O Senador Marcos do Val (Avante-ES) segue na linha de frente do combate à criminalidade no Congresso Nacional. De sua autoria, o Projeto de Lei (PL) 1.001/2024 propõe alterar o Código Penal para criar uma qualificadora do crime de homicídio: quando praticado por membro de organização criminosa, milícia privada ou grupo de extermínio, a pena passaria a ser de reclusão de 25 a 50 anos, além de multa — um dos endurecimentos mais expressivos já propostos para o tipo penal mais grave do ordenamento jurídico brasileiro.

O senador capixaba é direto ao apontar a origem do problema que pretende enfrentar: “um dos maiores problemas da segurança pública no Brasil ultimamente é o descompasso da legislação com a evolução do crime, especialmente diante da consolidação do crime organizado no nosso país”. A proposta dialoga com o Pacto Regional pela Segurança Pública e Enfrentamento ao Crime Organizado, firmado por governadores do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) na Carta de Porto Alegre, reforçando a atuação de Marcos do Val em sintonia com demandas de gestores estaduais na área de segurança.

A matéria já avançou na tramitação: foi aprovada na Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado, com parecer favorável e ajustes incorporados pela relatoria. Agora, o projeto aguarda análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), etapa em que será avaliada sua constitucionalidade e juridicidade, antes de seguir em caráter terminativo rumo à Câmara dos Deputados — e, se aprovado também pelos deputados, vai à sanção presidencial.

Categoria cobra do Senado a votação da Medida Provisória do Frete antes do fim do prazo de validade da medida

Caminhoneiros começaram nesta segunda-feira (13) uma paralisação em portos de distribuição em um movimento convocado pela Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), que cobra do Senado a votação da Medida Provisória do Frete antes do fim do prazo de validade da medida.

O anúncio foi feito pelo presidente da entidade, Wallace Landim, conhecido como Chorão. Em vídeo publicado nas redes sociais, ele afirmou que a categoria tentou, nas últimas semanas, abrir diálogo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para incluir a proposta na pauta, mas, segundo ele, não houve resposta.

A orientação da Abrava foi para que os caminhoneiros suspendessem as viagens a partir da madrugada desta segunda-feira e acompanhassem a tramitação da medida até terça-feira (14), na expectativa de que o texto seja apreciado pelo Senado.

Apesar da mobilização, a Polícia Militar de São Paulo informou que, até o momento, não há registros de bloqueios ou impactos no trânsito. Em Santos, no litoral paulista, cerca de 70 manifestantes se reuniram na Rua Augusta Scaraboto, onde o protesto ocorre de forma pacífica e sem interrupção da circulação de veículos.

A Medida Provisória do Frete foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 17 de junho e precisa ser votada pelo Senado até a próxima quinta-feira (16). Caso contrário, perderá a validade.

O texto estabelece regras mais rígidas para empresas que contratam transportadores rodoviários de carga, determinando o cumprimento do piso mínimo do frete, o registro das viagens e a emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT). Além disso, a proposta prevê multas que variam de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões para empresas que descumprirem as novas exigências.