Política e Governo

TJES suspende greve da Educação de Aracruz e impõe multa ao sindicato

Publicado

09/10/2026 - 17:19

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Liminar chegou após ato com mais de 250 pessoas

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) determinou a suspensão da greve dos trabalhadores da Educação da rede municipal de Aracruz nessa quinta-feira (8). A decisão liminar, assinada pelo desembargador Luiz Guilherme Risso, estabelece multa diária de R$ 50 mil ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes) em caso de descumprimento. A medida chegou após um ato público que reuniu mais de 250 pessoas, segundo o sindicato. Em nota divulgada nesta sexta-feira (9), a entidade informou que cumprirá a determinação e orientou os profissionais a retomarem a jornada regular de trabalho na terça-feira (13), após o feriado nacional de segunda-feira (12).

A paralisação, iniciada em 2 de outubro, ocorria de forma parcial, com redução dos horários de atendimento nas escolas, sem interrupção completa das atividades. A categoria reivindica a inclusão do nível 1 na tabela de vencimentos do plano de cargos e salários, reajuste de 10,4% e retomada das negociações com a Prefeitura.

Segundo levantamento da comissão de negociação do Sindiupes, divulgado antes da decisão judicial, a mobilização havia alcançado 32 escolas municipais. Em 11 unidades, a adesão era superior a 90% dos profissionais.

Carlos Duarte, dirigente do sindicato na rede municipal, criticou a decisão e a judicialização do conflito pela administração municipal. Para ele, a suspensão interrompe a mobilização sem resolver as reivindicações dos trabalhadores.

O sindicalista também defendeu que os vereadores se posicionem diante do impasse e cobrem a retomada do diálogo com a categoria. O ato realizado na quinta-feira, na Praça São João Batista, no Centro de Aracruz, reuniu mais de 250 pessoas, segundo Duarte.

A liminar foi concedida no processo nº 5022425-29.2026.8.08.0000, uma ação declaratória de ilegalidade de greve movida pelo Município de Aracruz contra o Sindiupes. O desembargador não declarou definitivamente a ilegalidade do movimento, mas determinou sua suspensão até nova deliberação do Tribunal.

Entre os argumentos apresentados pela Prefeitura estão a alegação de que as negociações ainda estavam em andamento, dúvidas sobre a regularidade da convocação e da deliberação da assembleia sindical de 17 de setembro e a falta de comprovação suficiente da manutenção de profissionais em número capaz de garantir o atendimento das necessidades dos estudantes.

Na análise preliminar, o magistrado apontou a necessidade de verificar a publicação do edital de convocação, as regras previstas no estatuto sindical e o quórum necessário para aprovar a greve. A decisão também menciona uma diferença entre o número aproximado de participantes registrado na ata e as 69 assinaturas da lista de presença. Segundo o desembargador, essa divergência não invalida, por si só, a deliberação, mas impede uma conclusão segura sobre a regularidade da assembleia.

O sindicato deverá apresentar, no prazo de dez dias, o estatuto vigente, o edital de convocação, a ata, a lista de presença e os documentos relativos ao quórum e à deliberação da categoria, caso ainda não tenham sido integralmente juntados ao processo.

A decisão também considera que a redução das atividades pode afetar o calendário letivo, a carga horária anual, a alimentação e o transporte dos estudantes. O magistrado ressalta, porém, que a medida poderá ser revista caso sejam apresentados novos elementos, comprovada a regularidade do movimento ou firmado acordo entre as partes.

Além da multa diária de R$ 50 mil, inicialmente limitada a R$ 500 mil, a decisão autoriza o município a descontar proporcionalmente os dias e as horas não trabalhados durante eventual paralisação em desacordo com a determinação judicial. O desconto fica ressalvado da possibilidade de compensação mediante acordo ou decisão posterior do Tribunal.

Em nota divulgada nesta sexta-feira, o Sindiupes informou que a categoria decidiu, por unanimidade, em assembleia extraordinária realizada na quinta-feira, acatar qualquer determinação judicial relacionada à greve.

