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Política Nacional

Artigo: A herança fiscal do atual governo que ameaça o futuro do Brasil

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Diante do descalabro da atual gestão no que diz respeito às finanças públicas, resolvi reforçar um alerta que vem sendo feito por economistas, jornalistas, professores, juristas e especialistas: o governo que assumir os destinos do Brasil em 2027 terá de aplicar um choque econômico dramático sobre o povo brasileiro.

O presidente Lula entregará o poder ao próximo presidente ou, se for reeleito, enfrentará uma gestão absolutamente descompassada do ponto de vista financeiro. A dívida do Brasil está crescendo cada vez mais, e a atividade econômica, caindo progressivamente. Os juros estão sempre altos, e não há condições de serem reduzidos.

O Brasil hoje deve o equivalente a 83% do PIB nacional, e isso terá de ser pago. Calcula-se que esse número deverá aumentar até 2029, se o país continuar nesse ritmo.

O governo anterior, do Presidente Bolsonaro, deixou as contas com um superávit de R$ 54 bilhões, que o atual governo fez desaparecer já no primeiro ano. Ao continuar gastando compulsivamente, o Executivo vem gerando déficits sucessivos. Isso mostra que esse descompasso, este desgoverno, este descalabro e essa desastrosa política financeira de gastar sem controle e sem receita correspondente vão gerar um imenso caos.

Na Assembleia Nacional Constituinte, participei da comissão que tratou do setor financeiro e fui ouvido em diversos momentos, particularmente no que diz respeito ao Título VI da Carta Magna (da Ordem Financeira e Tributária). Nós, que integramos a comissão, especialmente o jurista Décio Miranda, dizíamos: “Agora não haverá mais déficit, porque a Constituição estabeleceu que nada pode ser feito sem os recursos devidos; é preciso ter as fontes necessárias”.

Entendíamos, pelo texto dos artigos 165 a 169 da Constituição Federal que o endividamento seria uma exceção. Jamais imaginamos um endividamento de tal proporção quanto o que existe hoje, transformado em algo tão normal, natural e corriqueiro a ponto de crescer continuamente. Esse quadro se reflete na Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), que atingiu 82% do PIB recentemente (82,9% do PIB (equivalente a R$ 11,1 trilhões) em agosto de 2026, segundo dados oficiais divulgados pelo Banco Central) e deve ultrapassar 83% até o fim do ano.

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Cabe recordar aqui as palavras certeiras do embaixador e economista Roberto Campos, que sintetizou com precisão cirúrgica os perigos da hipertrofia estatal e da irresponsabilidade orçamentária: “O bem que o Estado pode fazer é limitado; o mal, infinito. O que ele nos pode dar é sempre menos do que nos pode tirar.” Quando os governantes se julgam acima dos limites aritméticos impostos pela realidade, o Estado deixa de ser o indutor do progresso para se tornar o grande devorador da riqueza nacional.
 
Essa marcha irresponsável rumo ao abismo fiscal demonstra o desapego com a matemática elementar e com o próprio bem-estar das gerações vindouras. A ilusão demagógica de que o Estado possui recursos infinitos para custear o voluntarismo político invariavelmente desemboca no confisco silencioso promovido pela inflação, na carestia do crédito e no empobrecimento generalizado da população mais vulnerável.

A restauração do equilíbrio fiscal não é apenas uma diretriz econômica fria ou uma exigência de mercados financeiros; é um dever moral e uma imposição pétrea do texto constitucional. Se o Congresso Nacional e a sociedade civil não impuserem barreiras firmes à gastança desmedida e à erosão da responsabilidade fiscal, o Brasil continuará a ser o país do futuro que nunca chega — condenado a pagar eternamente a conta do populismo de hoje com o sacrifício do amanhã.

Não é possível que o presidente da República não tenha percebido — após ser alertado por todos os grandes economistas, juristas e editoriais dos principais jornais do país — que levou o Brasil para a beira do precipício.

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É preciso considerar que, se ele for reeleito com essa mentalidade de gastar sem a devida cobertura orçamentária, a economia sofrerá uma desaceleração ainda maior, com queda do desenvolvimento, e mais empresas entrarão em recuperação judicial.

