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Política e Governo

Justiça dá 30 dias para Apex pedir recuperação judicial após dívida chegar a R$ 975 milhões

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A Apex Partners obteve nesta sexta-feira (7) uma liminar para proteger temporariamente as atividades do grupo. A decisão ocorre em meio à crise aberta após a identificação de inconsistências financeiras e o afastamento do presidente e fundador, Fernando Antonio Kulnig Cinelli, bem como do diretor financeiro, Eduardo Siqueira. Na análise inicial do caso, o juiz Marcos Pereira Sanches, da Vara de Recuperação Judicial e Falência de Vitória, considerou demonstrada a existência de R$ 975 milhões em passivo líquido consolidado e entendeu que uma corrida de credores poderia comprometer a continuidade dos negócios.

A decisão também estabelece que as empresas apresentem em 30 dias pedido de recuperação judicial, sob pena de perda imediata da eficácia da medida cautelar.

Na prática, a decisão cria um período de proteção para a empresa organizar suas contas. A Justiça suspendeu ações de execução e proibiu, durante esse prazo, medidas como retenções, arrestos, penhoras e outras formas de bloqueio de bens das empresas alcançadas pela liminar. 

Isso não significa que as dívidas desapareceram ou foram perdoadas. A medida apenas impede que credores tentem receber individualmente e retirem recursos da companhia antes que a real situação financeira seja esclarecida.

Dívida cresceu R$ 562 milhões em 18 meses

Os números apresentados pela própria Apex no processo mostram o tamanho da deterioração. A dívida líquida consolidada passou de R$ 413 milhões, em janeiro de 2025, para R$ 975 milhões em junho de 2026. Ou seja, aumento de R$ 562 milhões em 18 meses. 

Já o endividamento bruto provisoriamente apurado alcança R$ 985,6 milhões. Entre as principais posições identificadas estão R$ 452,1 milhões em debêntures, R$ 309,8 milhões em obrigações relacionadas a cashback de cerca de 1.600 posições de clientes, R$ 201,7 milhões em dívidas bancárias com aval e R$ 35,2 milhões em tributos correntes em atraso. A própria ação ressalta que esses números ainda são preliminares e precisam de confirmação.

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Também há dúvidas sobre quanto dos ativos poderá efetivamente virar dinheiro para pagar compromissos. De uma carteira de R$ 261,5 milhões em ativos realizáveis, a estimativa interna indicava recuperação de R$ 190,1 milhões. Ou seja, uma diferença de R$ 71,4 milhões, ou 27,3%. 

Em outra obrigação, com o Grupo Gazin, a primeira de dez parcelas mensais de R$ 7,9 milhões não teria sido paga em julho.

A Apex, por sua vez, afirma que a liminar não significa que a companhia já esteja em recuperação judicial. Existe, porém, essa possibilidade: a medida foi solicitada como uma etapa anterior a um eventual pedido de recuperação judicial, que deverá ser apresentado à Justiça em até 30 dias corridos para que a proteção continue válida.

Justiça manda empresa independente conferir situação

Antes de decidir sobre uma eventual recuperação judicial, o juiz determinou uma verificação independente das condições reais das empresas. Nesse sentido, nomeou a Laspro Consultores para realizar esse trabalho. A consultoria terá 20 dias para apresentar um laudo sobre o funcionamento, a organização e a situação das sociedades do grupo e poderá acessar a documentação necessária. 

A decisão também determina que as SPEs imobiliárias com patrimônio de afetação sejam identificadas em 48 horas. Na prática, isso significa que a proteção dada pela Justiça vale para as empresas da Apex, mas não alcança o dinheiro dos investidores que está separado do patrimônio da companhia.

Ou seja, fundos de investimento, certificados de recebíveis e algumas empresas criadas para projetos imobiliários mantêm seus recursos protegidos e não podem usá-los para pagar dívidas gerais do grupo. O juiz deu 48 horas para a Apex informar quais dessas empresas imobiliárias têm essa proteção. Além disso, CVM e Anbima continuam fiscalizando normalmente as atividades financeiras e os fundos ligados à companhia. 

Mês decisivo para a Apex

Os próximos 30 dias, portanto, serão decisivos. A auditoria externa e o laudo da Laspro terão de ajudar a definir o tamanho real das dívidas, o valor dos ativos e a capacidade do grupo de continuar operando. 

