Brasil

Governo pede indenização de R$ 1 bilhão contra 17 bets por vício de brasileiros em jogos

Publicado

28/09/2026 - 20:59

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O Governo Federal entrou com um processo na Justiça Federal em Pernambuco nesta segunda-feira (28) pedindo uma indenização de R$ 1 bilhão contra 17 bets por danos morais e coletivos. A ação cobra ressarcimento de prejuízos ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A ação civil pública é monitorada pela Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo divulgado pelo Uol, a alegação aponta que 28 milhões de brasileiros apostam anualmente e 10,9 milhões apresentam padrão de risco ou problemático de jogo.

No pedido, a AGU ainda requer a restituição em dobro dos valores apostados por pessoas diagnosticadas com ludopatia (transtorno do jogo patológico).

O órgão sustenta que, entre janeiro de 2018 e dezembro de 2025, os atendimentos do SUS ligados aos diagnósticos de jogo patológico e comportamento de jogo excessivo cresceram aproximadamente 140%.

De acordo com a divulgação do Uol, o governo federal argumenta que a compensação prevista pela legislação para as bets é insuficiente para cobrir os custos da saúde. A quantia destinada ao Ministério da Saúde é de apenas 0,12% das destinações obrigatórias sobre a receita das operadoras.

O valor da indenização fica a cargo de definição da justiça ao longo do processo, mas a estimativa inicial do Ministério da Saúde é de que o prejuízo total tenha sido de no mínimo R$ 2,6 bilhões.

Conforme a AGU, as 17 empresas que são processadas representam cerca de 80% do mercado nacional de apostas de quota fixa no país.

O governo Lula publicou medida provisória na última sexta-feira (25) que proibiu apostas de cota fixa, impedindo o funcionamento das plataformas de bet no Brasil. Após o decreto, associações que representam as casas de apostas recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a medida. O caso está sob relatoria do ministro Luiz Fux.

Veja as 17 bets alvos da ação

Kaizen Gaming Brasil Ltda. (Betano);
HS do Brasil Ltda. (Bet365);
SPRBT Interactive Brasil Ltda. (Superbet);
Ventmear Brasil S.A. (Sportingbet);
Esportes Gaming Brasil Ltda. (Esportes da Sorte e Onabet);
Foggo Entertainment Ltda. (Blaze);
NSX Brasil S.A. (Betnacional);
EB Intermediações e Jogos S/A. (Estrelabet);
Ana Gaming Brasil S.A. (7K e Cassino);
OIG Gaming Brazil Ltda. (7Games e Betão);
BPX Bets Sports Group Ltda. (Vaidebet);
H2 Licensed Ltda. (H2 Bet);
Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda. (Pixbet);
NVBT Gaming Ltda. (Novibet);
SevenX Gaming S/A. (Bullsbet);
NSX Betfair Brasil S.A. (Betfair);
Apollo Operations Ltda. (KTO)

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*Com informações do Uol

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Brasil

Viciado em bets, ex-tesoureiro é condenado por desviar R$ 13 milhões no Rio

Publicado

29/09/2026 - 11:04

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Da Redação

A Justiça do Rio de Janeiro condenou o ex-tesoureiro da Prefeitura de Barra Mansa (RJ) Matheus Borges de Oliveira a 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão por desviar R$ 13 milhões de recursos públicos no município do Vale do Paraíba fluminense. A informação consta em decisão consultada pelo Metrópoles.

Servidor concursado há 13 anos, e que exercia há cinco anos o cargo de confiança de tesoureiro na secretaria municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Matheus foi condenado pelos crimes de peculato-desvio e inserção de dados falsos em sistema de informações. A pena será cumprida em regime inicialmente fechado.

Durante o tempo em que ficou à frente das finanças da pasta, o ex-tesoureiro desviou milhões de reais e usou parte do valor transferido para sustentar o vício em apostas, chegando a movimentar R$ 60 milhões em “bets” no ano de 2025.

A sentença determinou a perda do cargo público, a manutenção da prisão preventiva sem direito a recorrer em liberdade e o pagamento mínimo de R$ 13 milhões para reparação dos danos ao patrimônio público.

Como funcionava o desvio?

