Decisão determina transferência das aulas para outro endereço em Vitória e retirada de divulgação que associa programa do Governo do Estado ao Instituto Camillo Neves; multa pode chegar a R$ 100 mil

A Justiça Eleitoral determinou que cursos gratuitos do programa estadual Qualificar-ES deixem de funcionar no Instituto Camillo Neves, em Vitória, entidade que leva o mesmo nome do candidato a vice-governador na chapa de Ricardo Ferraço. A decisão aponta, em análise preliminar, risco de associação promocional entre uma política pública do Governo do Estado e a candidatura de Camillo Neves, com possível uso de curso público de qualificação em benefício eleitoral.

A decisão foi proferida nesta quinta-feira (10) pela juíza auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), Patrícia Leal de Oliveira, que deu prazo de cinco dias para que Ricardo Ferraço, governador e candidato à reeleição, e Camillo Neves indiquem um novo local para a realização dos cursos na capital.

A Justiça também determinou a retirada e a interrupção da divulgação, nos canais sob controle dos representados, do material que associa o Qualificar-ES ao instituto. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 10 mil por dia, limitada a R$ 100 mil.

A medida atende parcialmente a uma representação apresentada pela coligação Paz pra Viver um Novo Tempo contra Ricardo Ferraço, Camillo Neves e o Instituto Camillo Neves. A ação questiona possível utilização de um programa público de qualificação profissional em benefício eleitoral da chapa.

Brasão do Estado e nome do candidato na mesma divulgação

O caso envolve cursos gratuitos de Maquiagem e Design de Sobrancelhas. No material de divulgação, o Qualificar-ES aparece identificado como iniciativa do Governo do Estado, com o brasão oficial, enquanto a Unidade 1 do Instituto Camillo Neves é apresentada como local das aulas.

Ao analisar o caso, a magistrada ressaltou que as peças não exibiam fotografia, número eleitoral, slogan ou pedido de voto. O ponto considerado relevante, porém, foi a repetição do nome do candidato a vice em uma divulgação vinculada a um programa governamental.

“A divulgação oficial do programa, identificada pelo brasão do Estado, veicula, a cada repetição, o nome do segundo representado”, registrou a juíza.

 

A circulação do material em grupos de WhatsApp ligados ao instituto também foi considerada na análise. Para a magistrada, a combinação entre a divulgação do serviço público, o nome da entidade e sua coincidência com o nome do candidato constitui, nesta fase do processo, elemento suficiente para justificar a adoção de medida preventiva.

Associação se prolongaria durante período eleitoral

Outro aspecto considerado pela Justiça foi o período de realização das atividades. As aulas previstas avançariam pela campanha do primeiro turno e de eventual segundo turno, mantendo durante o processo eleitoral a associação entre o programa gratuito do Governo do Estado e o nome de Camillo Neves.

Segundo a decisão, as regras eleitorais procuram impedir que políticas, serviços ou estruturas públicas sejam utilizados de maneira capaz de gerar vantagem a uma candidatura e comprometer a igualdade entre os concorrentes.

Nesse contexto, a preocupação da magistrada não se restringiu ao período de inscrições. A própria realização dos cursos no instituto poderia manter, ao longo da campanha, a exposição do nome do candidato vinculada à oferta de um benefício público gratuito.

Cursos terão de mudar de endereço

Ricardo Ferraço e Camillo Neves deverão comprovar à Justiça, no prazo de cinco dias, a transferência dos cursos para outro endereço em Vitória. O novo local deverá constar na divulgação do resultado do processo de seleção dos alunos.

Também foi determinado que o material de divulgação seja retirado e tenha sua circulação interrompida nos meios e canais controlados pelos representados. A decisão preservou sua utilização até o encerramento das inscrições para evitar prejuízo às pessoas interessadas nas vagas.

Os candidatos selecionados deverão ser informados sobre a mudança de endereço por e-mail enviado por órgão oficial. A Justiça também permitiu comunicados nos canais previstos nos editais, desde que tenham caráter estritamente informativo e não façam referência nominal ao Instituto Camillo Neves.

Justiça mantém cursos e programa

A decisão não suspende o Qualificar-ES nem cancela os cursos. A magistrada reconheceu que se trata de uma política pública já existente e afirmou não haver, neste momento, elementos suficientes para concluir que o programa tenha sido criado especificamente em razão do ano eleitoral.

A restrição determinada pela Justiça recai sobre a realização das atividades em um instituto cujo nome coincide com o do candidato a vice e sobre a divulgação dessa vinculação.

A juíza também ressaltou que a utilização de um espaço privado para a execução de atividades públicas não configura, por si só, irregularidade eleitoral. No caso analisado, entretanto, entendeu que a identidade entre o nome da entidade e o do candidato, associada aos demais elementos apresentados, justificava a transferência preventiva dos cursos.

O pedido para instalação de cartaz na sede do instituto foi negado, enquanto a análise de medidas mais amplas relacionadas às plataformas digitais foi deixada para momento posterior.

A decisão é liminar e, portanto, não representa julgamento definitivo da ação. Ricardo Ferraço, Camillo Neves e o Instituto Camillo Neves terão prazo de cinco dias para apresentar defesa.

O senador fez carreata e caminhada ao lado de apoiadores por vários bairros do município

Cariacica voltou a demonstrar porque é um dos redutos mais fiéis do senador Marcos Do Val (Avante). Nesta manhã, a comitiva da campanha de reeleição percorreu, em carreata, diversos bairros do município — Campo Grande, Vila Capixaba, Santa Cecília, Nova Brasília, Itanguá Oriente e Itacibá — seguindo rumo ao Jardim América, sob forte adesão popular.

Em cima do trio elétrico, ao lado do senador, estavam os candidatos a deputado federal pela chapa do Avante no Espírito Santo: Andreyweson Theodoro, Ruan Sabino e a professora Léia Vitoriano, que é de Cariacica. Juntos, passaram pelas ruas da cidade, ouvindo os moradores e apresentando as propostas que marcarão o novo mandato de Do Val no Senado Federal.

O destaque do dia ficou por conta do PRO-SEG, programa concebido integralmente pelo senador e que alcançará os 78 municípios capixabas. A proposta revoluciona as guardas municipais com inteligência artificial, videomonitoramento, viaturas blindadas, armamentos, equipamentos tecnológicos de ponta, drones e bases de monitoramento com tecnologia de segurança pública entre as mais modernas do mundo. A implementação do projeto já começou pelas cidades da Grande Vitória, como Vitória, Vila Velha e Serra, além de Anchieta e Linhares, no interior.

Visivelmente emocionado com a recepção, Marcos Do Val relembrou que Cariacica foi um dos municípios em que mais recebeu votos nas eleições de 2018, e a passagem de hoje reforça que esse laço permanece forte. “A cada bairro percorrido, sinto mais uma confirmação de que a minha missão é renovada pelos capixabas, para seguir lutando pelo nosso estado e pelo Brasil”, disse o senador.