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A petição também cita como alternativa a retomada de um aumento de capital de R$ 176,5 milhões, aprovado em abril e que previa a emissão de 2.519.370 novas ações, mas não avançou com a piora do cenário. 

Se a Apex apresentar o pedido principal dentro do prazo, a Justiça poderá analisar a recuperação judicial e decidir se ela é viável. Se não fizer isso, a liminar perde eficácia. Até lá, a proteção funciona essencialmente como um período de segurança para evitar uma corrida de credores enquanto as contas são conferidas e o caminho para a reestruturação é definido.

 

Nota da Apex:

Seguindo o compromisso de transparência com seus investidores, parceiros e colaboradores, a Apex Partners informa que, nesta sexta-feira (07), obteve o deferimento de uma liminar cautelar.

A medida tem caráter preventivo para garantir o patrimônio da empresa, a continuidade das suas atividades regulares, criando um ambiente de estabilidade, enquanto são concluídos os trabalhos da auditoria externa em fase de contratação.

Esclarecemos que a medida proposta não se trata de recuperação judicial. Trata-se de uma tutela cautelar para proteger as atividades da empresa até que a auditoria externa seja concluída. A companhia acredita fortemente nas atividades exercidas nas suas unidades de negócio. Nosso compromisso é dedicar todos os esforços para superar esse momento desafiador que a empresa vem enfrentando e garantir a continuidade e solidez dos trabalhos.

Essa decisão não alcança os patrimônios segregados dos fundos de investimento, os patrimônios fiduciários vinculados às emissões de certificados de recebíveis nem os patrimônios de afetação das sociedades de propósito específico (SPEs), preservando integralmente os recursos de terceiros e as competências regulatórias.

Importante esclarecer que os valores mencionados na referida ação não representam obrigações vencidas, nem obrigações imediatas – mas sim de longo prazo. O impacto da inconsistência financeira identificada em apuração interna ainda será validado em auditoria externa.

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Parceria inédita vai medir quanto os veículos poluem no Estado

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Convênio entre o Iema e o Detran vai modernizar controle das emissões

O Espírito Santo dará mais um passo no monitoramento da qualidade do ar. O Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran|ES) vão firmar uma parceria para medir a poluição gerada pelos veículos que circulam no Estado.

A novidade foi anunciada durante reunião da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado estadual Fabrício Gandini (Pode), que acompanha periodicamente as ações voltadas à fiscalização e ao controle da qualidade do ar.

Segundo o analista de meio ambiente do Iema, Takahiko Hashimoto Júnior, o convênio permitirá que o instituto ofereça suporte técnico ao Detran para desenvolver um sistema capaz de calcular automaticamente as emissões veiculares.

 

“O objetivo é estruturar uma ferramenta para que o próprio Detran consiga fazer esses cálculos de forma automática. É uma iniciativa inovadora. Poucos estados brasileiros divulgam esse tipo de informação”, explicou.

 

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Durante a reunião, Gandini destacou a importância de dar maior transparência e tornar essas informações mais conhecidas pela população.

 

“Quais são os resultados desses relatórios? A sociedade ainda não tomou conhecimento deles”, questionou o parlamentar.

 

O estudo é baseado no Relatório Anual de Emissões Veiculares, elaborado pelo Iema. A publicação estima quanto de poluentes é lançado na atmosfera pelos automóveis, caminhões, ônibus e motocicletas em circulação no Espírito Santo.

Os cálculos incluem os gases emitidos pelos escapamentos, as partículas provenientes do desgaste de freios e pneus, além da evaporação de combustíveis.

Para chegar aos resultados, o levantamento utilizou a quantidade de veículos registrados no Estado e metodologias internacionais, adaptadas à realidade brasileira com fatores de emissão desenvolvidos pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).

Segundo Takahiko, o relatório referente a 2024 será divulgado nas próximas semanas.

De acordo com o Iema, esse tipo de levantamento permite acompanhar a evolução da poluição causada pela frota de veículos e orientar políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade do ar.

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O instituto destaca que os relatórios anuais mostram uma redução gradual das emissões ao longo dos últimos anos, resultado da evolução tecnológica dos veículos, das regras mais rígidas para carros novos e da melhoria na qualidade dos combustíveis.