Ao optar por expandir o gasto público sem freios e priorizar soluções arrecadatórias em vez de cortar despesas, o governo Lula aposta em um modelo esgotado de crescimento via intervencionismo estatal. Essa escolha deliberada de ignorar a prudência fiscal e sufocar o setor produtivo com impostos corrói a confiança dos investidores, eleva os juros e transfere para as próximas gerações uma conta impagável. Trata-se de uma política econômica que sacrifica a estabilidade de longo prazo em nome do populismo imediato.

Estamos realmente vivendo um momento da nossa história que me lembra o título de um filme protagonizado por Arnold Schwarzenegger: “O Exterminador do Futuro”. O atual governo está exterminando o futuro econômico do Brasil.

Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee/O Estado de S. Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), professor honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia), doutor honoris causa das Universidades de Craiova (Romênia) e das PUCs PR e RS, catedrático da Universidade do Minho (Portugal), presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio-SP, ex-presidente da Acade mia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).

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Política Nacional

Ruas é declarado governador eleito no Rio após TRE retotalizar votos

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Vitória foi confirmada após retotalização neste sábado (10/10). Candidato do PL atingiu 50,88% dos votos válidos e evitou 2º turno com Paes

 

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Douglas Ruas (PL), foi declarado, neste sábado (10/10), governador eleito pelo estado no primeiro turno após a Justiça Eleitoral anular os votos de Anthony Garotinho (Republicanos). O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) refez a totalização da disputa nesta tarde.

Com a nova conta, Ruas ultrapassou os 50% dos votos válidos necessários para vencer e enterrou a possibilidade de um segundo turno contra Eduardo Paes (PSD), que estava marcado para 25 de outubro.

No resultado divulgado logo após a eleição de domingo (4/10), Ruas havia terminado na liderança, com 49,27%, contra 42,76% de Paes. Garotinho ficou em terceiro, com 3,17%, ou 274.411 votos. Agora, Ruas alcançou 50,88% (4.271.199 votos) contra 44,16% (3.706.984 votos) do ex-prefeito do Rio de Janeiro.

A vitória de Ruas confirmou uma virada que surpreendeu nas urnas. Paes apareceu à frente durante boa parte da campanha e entrou na disputa como favorito, enquanto o candidato do PL tentava reduzir a distância nas pesquisas.

 

Ruas cresceu nas últimas semanas, utilizando a imagem da família Bolsonaro e chegou à reta final mais próximo do ex-prefeito. No domingo, porém, foi além e terminou a votação em primeiro lugar, abrindo vantagem sobre Paes.

 

A definição da corrida ao Palácio Guanabara estava pendente do caso Garotinho. O ex-governador concorreu no domingo, com os votos contabilizados e condicionados a serem validados por decisão final do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na última quinta-feira (8/10), os ministros do TSE decidiram por anular a candidatura de Anthony Garotinho, desconsiderar os votos recebidos por ele no domingo e mandaram a Justiça Eleitoral do Rio refazer a apuração.

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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) retirou, em cerimônia na tarde deste sábado, os votos de Garotinho da conta e refez o resultado. Ruas alcançou a maioria absoluta e foi proclamado eleito sem a necessidade de segundo turno.

Aos 37 anos, Douglas Ruas será o governador mais jovem do Rio de Janeiro desde a redemocratização. O posto pertencia justamente a Anthony Garotinho, que assumiu o Palácio Guanabara em 1999, aos 38 anos. A vice-governadora eleita é a vereadora de Niterói Fernanda Louback (PL), de 46 anos. Eles serão empossados em 6 de janeiro de 2027.

 

De azarão a governador eleito

A eleição encerra uma campanha na qual Douglas Ruas começou atrás de Eduardo Paes e ganhou espaço ao longo do primeiro turno.

Paes, ex-prefeito do Rio, disputava o governo estadual pela terceira vez e recebeu o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Durante boa parte da corrida, apareceu à frente das pesquisas.

Desconhecido, Ruas entrou na disputa após uma articulação liderada por Flávio Bolsonaro (PL) e buscou associar sua candidatura ao bolsonarismo. Ao mesmo tempo, tentou se afastar do desgaste do antigo governo de Cláudio Castro (PL), do qual participou como secretário das Cidades.

 

 

A campanha também foi marcada por ataques entre os dois principais candidatos.

