Lei de autoria do deputado Gandini (Pode) beneficia cerca de 900 crianças de até 12 anos. O Estado terá 120 dias para comprar os sensores e começar a distribuição de forma gratuita
Agora é lei. O governador Ricardo Ferraço (MDB) promulgou a Lei nº 12.927, de autoria do deputado Fabrício Gandini (Pode), que garante o fornecimento de sensores de monitoramento contínuo da glicose para crianças de até 12 anos com diabetes tipo 1. A lei será publicada nesta sexta-feira (21) no Diário Oficial do Estado.
A medida é resultado de uma longa mobilização de Gandini, que apresentou o projeto em 2023, articulou sua aprovação na Assembleia e, posteriormente, trabalhou pela derrubada do veto do governo. Na votação do veto, foram 22 votos pela derrubada e uma abstenção.
Pela nova lei, o Estado terá 120 dias para realizar as compras e começar a oferecer os sensores. O fornecimento será feito conforme protocolo e mediante prescrição de médico especialista.
Para Gandini, a sanção representa uma conquista histórica para as crianças capixabas que convivem com a doença. “É uma importante conquista para as nossas crianças de até 12 anos com diabetes tipo 1. O Estado vai fornecer o sensor de glicemia”, afirmou.
O deputado lembra que, atualmente, crianças com diabetes tipo 1 precisam furar o dedo diversas vezes ao dia para acompanhar a glicose. O sensor permite monitorar continuamente os níveis de açúcar no sangue, reduzindo a necessidade dessas picadas e dando mais segurança para o controle da doença.
“Na diabetes tipo 1, o corpo da pessoa não produz insulina. É uma conquista fundamental. Um marco histórico no tratamento da diabetes em nosso Estado”, destacou.
A lei deve beneficiar cerca de 900 crianças, com impacto estimado em aproximadamente R$ 7 milhões por ano. O projeto de Gandini determina que os sensores sejam fornecidos pelas Farmácias Cidadãs da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). O dispositivo é aplicado na parte posterior do braço e faz o monitoramento contínuo da glicose, permitindo acompanhar se os níveis estão subindo ou descendo.
A conquista foi construída após forte articulação do deputado com mães, pacientes, médicos e entidades ligadas ao diabetes. Um dia antes da votação do veto, Gandini reuniu, no gabinete da Presidência da Assembleia, Christine Rolke, do projeto Mãe Pâncreas; a endocrinologista pediátrica Poliana Guarçoni; Mariana Guzzo, da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia – Regional Espírito Santo (SBEM-ES); e Lorena Bucher, da Associação de Diabéticos do Espírito Santo e Amigos (Adies).
Na ocasião, o presidente da Assembleia, Marcelo Santos (União), apoiou a derrubada do veto e afirmou que não oferecer a tecnologia poderia gerar um gasto ainda maior para o Estado com complicações e internações.
O deputado estadual Tyago Hoffmann (PSB), que votou pela derrubada do veto, chegou a testar o sensor, quando era secretário de Estado da Saúde.
Com a sanção da Lei nº 12.927, uma das principais bandeiras de Gandini na defesa das crianças com diabetes tipo 1 deixa de ser apenas uma reivindicação e passa a ser um direito previsto em lei no Espírito Santo.