Para Gandini, iniciativas como essa reforçam a importância da fiscalização permanente da Comissão de Meio Ambiente.

 

“Nosso compromisso é acompanhar de perto essas ações, cobrar transparência e garantir que o Estado tenha cada vez mais informações para orientar políticas públicas que melhorem a qualidade do ar e protejam a saúde da população”, afirmou.

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Parceria entre Estado e município garante entrega de quatro escolas reformadas e ampliadas em Santa Maria de Jetibá

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A educação de Santa Maria de Jetibá ganhou um importante reforço nesta quinta-feira (6), com a inauguração das reformas de quatro escolas municipais. As obras, que somam quase R$ 8 milhões em investimentos, foram entregues em uma programação realizada em diferentes comunidades do município e contou com a presença do secretário-chefe da Casa Civil, Júnior Abreu, representando o governador Ricardo Ferraço, além de autoridades estaduais e municipais.

 

As inaugurações contemplaram a EMEIEF Antônio Gonçalves, o CMEI Rayane Luiza Berger, a EMEIEF Luiz Guilherme Henrique Potratz e o CMEI Pommern, que passaram por reformas, ampliações e adequações estruturais para oferecer mais conforto, segurança, acessibilidade e melhores condições de aprendizagem para estudantes, professores e toda a comunidade escolar.

Ao lado do prefeito de Santa Maria de Jetibá, Ronan Zocoloto, e de vereadores do município, o secretário-chefe da Casa Civil, Júnior Abreu, destacou que os investimentos reafirmam o compromisso do Governo do Estado com o fortalecimento da educação pública e com o desenvolvimento dos municípios capixabas.

 

“A educação transforma vidas e abre oportunidades. Essas entregas refletem uma parceria sólida entre o Estado e os municípios para garantir escolas mais modernas, acessíveis e preparadas para nossos estudantes. Esse é o compromisso do Governo do Estado: trabalhar por todos os capixabas, sem distinção, levando investimentos que melhoram a vida das pessoas”, afirmou Júnior Abreu.

 

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O secretário também ressaltou a presença permanente do Governo do Estado em Santa Maria de Jetibá, com mais de R$ 250 milhões em investimentos em áreas como infraestrutura, saúde, agricultura, educação, esporte e lazer, reforçando o compromisso da gestão estadual com o desenvolvimento do município.

As obras foram viabilizadas por meio da parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Santa Maria de Jetibá. Dos quase R$ 8 milhões investidos, mais de 80% dos recursos são provenientes do Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental (Funpaes), programa que tem impulsionado a modernização da infraestrutura escolar em todo o Espírito Santo. Somente em 2026, o Governo do Estado prevê o repasse de mais de R$ 240 milhões aos 78 municípios capixabas por meio do fundo, fortalecendo os investimentos na educação municipal.

 

 

Ampliação, modernização e acessibilidade

As intervenções realizadas nas quatro unidades escolares contemplaram a construção de novas salas de aula, ampliação de ambientes pedagógicos, adequação de espaços administrativos, implantação de rampas de acessibilidade, revitalização de parquinhos, construção de áreas cobertas para atividades recreativas, ampliação de cozinhas, áreas de serviço e outros espaços de apoio, proporcionando estruturas mais modernas e adequadas para o ensino.

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Destaques das obras

EMEIEF Antônio Gonçalves

● Investimento: R$ 2,26 milhões;

● Reforma completa da escola e do parquinho;

● Construção de uma sala de aula e uma sala administrativa. CMEI Rayane Luiza Berger

● Investimento: R$ 1,20 milhão;

● Reforma e ampliação da unidade;

● Construção de duas salas de aula;

● Implantação de banheiro com fraldário;

● Nova sala dos professores;

● Ampliação da cozinha, da área de serviço e cobertura na fachada.

 

EMEIEF Luiz Guilherme Henrique Potratz

● Investimento: R$ 1,04 milhão;

● Reforma e adequação da escola;

● Construção de uma nova sala de aula;

● Área coberta para atividades recreativas;

● Implantação de rampa de acessibilidade.

 

CMEI Pommern

● Investimento: R$ 2,83 milhões, o maior entre as quatro obras;

● Reforma geral da unidade e do parquinho;

● Construção de rampa de acessibilidade;

● Nova área coberta destinada às atividades recreativas.

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