A entidade afirmou que a assembleia ocorreu às 14h, antes da assinatura da decisão e do recebimento da intimação, que teria chegado por volta das 17h, após o encerramento do horário escolar e do expediente do sindicato. Por esse motivo, orientou a retomada da jornada regular na terça-feira (13), primeiro dia útil após o feriado.

O sindicato também declarou que apresentará defesa e os recursos cabíveis e continuará buscando a negociação com a administração municipal.

Antes da suspensão, Duarte relatou que a adesão à greve vinha crescendo e que havia dificuldades entre profissionais contratados com extensão de carga horária. Segundo ele, trabalhadores teriam desistido de aderir ao movimento por receio de perder essas extensões. O sindicato informou ter reunido relatos e questionado a Prefeitura sobre a situação.

A categoria também havia se comprometido a repor integralmente as horas correspondentes ao período de paralisação, mediante negociação com a administração municipal.

Com a decisão judicial, os trabalhadores deverão retomar os horários regulares nas escolas, mas as reivindicações que motivaram a greve permanecem. O Sindiupes afirma que continuará cobrando a inclusão do nível 1 no plano de cargos e salários, o reajuste de 10,4% e a retomada do diálogo com a Prefeitura de Aracruz.

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Política e Governo

União Progressista inclinada a apoiar Pazolini no 2º turno no ES

Publicado

09/10/2026 - 17:25

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Da Redação

A federação União Progressista (PP e União Brasil) no Espírito Santo deve seguir a orientação nacional da aliança e declarar apoio ao candidato Lorenzo Pazolini (Republicanos) na disputa pelo Governo do Estado neste segundo turno. A aproximação no cenário capixaba reflete o movimento consolidação da direita, já alinhada em torno da candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República.

O anúncio nacional do apoio da federação ao projeto do PL ocorreu na última terça-feira (6), apenas dois dias após a votação de primeiro turno. Na avaliação da cúpula partidária, o país demanda uma agenda de modernização e equilíbrio econômico. “O Brasil mudou, os desafios são outros e a economia global é movida por tecnologia, velocidade e desburocratização. Flávio Bolsonaro reúne o perfil de quem quer avançar de verdade”, justificou a federação em nota oficial, marcando oposição às diretrizes da atual gestão federal.

Articulações e palanque único

As peças do xadrez local começaram a se mover publicamente na manhã desta sexta-feira (9), durante um café da manhã do candidato Lorenzo Pazolini e o presidente estadual do Republicanos, Erick Musso, com os presidentes dos partidos que formam a federação em território capixaba e deputados federais eleitos, Da Vitória (PP) e Marcelo Santos (UB).

O movimento consolida a aliança costurada na noite de quarta-feira, em Brasília, quando Flávio Bolsonaro reforçou o pedido de voto para Pazolini no território capixaba.

A aliança no Espírito Santo ocorre a despeito de arranjos anteriores, já que o Progressistas (PP) integrava formalmente a chapa de reeleição de Ricardo Ferraço (MDB), tendo indicado Camillo Neves como candidato a vice-governador no primeiro turno.

O peso dos números no estado

O alinhamento ganha força impulsionado pelo desempenho das urnas no primeiro turno em solo capixaba. Para o Palácio do Anchieta, Pazolini liderou a disputa com 1.048.633 votos, enquanto o atual governador Ricardo Ferraço obteve 719.397 votos.

Na corrida presidencial, o eleitorado do Espírito Santo também deu vantagem à candidatura da oposição: Flávio Bolsonaro alcançou 1.233.194 votos no estado, ante 850.028 votos registrados para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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Política e Governo

Parceria com Câmara Federal viabiliza doação de equipamento de R$ 1,1 mi para TV Ales

Publicado

09/10/2026 - 09:15

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Da Redação

Agenda em Brasília abriu caminho para a doação de um novo transmissor e para a integração da Assembleia Legislativa ao programa Brasil Digital, fortalecendo a modernização da comunicação pública no Espírito Santo

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) avançou nas negociações com a Câmara dos Deputados para modernizar a estrutura de transmissão da TV Ales, com a expectativa de receber, por meio de doação, um novo transmissor avaliado em aproximadamente R$ 1,1 milhão. O entendimento foi construído durante agenda em Brasília, que também abriu caminho para a participação do Legislativo capixaba no programa Brasil Digital.

