justo e leal. Outras operações já estão em planejamento para alcançar o maior número possível de municípios da região”, afirmou.

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São Mateus

Comitê Gestor Intersetorial da Busca Ativa Escolar fortalece ações a educação em São Mateus

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A Prefeitura de São Mateus, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizou, no dia 13 de agosto de 2026, uma reunião estratégica do Comitê Gestor Intersetorial da Busca Ativa Escolar (BAE). O encontro reuniu representantes da Educação, Saúde, Assistência Social (CRAS e CREAS), Conselho Tutelar e demais órgãos parceiros da rede de proteção à criança e ao adolescente.

Com o lema “Fora da Escola Não Pode! Cada criança e adolescente tem o direito de aprender!”, a reunião teve como principal objetivo fortalecer a atuação integrada da rede municipal na identificação, no acompanhamento e na garantia do acesso, da permanência e do sucesso escolar de crianças e adolescentes.

São Mateus aderiu, em 2018, à estratégia Busca Ativa Escolar, desenvolvida pelo UNICEF, e renovou seu compromisso com a iniciativa em 2025. A estratégia busca atuar de forma preventiva, identificando situações de infrequência e risco de abandono escolar antes que o afastamento se consolide.

Durante o encontro, foram alinhadas as diretrizes estabelecidas pela Portaria Interna nº 087/2025, que organiza o fluxo de acompanhamento da frequência escolar. O monitoramento ocorre de forma semanal, com a atuação de professores e coordenadores; mensalmente, com intervenções pedagógicas, contato com as famílias e, quando necessário, encaminhamentos ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público; e trimestralmente, com a formalização de alertas na plataforma da Busca Ativa Escolar do UNICEF.

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Também foi reforçada a importância do trabalho articulado entre os diferentes profissionais envolvidos na estratégia, desde o Gestor Político e o Coordenador Operacional até Supervisores, Técnicos Verificadores, Agentes Comunitários de Saúde e Diretores Escolares. A atuação integrada busca garantir que cada situação seja analisada de maneira individualizada, com acolhimento, escuta e respeito às famílias.

Encaminhamentos para o segundo semestre

Entre os encaminhamentos discutidos na reunião estiveram casos relacionados a transferências para outros municípios e estados, situações de infrequência crônica e acompanhamento de casos envolvendo o modelo de educação domiciliar.

Também foram apresentadas as metas para o segundo semestre de 2026, incluindo a integração da Busca Ativa Escolar ao sistema de gestão municipal e a participação do Comitê Gestor Intersetorial da BAE no Desfile Cívico de 7 de Setembro.

O encontro reafirmou a importância do compromisso coletivo para que nenhuma criança ou adolescente fique fora da escola. A Busca Ativa Escolar representa uma importante ferramenta de articulação entre poder público, escola, família e comunidade na defesa do direito à educação.

A importância da Busca Ativa Escolar

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A estratégia contribui para:

* Garantir o direito à educação de todas as crianças e adolescentes;

* Contribuir para o desenvolvimento integral e o futuro dos estudantes;

* Prevenir situações de vulnerabilidade social;

* Fortalecer os vínculos entre escola, família e comunidade;

* Identificar e acompanhar situações que possam comprometer a frequência e a permanência escolar.

Educação é presença. Busca Ativa é cuidado. Juntos, fazemos a diferença!

A Prefeitura de São Mateus reafirma seu compromisso com uma educação inclusiva, acolhedora e comprometida com a permanência de todos os estudantes na escola. Nenhuma criança ou adolescente pode ficar fora da escola.

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Aposta feita em São Mateus ganha R$ 50 mil na quina da Mega-Sena

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Uma aposta feita via internet, em São Mateus, no Norte do Espírito Santo, acertou a quina da Mega-Sena e vai receber R$ 50.460,11. O prêmio principal, sorteado na noite de terça (18), acumulou e vai a R$ 50 milhões. 

Os números sorteados foram: 16 – 23 – 24 – 33 – 36 – 52.   

A aposta mínima para a Mega-Sena custa R$ 6 e pode ser realizada também pela internet, até as 20h. A Mega tem três sorteios semanais: às terças, quintas e domingos.

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