Entre 2020 e 2025, Matheus utilizou-se do acesso exclusivo e irrestrito às contas e senhas dos fundos assistenciais da cidade para realizar sucessivas transferências irregulares via Pix;
Os desvios atingiram verbas carimbadas do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), do Fundo dos Direitos do Idoso (FMDI), do Fundo para Criança e Adolescente (Funcria) e do programa Restaurante do Povo;
As quantias eram repassadas para sua conta bancária pessoal, para a conta de seu pai e para empresas sem vínculo contratual com a prefeitura, ocorrendo inclusive de madrugada e durante seus períodos de férias;

O montante de mais de R$ 13 milhões desviado dos cofres públicos de Barra Mansa entre 2020 e 2025 foi comprovado por auditoria contábil e tomada de contas especial da prefeitura, que identificaram rombos sistemáticos em verbas de fundos assistenciais.

Vício

Durante as investigações, Matheus detalhou às autoridades que os desvios se intensificaram após ter desenvolvido vícios em apostas por meio “de plataformas digitais”.

Em petição apresentada nos autos do processo, Matheus alegou ter movimentado em uma plataforma de jogos de azar a quantia de R$ 60 milhões em 2025. Para a Justiça, esse montante é “manifestamente incompatível com a remuneração por ele percebida na qualidade de servidor público municipal”.

“A materialidade do crime restou parcialmente comprovada, considerando o levantamento de irregularidades elaborado pelo Município de Barra Mansa na Tomada de Contas Especial, apontando o desvio de valores em montante total superior a R$ 13.000.000,00 (treze milhões de reais), no período de 2020 a 2025”, diz trecho da decisão.

De acordo com o relato de Matheus às autoridades, os valores retirados da prefeitura serviam para cobrir os sucessivos prejuízos acumulados nos jogos, na tentativa de recuperar o dinheiro e devolver os aportes às contas municipais.

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Fonte: Metrópoles.

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Brasil

Vice-prefeita acusada de desviar R$ 41 mil para amarração amorosa morre em acidente

Publicado

26/09/2026 - 21:03

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Da Redação

A ex-secretária de Saúde e vice-prefeita de Ribeira, Juliana Maria Teixeira da Costa, que foi acusada de fraudar licitações e desviar R$ 41 mil para uma “amarração espiritual” no interior de São Paulo, morreu em um acidente de carro na manhã deste sábado (26), aos 40 anos.

O acidente aconteceu na Estrada do Saltinho (Rodovia SP-250), próximo à curva do arroz, em Ribeira. A morte foi comunicada pela Prefeitura de Ribeira, nas redes sociais. “De uma forma trágica e precoce, nos despedimos de nossa Vice-prefeita Juliana Maria Teixeira, que deixa dois filhos”, diz trecho do comunicado.

“Sua partida precoce deixa um vazio imenso e nossa cidade órfã de sua presença, de seu sorriso, de sua amizade e da dedicação com que trabalhou por Ribeira. Ficam os projetos, as conquistas, as histórias compartilhadas e, principalmente, a lembrança de uma mulher que fez diferença na vida de tantas pessoas”, destacou.

A prefeitura também disse que, neste momento de muita dor, se solidariza com seus filhos, familiares, amigos e com toda a população ribeirense. “Ribeira jamais te esquecerá Juliana!”, disse.

Denunciada

De acordo com o MP, os acusados teriam integrado uma associação criminosa entre 2021 e 2024 para fraudar licitações da área da saúde no município. A denúncia envolve fraude a licitações, uso de notas fiscais falsas e desvio de dinheiro.

Segundo a promotoria, a vice-prefeita teria desviado R$ 41,2 mil dos cofres públicos para pagar pela suposta amarração amorosa, com o intuito de afastar Lauro da esposa e estabelecer uma relação afetiva com ele.

O repasse à mãe de santo foi realizado por meio da empresa W.F. Desta forma, a Justiça determinou a suspensão dos contratos de pregões sob suspeita de fraude. A mãe de santo, por sua vez, disse que teve um prejuízo de mais de R$ 300 mil.

“O valor do trabalho ficou R$ 380 mil. Expliquei para ela que era um sacrifício muito forte, que a espiritualidade ia dar ele por inteiro para ela”, disse a Mentora Samantha, responsável pelo trabalho.

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