As tratativas tiveram início na quarta-feira (7), durante reunião na Secretaria de Comunicação Social da Câmara dos Deputados. Já nesta quinta-feira (8), a comitiva da Ales realizou uma visita técnica ao Centro de Transmissão de Rádio e Televisão do Congresso Nacional, responsável pelos sinais das emissoras legislativas.

Por determinação do presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (União), o secretário de Comunicação Social, Leonardo Nunes, e o supervisor técnico-operacional, Charles Lourenço Scardua, representaram a Assembleia nas agendas em Brasília.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Santos, comemorou os avanços e destacou a importância da modernização da comunicação do Parlamento. “A Assembleia precisa acompanhar a evolução tecnológica e garantir que a informação chegue cada vez mais longe e com qualidade aos capixabas. Estamos avançando em uma parceria sem a necessidade de aquisição com recursos próprios. É uma conquista importante”, afirmou.

A programação teve como objetivo conhecer a infraestrutura de transmissão do Congresso Nacional, discutir soluções tecnológicas e avançar na construção de parcerias para fortalecer a comunicação legislativa no Espírito Santo.

Para Nunes, os entendimentos representam um avanço importante para a comunicação pública capixaba. “A parceria com a Câmara dos Deputados representa um avanço importante para a comunicação pública capixaba. Conseguimos avançar nas tratativas para viabilizar um equipamento avaliado em R$ 1,1 milhão, que será fundamental para modernizar o sistema de transmissão da TV Ales, aprimorar a qualidade do sinal e ampliar o acesso da população às informações produzidas pelo Legislativo”, destacou.

“Também avançamos na integração ao programa Brasil Digital, ampliando perspectivas e aproximando ainda mais o Parlamento da sociedade”, acrescentou.

Modernização da TV Ales

Um dos principais resultados da agenda foi o entendimento para viabilizar a doação de um novo transmissor à TV Ales, avaliado em R$ 1,1 milhão. A incorporação do equipamento permitirá modernizar o sistema de transmissão, contribuindo para maior qualidade e estabilidade do sinal.

De acordo com o supervisor técnico-operacional da TV Ales, Charles Lourenço Scardua, a possibilidade de receber o equipamento ocorre em um momento estratégico, já que a aquisição de um novo transmissor estava prevista no planejamento da Secretaria de Comunicação Social.

“A chegada desse equipamento representa um avanço estratégico para a TV Ales. Por se tratar de um equipamento novo, sem uso, a expectativa é garantir maior segurança operacional, estabilidade e confiabilidade ao sistema de transmissão, com uma vida útil estimada em até 15 anos, observadas as condições adequadas de manutenção e operação”, explicou.

Charles também destacou que a compatibilidade técnica do equipamento com o sistema atualmente utilizado pela emissora foi fundamental para o avanço das negociações.

“A compatibilidade do transmissor com a frequência atualmente utilizada pela TV Ales permitirá seu aproveitamento na estrutura existente, após as adequações técnicas necessárias, evitando a necessidade de aquisição de um novo equipamento com recursos próprios”, acrescentou.

A visita ao Centro de Transmissão de Rádio e Televisão do Congresso Nacional também proporcionou à equipe da Assembleia contato com soluções e tecnologias utilizadas pelas emissoras legislativas federais.

Próximos passos

Como resultado das tratativas, técnicos da Câmara dos Deputados deverão encaminhar ainda nesta quinzena a documentação necessária para formalizar as parcerias.

O envio dos documentos permitirá dar continuidade aos procedimentos para institucionalizar a participação da Assembleia no Brasil Digital e avançar na formalização da doação do transmissor.

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