Paes explorou a passagem de Ruas pelo governo Castro e sua proximidade política com Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Alerj, preso pela Polícia Federal em uma investigação sobre a relação de políticos com o Comando Vermelho.

Ruas tentou desgastar Paes com episódios da trajetória do ex-prefeito, a relação dele com aliados políticos e a decisão de deixar a Prefeitura do Rio antes do fim do mandato para disputar o governo.

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O deputado estadual também dedicou parte da campanha a agendas com Flávio Bolsonaro e, repetidamente, fez associações entre sua candidatura e a família Bolsonaro. Flávio se empenhou diretamente na campanha do aliado. Os esforços surtiram efeito, e Douglas Ruas começou a crescer nos levantamentos.

Ruas chegou à eleição após uma ascensão rápida na política fluminense. Nascido em São Gonçalo, é filho do prefeito da cidade, Capitão Nelson (PL), formado em direito e concursado da Polícia Civil.

Foi eleito deputado estadual em 2022, deixou temporariamente o mandato para comandar a Secretaria das Cidades e assumiu neste ano a presidência da Alerj após a saída de Rodrigo Bacellar.

 

Sem governador titular

Ruas assumirá o comando de um estado que passou boa parte do ano sem governador titular. Desde março, o Rio é comandado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Couto de Castro.

A chegada de um integrante do Judiciário ao Palácio Guanabara ocorreu após uma sequência de mudanças na linha sucessória, com a saída do vice-governador Thiago Pampolha, a renúncia de Cláudio Castro e a vacância temporária da presidência da Alerj.

Para retomar o comando do estado e impulsionar a candidatura de Ruas, o PL tentou levar o deputado ao governo interino ao elegê-lo presidente da Alerj, mas a estratégia esbarrou em decisões judiciais. Mesmo depois de assumir o comando da Casa, o deputado não conseguiu substituir Ricardo Couto no Executivo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a iniciar o julgamento sobre a sucessão e discutiu se o Rio deveria realizar uma eleição direta ou indireta para escolher quem completaria o mandato. A análise foi interrompida por um pedido de vista do ministro Flávio Dino, e Couto permaneceu no cargo.

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Política Nacional

Carlos relata visita feita a Jair Bolsonaro: “Está mais magro”

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O senador eleito por Santa Catarina, Carlos Bolsonaro (PL), visitou o pai, Jair Bolsonaro, neste sábado (10), na casa onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar. Após o encontro, ele publicou um vídeo nas redes sociais para relatar o estado de saúde do pai e comentar a conversa entre os dois.

Segundo Carlos, Jair estava consciente e demonstrou estar bem. O vereador também contou que os dois conversaram sobre a situação política do Brasil e brincaram sobre futebol.

– O velho tá consciente, tá bem, tá mantendo por nós aquele pacto que a gente fez junto, que ‘você ficando bem aí, eu fico bem aqui’, tá mantido – relatou.

Carlos também revelou uma brincadeira feita pelo pai assim que se encontraram. De acordo com ele, Jair Bolsonaro comentou sua eleição para o Senado, chamando-o de senador.

Durante o vídeo, o senador eleito afirmou que a permanência em casa, com restrições de movimentação, tem afetado a condição física do ex-presidente. Ele disse esperar que as mudanças no corpo do pai não indiquem um problema mais grave.

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– Infelizmente, é aquilo lá, no cárcere, ele fica com a debilitação de, de movimentação, por mais que tenha um cantinho ali para ele se exercitar, definha um pouco, ele fica, fica magro, fica os músculos mais frágeis, a barriga maior um pouco. Espero que isso não seja nada de, de mais grave, mas ele pediu para deixar um abraço para o Brasil inteiro, está com saudade de todo mundo – declarou.

Carlos afirmou ainda que o pai deseja voltar a conviver com apoiadores caso deixe a prisão domiciliar. Segundo ele, Jair Bolsonaro gostaria de passar alguns dias em Mambucaba, no Rio de Janeiro, para encontrar pessoas e conversar.

– Ele sonha, se um dia for solto, e a gente tem certeza que isso vai acontecer, ele fala: “Eu quero passar uma semana em Mambucaba ali para”, ele quer ficar no meio do povo, ele quer conversar… é aquela pessoa que vocês sabem que ele é – afirmou.

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