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Política Nacional

8 anos de mandato: a luta de Marcos do Val no combate ao crime e na defesa da segurança pública

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Desde que assumiu uma cadeira no Senado Federal, em fevereiro de 2019, o senador Marcos Do Val (Avante-ES) construiu um mandato concentrado em importantes bandeiras: segurança pública, combate ao crime organizado e à impunidade, enfrentamento ao tráfico humano e à pedofilia, proteção das mulheres contra o feminicídio e moralização da vida pública. Ao longo de oito anos, apresentou 156 proposições — número que reflete a constância dessas pautas em seu trabalho no Congresso Nacional.

Um dos marcos do mandato é a PEC 30/2020, que altera o artigo 1º da Constituição para incluir a prevenção e o combate à corrupção entre os fundamentos da República — palavra ainda ausente do texto constitucional. Na mesma linha, o PL 677/2021 torna hediondos os crimes de corrupção ativa e passiva, peculato e concussão.

Na proteção à infância e ao combate ao tráfico de pessoas, destaca-se a PEC 54/2023, que torna imprescritível esse crime. Do Val aponta que, no Brasil, entre 30 mil e 40 mil crianças e adolescentes desaparecem por ano — 10% a 15% nunca são encontrados — e que 22% das vítimas de tráfico humano são crianças e adolescentes, 78% delas meninas, destinadas majoritariamente à exploração sexual. Complementarmente, o PL 2.891/2020 autoriza a infiltração de policiais na internet para investigar crimes sexuais digitais, equiparando essa ferramenta à já usada em casos envolvendo menores.

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No campo da violência contra a mulher, o PL 499/2020 aumenta as penas dos crimes que antecedem o feminicídio e que são julgados no mesmo processo, como cárcere privado ou lesão corporal, fechando uma brecha em casos onde o histórico de violência doméstica precede o assassinato.

A valorização dos profissionais de segurança pública também é traço central do mandato: Do Val é autor do projeto que cria o Pacto Nacional para Fortalecimento e Valorização dos Profissionais de Segurança Pública, com piso salarial e adicionais de risco para policiais e bombeiros. Como relator da LDO 2023, autorizou reestruturação de carreiras policiais e determinou maior transparência nas emendas de relator (RP9).

Membro das comissões de Constituição e Justiça, Segurança Pública e Relações Exteriores e Defesa Nacional, o senador também tem buscado ampliar a cooperação internacional no combate ao crime transnacional, especialmente tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.

Ao final de oito anos, o balanço mostra Marcos Do Val como um parlamentar que concentrou esforços em eixos temáticos primordiais para o desenvolvimento e o bem-estar da população: segurança pública, combate à corrupção e ao crime organizado, e proteção de mulheres e crianças.

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Política Nacional

Ao lado de Flávio, Michelle cita Deus e fala em libertar Bolsonaro

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Nesta terça-feira (11), a candidata ao Senado pelo Distrito Federal Michelle Bolsonaro (PL) conversou com aliados do Partido Liberal (PL) e trouxe uma mensagem de união, com defesa da liberdade de Jair Bolsonaro e dos presos pelos atos de 8 de janeiro. Ela também afirmou que Deus deve estar em primeiro lugar na condução do grupo.

A fala ocorreu durante uma gravação de material da campanha eleitoral, que será veiculado no horário eleitoral gratuito na TV e no rádio a partir de 28 de agosto. O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) também participou do encontro, ao lado de outras lideranças do partido e aliados de outras siglas.

– Esse é o momento, é uma virada de chave para a nossa nação, aonde a gente tem que trazer Deus em primeiro lugar e a gente unir no bem maior, que é a liberdade de Jair Messias Bolsonaro e os presos do 8 de janeiro.

Michelle pediu que os aliados permaneçam juntos e afirmou que o grupo deve trabalhar para “resgatar” o país. Ao final, desejou que Deus abençoe e fortaleça os participantes e repetiu o chamado à união pelo Brasil.

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Assista:

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Fonte: PlenoNews.

 

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Política Nacional

Conselho de Ética dá seguimento a ação que pode cassar Hilton

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Em decisão tomada nesta terça-feira (11), o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade do processo que apura suposta quebra de decoro parlamentar por parte da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). A ação pode resultar na cassação do mandato da congressista.

O processo mira declarações feitas por Hilton em março, quando foi escolhida para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Na ocasião, a deputada transexual recebeu críticas por ocupar o posto, e as rebateu usando o termo “imbeCIS”. A palavra é uma referência pejorativa a mulheres cisgênero, ou seja, que estão em conformidade com seu sexo de nascimento.

– Não estou nem um pouco preocupada se o esgoto da sociedade não gostou. A opinião de transfóbicos e imbeCIS é a última coisa que me importa – disse Erika, pelas redes sociais, na ocasião.

Como resultado, o partido Missão apresentou uma denúncia no Conselho de Ética apontando possível quebra de decoro parlamentar. A legenda apontou possível misoginia, citando ainda outro trecho da fala da deputada, no qual ela afirmou: “Podem espernear. Podem latir”.

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Relator da ação, o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) deu parecer favorável à admissibilidade do processo. Por 10 votos a 5, o entendimento de Silva foi ratificado pelo colegiado nesta terça, aprovando assim a continuidade da ação.

Hilton chegou a pedir a suspeição do relator, apontando que ele é autor de um projeto que prevê que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher seja presidida exclusivamente por mulheres cisgênero. Entretanto, o presidente do Conselho de Ética, Fábio Schiochet (União Brasil-SC), negou o pedido.

Com a aprovação da abertura do processo, Erika Hilton terá dez dias para apresentar sua defesa por escrito.

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